Questões de Concurso
Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.171 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Controle Interno |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Licitações e Compras |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Eventos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auditor Odontológico |
Q3633701
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Controle Interno |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Licitações e Compras |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Eventos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auditor Odontológico |
Q3633700
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Controle Interno |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Licitações e Compras |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Eventos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auditor Odontológico |
Q3633699
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra, respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Controle Interno |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Licitações e Compras |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Eventos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auditor Odontológico |
Q3633698
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Configura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Controle Interno |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Licitações e Compras |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente Contábil |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Assistente de Eventos |
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auditor Odontológico |
Q3633697
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632520
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632519
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632518
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632517
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632516
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se culpa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Q3632033
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado propôs ação
por improbidade administrativa em face de três
réus, dois servidores públicos e um particular,
acusando os primeiros de dolosamente se
valerem de prerrogativas dos cargos públicos
para favorecer indevidamente o terceiro, com
ciência deste, em razão de termo de parceria
mantido pelo particular com o poder público.
Acusou-os de causar prejuízo ao erário.
Formulou no curso da ação, em caráter
incidental, pedido de indisponibilidade de bens
dos réus. Sobre este tema, analise as
afirmativas abaixo.
I. Não se admite ação de improbidade administrativa em face de particular, sendo a legitimidade passiva exclusiva de agentes públicos.
II. O pedido de indisponibilidade de bens apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu.
III. Como há mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
Estão corretas as afirmativas:
I. Não se admite ação de improbidade administrativa em face de particular, sendo a legitimidade passiva exclusiva de agentes públicos.
II. O pedido de indisponibilidade de bens apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu.
III. Como há mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
Estão corretas as afirmativas:
Q3631818
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não reflete uma regra
processual da ação judicial voltada à aplicação
das sanções de improbidade administrativa,
segundo a Lei 8.429/92.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico III |
Q3631556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre atos de improbidade administrativa.
Q3631317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que diz
respeito à prescrição das sanções previstas na
Lei nº 8429/92 (“Lei de Improbidade
Administrativa”).
Q3631285
Direito Administrativo
Sobre as sanções decorrentes da prática de
improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |
Q3630459
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, recentemente atualizada pela Lei nº
14.230/2021, estabelece sanções aplicáveis aos agentes
públicos que praticarem atos de improbidade
administrativa.
Considerando a atual redação da lei, assinale a alternativa correta.
Considerando a atual redação da lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |
Q3630453
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, servidores públicos devem
utilizar os recursos e bens públicos de forma ética,
responsável e em conformidade com a legislação vigente.
O uso de veículos oficiais, equipamentos, materiais ou
outros bens do Estado deve ocorrer estritamente para
atender às finalidades institucionais e aos interesses
públicos.
Considerando esse princípio, um servidor público incorre em ato de improbidade administrativa quando utiliza veículo oficial para fins particulares porque:
Considerando esse princípio, um servidor público incorre em ato de improbidade administrativa quando utiliza veículo oficial para fins particulares porque:
Q3629828
Direito Administrativo
Um servidor é responsável por prestar contas de
recursos públicos e possui todas as condições e
documentos necessários para fazê-lo dentro do prazo
legal. Um superior hierárquico solicita, que o servidor
adicione 30 dias de atraso sem apresentar justificativa e
demostrar interesses escusos. À luz da Lei nº 8.429/1992,
assinale a alternativa que apresenta a conduta correta
do servidor.
Q3629827
Direito Administrativo
Um secretário municipal de Administração nomeou a
sobrinha de um vereador para cargo em comissão;
simultaneamente, houve designação recíproca de
parente do secretário para cargo comissionado no
gabinete do vereador (nepotismo cruzado).
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações,
assinale a alternativa correta.
Q3629826
Direito Administrativo
Um município celebrou termo de colaboração com uma
entidade privada sem fins lucrativos para executar
projeto social. Apurou-se que o diretor da entidade e um
consultor externo ajustaram, dolosamente, desvio de
parcela dos recursos. Sobre a sujeição à Lei de
Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992 e
suas alterações, assinale a alternativa correta.
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