Segundo o art. 2º, da Lei nº 8.666/93, toda contratação de t...
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Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |
Q4240245
Direito Administrativo
Segundo o art. 2º, da Lei nº 8.666/93, toda contratação de terceiros para realização de obra, serviço, inclusive de
publicidade, compra, alienação, concessão, permissão e locação da Administração Pública, será
necessariamente precedida de:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.666/1993, art. 2º, caput: “As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.” Como o enunciado pergunta, em termos gerais, o que deve necessariamente preceder essas contratações, a resposta correta é licitação.
Tema central: Prévia licitação obrigatória
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a providência exigida pelo art. 2º da Lei nº 8.666/1993 para, em regra, anteceder as contratações da Administração com terceiros. O dispositivo usa expressamente o termo “licitação” como regra geral, ressalvadas as hipóteses previstas na própria lei.
B
Errada
Leilão está errada porque não corresponde à regra geral do art. 2º. Trata-se de modalidade específica de licitação, e não do gênero “licitação” exigido pelo dispositivo para toda contratação com terceiros.
C
Errada
Convite está errada porque também é apenas modalidade específica dentro da sistemática da Lei nº 8.666/1993. O art. 2º não exige “convite” como providência geral; exige licitação.
D
Errada
Concorrência está errada porque é modalidade de licitação, não o conceito geral previsto no art. 2º. A questão cobra o gênero indicado na lei, e não uma modalidade determinada.
E
Errada
Tomada de preços está errada porque, assim como as demais opções específicas, é modalidade licitatória, não a exigência geral formulada no art. 2º para as contratações com terceiros.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o gênero “licitação” e suas modalidades, levando o candidato a marcar uma modalidade conhecida em vez do termo literal do art. 2º.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado reproduz a regra geral da lei, procure o termo literal do dispositivo, não uma espécie dele.
- Diferencie gênero e modalidade: licitação é o procedimento geral; concorrência, convite, tomada de preços e leilão são modalidades.
- Quando a pergunta não descreve caso concreto, normalmente não se quer a modalidade adequada, mas a regra geral aplicável.
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