Interpretação do Enunciado:

O comando explora contratações públicas futuras por meio de um registro formal de preços, envolvendo serviços, obras, bens e locações. O tema central é o sistema de registro de preços (SRP), previsto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Legislação Aplicável:

O conceito legal está no Art. 6º, inciso XL da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 6º (...) XL - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.”

O Art. 82 detalha hipóteses e regras para sua utilização.

Tema Central da Questão:

É crucial saber identificar, nas provas, definições conceituais da lei, pois questões desse tipo exigem precisão conceitual e textual.

Exemplo Prático: Imagine um órgão público que precisa adquirir material de limpeza ao longo do ano, mas não sabe previamente as quantidades exatas. Utiliza-se o SRP para registrar preços e, quando necessário, faz-se a contratação, facilitando a gestão dos recursos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra A) Sistema de registro de preços – Correta. É a definição literal do Art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Catálogo eletrônico de padronização de compras – Incorreta. Trata-se de instrumento para padronizar bens/serviços, mas não equivale ao SRP nem tem função de registro prévio de preços.

C) Ata de registro de preços – Incorreta. É o resultado do procedimento, jamais o conjunto de procedimentos em si.

D) Credenciamento – Incorreta. Refere-se à habilitação de fornecedores para prestação de serviços, sem o registro formal de preços para futuras contratações.

Pegadinhas e Estratégias:

A principal pegadinha é confundir sistema ― conjunto de procedimentos ― com ata (documento final). Atenção também entre o que é instrumento/meio (SRP) e o que é resultado (ata).

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca a eficiência do SRP para contratações frequentes e aquisições fragmentadas ao longo do tempo.

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Art. 6º/ 14.133

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Gabarito: LETRA A

Art. 6º, da Lei nº 14.133/2021:

(...)

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

(...)

SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS

• PREGÃO E CONCORRÊNCIA

O SRP.

Gabarito letra A

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento que permite à administração pública registrar preços de produtos e serviços para futuras contratações.