A empresa “Construções S.A.” celebrou um contrato administrativo com o Município de X para a reforma
de uma escola pública, pelo valor total de R$ 1.000.000,00.
Após três meses de obra, a prefeitura identifica a necessidade de ampliar a reforma para incluir um novo refeitório,
o que acarretaria um acréscimo de 20% no valor inicial
atualizado do contrato.
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações
e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que
descreve corretamente a situação jurídica dessa alteração:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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