Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 104, V, b: “Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de: V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato;”. Como o enunciado descreve exatamente essa hipótese legal, a ocupação provisória é admitida inclusive após a extinção do contrato, o que confirma o gabarito C.

• Quando a questão trouxer hipótese específica da Lei nº 14.133/2021, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.
• A expressão “inclusive após extinção do contrato” significa possibilidade também depois da extinção, não exigência de que ela já tenha ocorrido.
• Não acrescente condicionantes que o art. 104, V, b, não trouxe, como prévia caducidade ou encampação.