Somente em casos excepcionais é permitida a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 

No julgamento das propostas, a Comissão de Licitações não poderá considerar critérios objetivos definidos no edital, exceto se contrariarem as normas e princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.

As disposições do art. 44 nunca se aplicam às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza. 

É sempre proibido ao licitante e à comissão de licitações guardar sigilo das propostas financeiras, referentes à fase de classificação e julgamento.