Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 32

Q4318941

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318941 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 limita as exigências de habilitação das empresas em processos licitatórios ao atendimento do que for necessário à demonstração de aptidão para o cumprimento do objeto contratado. Neste sentido, de acordo com o seu art. 27, os documentos de habilitação são limitados a:

A

Habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, registro da marca ou patente da empresa em instituição de controle.

B

Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

Qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica, registro da marca ou patente da empresa.

D

Regularidade fiscal e trabalhista, habilitação política, qualificação econômico-financeira.

E

Qualificação técnica, regularidade patrimonial dos sócios, regularidade fiscal e trabalhista.

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Q4318940

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318940 Direito Administrativo

O art. 24 da Lei nº 8.666/1993 apresenta rol taxativo de situações em que a licitação é dispensável. Assim, é possível deixar de licitar e realizar contratação direta amparada no art. 24, sob o seguinte fundamento:

A

na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos, efetuados por sociedade empresária privada.

B

na contratação de associação de portadores de deficiência física, mesmo que esta apresente fins lucrativos, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra.

C

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, mesmo que o preço ofertado pelo fornecedor esteja acima do praticado no mercado.

D

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

E

quando não houverem interessados na licitação anteriormente realizada e a repetição do processo de licitação, justificadamente, apresenta prejuízo para a Administração. Neste caso, deve ser exigido do contratado as mesmas condições contidas no edital de abertura da licitação.

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Q4318939

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318939 Direito Administrativo

De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/1993:

A

São modalidades de licitação: convite, concorrência, tomada de preços, leilão, concurso.

B

São modalidades de licitação: pregão, tomada de preços, leilão, empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.

C

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três).

D

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, venda direta, concurso, leilão.

E

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

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Q4318938

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318938 Direito Administrativo

De acordo com o art. 44 da Lei nº 8.666/1993:

A

Somente em casos excepcionais é permitida a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

B

Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

C

No julgamento das propostas, a Comissão de Licitações não poderá considerar critérios objetivos definidos no edital, exceto se contrariarem as normas e princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.

D

As disposições do art. 44 nunca se aplicam às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

E

É sempre proibido ao licitante e à comissão de licitações guardar sigilo das propostas financeiras, referentes à fase de classificação e julgamento.

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Q4318937

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |

Q4318937 Direito Administrativo

O art. 3º da Lei nº 8.666/1993, preconiza que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos:

A

boa fé objetiva, planejamento, eficiência, legalidade, igualdade.

B

improbidade administrativa, impessoalidade, moralidade

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

D

proteção às micro e pequenas empresas, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório.

E

indisponibilidade do interesse público, supremacia do interesse público e improbidade administrativa.

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Q4266991

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4266991 Direito Administrativo

Toda licitação aberta para compra de bens ou serviços para o Poder Público Municipal após conhecido o vencedor através do edital, deverá o Ente Público comprador formalizar um contrato com o vendedor. Que tipo de contrato prevê a lei 8666/93?

A

Contrato de compra e venda.

B

Contrato de venda de materiais.

C

Contrato de alienação de bens.

D

Contrato Administrativo.

E

Contrato público de Apropriação.

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Q4252916

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252916 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93 a licitação é dispensável, exceto:

A

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

B

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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Q4249721

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Telefonista |

Q4249721 Direito Administrativo

A Lei 8.666/93, no seu Art. 3º tem como objetivo assegurar o que diz a afirmativa abaixo:

Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo.

Refere-se à Lei

A

de Licitação e Contratos

B

apenas à Lei de Licitação

C

do Processo Administrativo Público Federal

D

de Contratos

E

do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

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Q4240246

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240246 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é chamada de:

A

Compra.

B

Doação.

C

Alienação.

D

Locação.

E

Contratação.

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Q4240245

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240245 Direito Administrativo

Segundo o art. 2º, da Lei nº 8.666/93, toda contratação de terceiros para realização de obra, serviço, inclusive de publicidade, compra, alienação, concessão, permissão e locação da Administração Pública, será necessariamente precedida de:

A

Licitação.

B

Leilão.

C

Convite.

D

Concorrência.

E

Tomada de Preços.

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Q4239276

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |

Q4239276 Direito Administrativo

Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação, não se exigindo tal procedimento. Sendo assim, segundo as disposições do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição, está caracterizada uma:

A

Dispensa de licitação.

B

Inexigibilidade de licitação.

C

Licitação dispensável.

D

Licitação postergada.

E

Licitação determinada.

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Q4201622

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |

Q4201622 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nºs 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002, o Art. 9º deste decreto contemplará os incisos a seguir, EXCETO:

A

Estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes.

B

Quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens.

C

Penalidades por descumprimento das condições.

D

Marca do objetivo licitado sem a devida justificativa.

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Q4168361

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Agente Administrativo |

Q4168361 Direito Administrativo

Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4167686

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador |

Q4167686 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 determina que obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação. O Art. 3 da referida Lei prevê que a licitação refere-se à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que

A

convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

C

concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

D

tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Q4159205

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159205 Direito Administrativo

Quais são as fases necessárias de uma licitação, assinale a alternativa incorreta:

A

homologação e adjudicação

B

Instauração e qualificação,

C

classificação das propostas e julgamento das propostas

D

tomada de preço e adjudicação

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Q4158296

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |

Q4158296 Direito Administrativo

Texto associado

Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações:

As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I-execução direta; II-execução indireta, nos seguintes regimes:

A

empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; tarefa; empreitada integral.

B

empreitada por prestação parcial; empreitada por preço variável; laboração.

C

empreitada parcial; laboração; empreitada por preço parcial; empreitada restrita.

D

empreitada por preço integrante; empreitada por preço limitado; empreitada constituinte.

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Q4158295

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |

Q4158295 Direito Administrativo

Texto associado

Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações:

Assinale a afirmativa correta:

A

A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.

C

Somente funcionários públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

D

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

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Q4153890

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |

Q4153890 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?

A

Concorrência.

B

Pregão.

C

Convite.

D

Leilão.

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Q4152965

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Engenheiro Civil |

Q4152965 Direito Administrativo

A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo que, na modalidade de concorrência, os interessados devem

A

ser cadastrados ou atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

pertencer ao ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade.

C

comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, ainda na fase inicial de habilitação preliminar.

D

apresentar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos escolhidos, conforme critérios constantes de edital publicado.

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Q4140912

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140912 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação será processada e julgada observando uma ordem de procedimentos. Assinale a alternativa correta que indica a fase de julgamento e classificação das propostas.

A

Terceira fase.

B

Quarta fase.

C

Quinta fase

D

Sexta fase.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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