Determinado ente público realiza contratação de serviço de...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963070 Direito Administrativo

Determinado ente público realiza contratação de serviço de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:

cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária no caso de omissão fiscalizatória

cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto

não cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto

não cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária, em todos os casos, considerando a defesa dos direitos do empregado

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