O Conselho Regional de Psicologia da Bahia tem por finalidad...

Vamos analisar a questão apresentada e compreender por que a alternativa correta é a letra A - III.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. O foco aqui é no funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, suas obrigações legais e o entendimento correto sobre a aplicação dessa lei.

Explicação do Tema Central: O tema central é o entendimento das disposições da nova lei de licitações e como ela se aplica aos Conselhos Regionais. A Lei nº 14.133/2021 substituiu a Lei nº 8.666/1993, trazendo novas diretrizes para as aquisições públicas, os princípios a serem seguidos e as modalidades de licitação.

Justificativa da Alternativa Correta (A - III): A afirmação III é correta porque os funcionários dos Conselhos Regionais de Psicologia, quando nomeados e empossados, são considerados agentes públicos. Isso ocorre porque eles exercem funções públicas, mesmo que em uma entidade de natureza autárquica, como são os Conselhos Profissionais.

Exame das Alternativas Incorretas:

I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas: Esta afirmação está incorreta. Os Conselhos Regionais não são empresas públicas; são autarquias especiais. Portanto, seus funcionários não são servidores públicos típicos, mas sim empregados regidos por regime próprio.

II. Princípios a serem seguidos: A afirmação menciona princípios como moderação, que não estão previstos na Lei nº 14.133/2021. Os princípios corretos são legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, entre outros listados na legislação.

IV. Modalidade “diálogo competitivo”: Esta modalidade não é aplicada para bens e serviços comuns, mas sim para contratações complexas e inovadoras, onde não é possível definir especificações técnicas precisas. O pregão é a modalidade correta para bens e serviços comuns.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento às definições corretas das entidades e suas classificações jurídicas, bem como aos princípios e modalidades específicos da nova lei. A leitura atenta dos artigos correspondentes na Lei nº 14.133/2021 pode evitar confusões.

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Os princípios tão errados, então só eliminar tudo que tem a opção II

IV - Bens e serviços comuns vai de pregão

gabarito A

I) Errado. Os Conselhos Regionais de Psicologia não são empresas públicas, e sim autarquias federais com autonomia administrativa e financeira.

II) Errado. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a administração pública deve seguir (Art.5°) princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável

III) Correto. agente público é qualquer pessoa que atua em nome da administração pública, seja concursado, voluntário, comissionado ou temporário, com remuneração ou sem.

IV) Errado. bens e serviços comuns => Pregão

GAB A



I. Errado: Conselhos Regionais de Psicologia são autarquias e não empresas públicas.

II. Errado. A lista de princípios mencionada por Nayra contém alguns conceitos errados. A Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos traz princípios como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e não incluem "moderação", "necessidade", "conveniência" de maneira formal. Esses são aspectos relacionados, mas não são considerados princípios diretos.

III. Correto: Funcionários nomeados e empossados em autarquias, como o Conselho Regional de Psicologia, são considerados agentes públicos.

IV. Errado: O diálogo competitivo não é para bens e serviços comuns; é usado para situações mais complexas, onde os detalhes do contrato não estão claros antes da licitação. Para bens comuns, a modalidade correta é pregão ou concorrência.