Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 201

Q3443459

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443459 Direito Administrativo

O processo de licitação é um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garantindo ampla concorrência para as empresas presentes no mercado. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma característica das licitações:

A

Existem diversas modalidades de licitação, mas, em linhas gerais, funciona assim: a administração pública divulga um edital contendo a relação de materiais e os serviços a serem contratados e as empresas interessadas enviam as suas propostas: contendo dados da empresa, orçamento com preço dos produtos e/ou tipo de serviço a serem prestados, nome do sócio proprietário e telefone para contato.

B

O edital é elemento fundamental do procedimento licitatório. Ele é que fixa as condições de realização da licitação, determina o seu objeto, discrimina as garantias e os deveres de ambas as partes, regulando todo o certame público.

C

Trata-se de uma forma de fazer com que os gastos públicos sejam os mais eficientes possíveis, além de fornecer transparência para as compras públicas, já que todos os processos de licitação podem ser fiscalizados.

D

A administração pública faz uma análise sobre as propostas recebidas e escolhe a que tem o melhor custo benefício para o órgão público.

E

É um procedimento que busca fazer com que os gastos públicos sejam mais eficientes, além de fornecer transparência para as compras públicas e assegurar igualdade de condições para todos os que queiram realizar um contrato com o setor público.

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Q3442341

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442341 Direito Administrativo

Acerca dos critérios de julgamento para as licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

os critérios de julgamento do menor preço, do maior desconto e da técnica e preço podem ser utilizados no Pregão.

B

o julgamento por maior retorno econômico considerará o preço fixo proposto pelo particular, acrescido de fator de indexação de pontuação proporcional à economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.

C

no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

D

no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas de preço e, em seguida, as propostas técnicas.

E

o desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública não poderá ser considerado na pontuação técnica.

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Q3442340

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442340 Direito Administrativo

O gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é de R$ 300.000,00. Acerca da modalidade licitatória a ser utilizada, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

deve ser utilizada a modalidade da Concorrência.

B

pode ser utilizada a modalidade do Pregão.

C

pode ser utilizada a modalidade do Convite.

D

pode ser utilizada a modalidade da Tomada de Preços.

E

pode ser veiculado Chamamento Público visando à promoção de diálogo competitivo.

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Q3442339

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442339 Direito Administrativo

O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vÌnculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.

Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:

A

a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

B

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.

C

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.

D

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.

E

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.

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Q3441297

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441297 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma característica da modalidade de licitação leilão:

A

Registro cadastral prévio.

B

Divulgação de edital em sítio eletrônico oficial.

C

Terá fase de habilitação.

D

Não será homologado.

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Q3441296

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441296 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, são fases do processo de licitação, exceto:

A

Preparatória.

B

Apresentação de propostas e lances.

C

Homologação.

D

Efetivação.

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Q3441295

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441295 Direito Administrativo

No procedimento licitatório deverão ser observados alguns princípios dispostos na Lei nº 14.133/21, exceto:

A

Legalidade.

B

Vinculação ao edital.

C

Morosidade.

D

Eficiência.

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Q3441149

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico Administrativo |

Q3441149 Direito Administrativo

Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças:

I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II - A tomada de preços e o convite foram extintos pela nova lei, que, diferentemente da lei anterior, não define as modalidades de licitação a depender do valor do objeto da contratação.
III - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
IV - A habilitação deixa de ser uma fase inicial. Primeiro, todas as empresas interessadas apresentam suas propostas, e na sequência ocorre o julgamento das propostas. Só depois disso é que será feita a análise dos documentos de habilitação; e apenas da empresa vencedora.
V - Essa inversão das fases visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
VI - A habilitação antecederá a apresentação das propostas e o julgamento somente se houver a explicitação dos benefícios decorrentes em ato motivado, e desde que seja expressamente previsto no edital de licitação. Ou seja, o que era regra virou exceção.
VII - As licitações agora são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes. A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

B

As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão incorretas.

C

Somente as sentenças I, III, IV, VI e VII estão corretas.

D

Somente as sentenças II, III, V, VI e VII estão corretas.

E

Somente as sentenças I, IV, V e VI estão incorretas.

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Q3439158

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q3439158 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

A

Definir os fornecedores que irão participar da licitação, restringindo o acesso de outros.

B

Vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.

C

Solicitar, sem motivação, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.

D

Indicar uma ou mais marcas ou modelos, mesmo que não seja formalmente justificado.

E

Definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos itens adquiridos.

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Q3439157

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q3439157 Direito Administrativo

Consonante a Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, são definidos como:

A

Bens e serviços comuns.

B

Bens e serviços especiais.

C

Serviços técnicos especializados.

D

Serviços e fornecimentos contínuos.

E

Serviços e fornecimentos sazonais.

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Q3439156

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q3439156 Direito Administrativo

São princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133/2021:

A

Da legalidade e da morosidade.

B

Da legalidade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

C

Da pessoalidade e eficiência.

D

Da pessoalidade e da legalidade.

E

Do sigilo e motivação.

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Q3437029

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437029 Direito Administrativo

Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que:

I - Não contiverem vícios insanáveis.
II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III - Não apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV - Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
V - Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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Q3437028

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437028 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

Divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

B

Divulgação do edital de licitação; preparatória; julgamento; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; recursal; homologação.

C

Preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; recursal; homologação.

D

Preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.

E

Preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

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Q3437027

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |

Q3437027 Direito Administrativo

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

I - Estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
II - Sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato;
III - Comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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Q3436427

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436427 Direito Administrativo

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

A

Em alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

Em compra, inclusive por encomenda.

C

Em prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

D

Em obras e serviços de arquitetura e engenharia.

E

Em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

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Q3436426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436426 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

A

Órgão dos poderes legislativo da união, quando no desempenho de função administrativa

B

Órgão dos poderes judiciário da união, quando no desempenho de função administrativa

C

Órgão dos poderes judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa

D

Empresas públicas.

E

Autarquias da união.

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Q3436329

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436329 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: (Art.1º § 3º Lei 14.133/21):

A

Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.

B

Aponte o nome dos sócios que serão beneficiados e/ou a razão social da empresa licitante.

C

Não conflitem com os princípios licitatórios em vigor.

D

Esteja de acordo com os níveis limítrofes financeiros estabelecidos pela Lei.

E

Seja indicado o valor do montante total a ser emprestado e sua respectiva taxa de juros, quando for o caso.

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Q3436325

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436325 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. Analise as seguinte situação hipotética: O Município de Tomate Verde, deseja iniciar um processo licitatório para aquisição de armários embutidos para as secretarias municipais, com o intuito de aproveitarem melhor o espaço físico. Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou ao Setor de Licitação, junto à Procuradoria do Município que elaborasse o edital para a citada aquisição. Se você fosse o responsável pela condução do processo licitatório, sabendo dos princípios inerentes ao processo licitatório, qual das opções não corresponde a um desses princípios, de acordo com a citada lei?

A

Motivação.

B

Interesse público.

C

Eficiência.

D

Imoralidade.

E

Impessoalidade.

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Q3436319

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436319 Direito Administrativo

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela nova Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade de competição no processo licitatório. Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:

A

Limitação financeira para a licitação.

B

Modalidade de Registro de Preços em uma Licitação.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Invalidação da licitação.

E

Modalidade convite para a licitação.

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Q3435813

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435813 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Em relação as Licitações, assinale a alternativa incorreta. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

A

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

D

os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

E

o desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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