Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120126
Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração Pública, salvo o de pequenas compras
ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado anualmente, corresponderá a até
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120116
Direito Administrativo
A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos
contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das
informações essenciais do controle diz respeito ao prazo
de duração desses contratos. Em contratações de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo dos celebrados com as empresas de limpeza e asseio predial e de
segurança patrimonial, o prazo de duração inicial corresponde a até
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119265
Direito Administrativo
No que se refere às definições legais e às disposições
sobre os agentes públicos contidas na Lei de Licitações
(n.º 14.133, de 1 de abril de 2021), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Engenheiro Civil |
Q4119142
Direito Administrativo
De acordo com as disposições legais aplicáveis ao
recebimento de obras e serviços e à realização de
ensaios para aferição da boa execução contratual,
analise as afirmativas a seguir:
I.O recebimento provisório de obras e serviços será realizado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
II.Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
III.O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
É correto o que se afirma em:
I.O recebimento provisório de obras e serviços será realizado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
II.Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
III.O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto |
Q4119102
Direito Administrativo
Uma prefeitura brasileira contratará as obras de construção de um edifício escolar e estuda efetuar uma contratação semi-
-integrada. Tal regime de contratação requer, obrigatoriamente,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q4118251
Direito Administrativo
Em uma universidade federal, foi firmado contrato
para prestação de serviços de limpeza predial com
vigência de 12 meses. Após oito meses de
execução, a chefia de um dos campi solicitou a
ampliação imediata da quantidade de postos de
trabalho, alegando aumento de fluxo de pessoas e
abertura de novos espaços. O fiscal do contrato
constatou que o objeto originalmente contratado
não contemplava o novo bloco recém-inaugurado
e que a empresa, mesmo assim, já vinha
executando parte dos serviços extras sem
cobertura contratual formal. Considerando as
regras de execução e alteração de contratos
administrativos, assinale a alternativa que
apresenta o procedimento correto a ser adotado
pela universidade.
Q4116949
Direito Administrativo
Lucas, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, está
analisando a regularidade de determinado contrato administrativo
celebrado entre o Poder Público e a sociedade empresária Alfa,
com prazo de cinco anos de duração, envolvendo serviços e
fornecimentos contínuos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, no que se refere aos contratos administrativos envolvendo serviços e fornecimentos contínuos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
( ) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de vinte anos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
( ) A Administração terá a opção de extinguir o contrato de serviços e fornecimentos contínuos, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. Nesse caso, a extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a dois meses, contado da referida data.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, no que se refere aos contratos administrativos envolvendo serviços e fornecimentos contínuos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
( ) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de vinte anos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
( ) A Administração terá a opção de extinguir o contrato de serviços e fornecimentos contínuos, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. Nesse caso, a extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a dois meses, contado da referida data.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |
Q4104381
Direito Administrativo
Sobre licitações, analise os itens a seguir:
I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa correta:
I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102410
Direito Administrativo
Após o devido processo licitatório, o Estado Alfa celebrou um
contrato administrativo com a sociedade empresária Gama,
visando à realização de uma obra pública, mais especificamente,
a construção de uma nova sede para a Secretaria Estadual de
Fazenda Pública. Contudo, por motivos supervenientes e com as
devidas justificativas, o poder público concluiu ser necessária a
modificação do projeto e das suas especificações para melhor
adequação técnica a seus objetivos, ensejando a supressão de
parte da obra e dos encargos da contratada.
Dessa forma, o Estado Alfa alterou unilateralmente a avença, o que ensejou a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária Gama não será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato, podendo requerer, em juízo, a extinção do contrato administrativo.
II. Como houve a alteração unilateral do contrato, diminuindo os encargos da sociedade empresária Gama, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
III. Por se tratar de alteração contratual para a supressão de obra, se a sociedade empresária Gama já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Está correto o que se afirma em
Dessa forma, o Estado Alfa alterou unilateralmente a avença, o que ensejou a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária Gama não será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato, podendo requerer, em juízo, a extinção do contrato administrativo.
II. Como houve a alteração unilateral do contrato, diminuindo os encargos da sociedade empresária Gama, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
III. Por se tratar de alteração contratual para a supressão de obra, se a sociedade empresária Gama já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |
Q4102193
Direito Administrativo
No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Q4102134
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o
Estado da Bahia celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Alfa, visando à efetivação de determinada obra
pública. Registre-se que no curso da avença, contudo, surgiram
dúvidas sobre a responsabilidade pelos encargos resultantes da
execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101620
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: O Agente monitora as cláusulas de um contrato de limpeza em execução. O contrato administrativo confere à Administração a prerrogativa exorbitante de alterá-lo unilateralmente, para melhor adequação técnica (1ª parte). Além disso, o contratado fica obrigado a aceitar eventuais acréscimos nas compras até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato (2ª parte).
Pode-se afirmar que:
Q4099862
Direito Administrativo
Considerando o estabelecido na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise
os itens a seguir.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4099861
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Q4099471
Direito Administrativo
Analise as duas asserções a seguir e a relação proposta
entre elas:
I. A licitação não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato imediato, apenas uma expectativa de direito.
PORQUE
II. Concluída a licitação, não fica a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas se o fizer, há de ser com o proponente vencedor.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. A licitação não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato imediato, apenas uma expectativa de direito.
PORQUE
II. Concluída a licitação, não fica a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas se o fizer, há de ser com o proponente vencedor.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Q4099470
Direito Administrativo
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração
Pública firma com particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos
relacionados ao interesse público, nas condições
estabelecidas pela própria administração. Possui como
características ser: consensual, formal, oneroso,
comutativo e realizado intuitu personae.
Em relação a essas características leia as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é consensual porque consubstancia um acordo de vontade e, portanto, representa um ato unilateral e impositivo da Administração.
II. O contrato administrativo é formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais.
III. O contrato administrativo é oneroso porque é remunerado na forma convencionada.
IV. O contrato administrativo é comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
V. O contrato administrativo é intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.
Considerando as afirmativas apresentadas, indique a alternativa CORRETA.
Em relação a essas características leia as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é consensual porque consubstancia um acordo de vontade e, portanto, representa um ato unilateral e impositivo da Administração.
II. O contrato administrativo é formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais.
III. O contrato administrativo é oneroso porque é remunerado na forma convencionada.
IV. O contrato administrativo é comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
V. O contrato administrativo é intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.
Considerando as afirmativas apresentadas, indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |
Q4098297
Direito Administrativo
Sobre as alterações unilaterais de contratos de obras e serviços de engenharia da Administração Pública,
marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095907
Direito Administrativo
Na fase de formalização de um contrato administrativo
para prestação de serviços terceirizados, um agente de
licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de
verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas
contratuais. Durante a análise, constatou-se que o
instrumento não previa mecanismos claros de
fiscalização contratual, tampouco estabelecia
responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal
designados. Considerando que a execução contratual
exige acompanhamento contínuo para garantir a
conformidade com o objeto contratado, o agente
recomendou a revisão do instrumento antes da
assinatura, com a inclusão de disposições que
assegurassem controle adequado e responsabilização
em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Assistente Técnico de Gestão |
Q4094779
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que o processo de
contratação pública deve ser estruturado em etapas integradas, envolvendo planejamento, seleção do
fornecedor e execução contratual, com vistas à eficiência, transparência e atendimento do interesse público.
Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca do processo de contratação pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Economista |
Q4093873
Direito Administrativo
A respeito do equilíbrio econômico-financeiro, analise as
sentenças a seguir:
I.Refere-se à manutenção das condições originais do contrato.
II.Choques de demanda podem exigir reequilíbrio.
III.Não se aplica a contratos públicos.
É correto o que se apresenta em:
I.Refere-se à manutenção das condições originais do contrato.
II.Choques de demanda podem exigir reequilíbrio.
III.Não se aplica a contratos públicos.
É correto o que se apresenta em:
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