Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Acerca das hipóteses de inexigibilidade da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento:
I.Se elas contiverem vícios insanáveis.
II.Se elas não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III.Se apresentarem preços exequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, “para a venda de bens imóveis, será concedido direito de ____________ ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
II. Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
III. Custo e estágio inicial da obra;
IV. Motivações do contrato, excluídos aspectos sociais e ambientais correlatos.
A respeito do assunto está CORRETO o que se afirma somente em:
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