Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Quanto ao Serviço Público, leia os itens a seguir.
1. Serviço Público é aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.
2. Conforme sua essencialidade, finalidade, ou seus destinatários, os serviços públicos podem ser classificados em: públicos; de utilidade pública; próprios do Estado; impróprios do Estado; administrativos; industriais; gerais e individuais.
3. Podem ser exemplificados como serviços públicos impróprios do Estado os serviços de transporte coletivo, conservação de estradas, de fornecimento de gás, etc.
Está correto o que se afirma em:
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o
Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa,
pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada
essencialmente privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização tem como objetivo realocar
estrategicamente recursos estatais, remetendo aos
particulares serviços que, conquanto prestados pelo
Estado, não exigem como fundamental a presença deste
e encerram promessas de maior eficiência e de
desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Desestatização e privatização são, juridicamente,
sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado,
de serviços públicos e atividades empresariais à
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização pode ser instrumentalizada de várias
maneiras, como, por exemplo, pela alienação de
controle acionário, pelo aumento de capital com
renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda,
mediante cessão de instalações.
Considerando que serviço público é a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material para a satisfação da coletividade em geral, mas fruível individualmente pelos administrados, analise as proposições.
I. Apesar de o Estado assumir como própria, a prestação do serviço público pode ser prestada diretamente ou, sob o regime de Direito Público, por alguém qualificado pelo Estado.
II. Pelo fato de o serviço público ser reputado imprescindível e necessário, a sua prestação deve, necessariamente, ser realizada diretamente pela Administração Pública.
III. O princípio da continuidade do serviço público corresponde à impossibilidade de sua interrupção e o pleno direito dos administrados a que não seja suspenso ou interrompido.
Assinale a alternativa correta.
Observe o conceito abaixo:
"São Serviços convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle são do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. É o caso do fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone e transporte coletivo, entre outros. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade".
Trata-se de serviços:
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".
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