Comentário da questão:

Esta questão aborda Serviços Públicos, especificamente quanto ao conceito jurídico conforme a Lei nº 13.460/2017, fundamental para quem almeja o cargo de Assistente Administrativo.

1. Interpretação do enunciado e legislação:
A questão busca identificar qual alternativa apresenta o conceito correto de serviço público previsto em lei. Segundo a Lei nº 13.460/2017, Art. 2º, II: "serviço público - atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública".

2. Tema central:
É necessário compreender o conceito legal e aplicar no contexto prático da administração pública. Esse conceito também é amplamente aceito pela doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles definem serviço público como atividade destinada a atender necessidades coletivas, sob regime jurídico estatal.

3. Exemplo prático:
A coleta de lixo é um serviço público: pode ser realizada diretamente pelo município (atividade direta) ou por uma empresa contratada (atividade indireta), ambas sob controle estatal, para atender à população.

4. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C é a correta, pois transcreve de forma fiel o conceito legal, alinhando-se à Lei nº 13.460/2017, art. 2º, II e à doutrina citada. Isso demonstra conhecimento técnico e aderência à norma vigente, fundamental para provas objetivas.

5. Análise das alternativas incorretas:
A) Está equivocada pois confunde serviço público com contratações privadas (consultorias, assessorias), geralmente de natureza privada.
B) Utiliza termos da área econômica (“produção e uso simultâneo”), mas não aborda a relação obrigatória com o ente público, essencial ao conceito jurídico.
D) Faz referência à definição de agente público (art. 2º, Lei nº 8.429/1992), não de serviço público.

Pegadinha: Atenção à redação das alternativas — as erradas trazem conceitos de outras áreas ou funções do Estado.

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São as principais características do serviço público:

• são direcionados ao interesse coletivo,
• existem para suprir necessidades dos cidadãos,
• devem ser prestados pelo Estado ou por seus agentes autorizados,
• devem trazer benefícios aos usuários.

outra questão: Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar para a população. Certo

 O conceito correto de serviço público:  

É o Serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.

São as principais características do serviço público:

• são direcionados ao interesse coletivo,
• existem para suprir necessidades dos cidadãos,
• devem ser prestados pelo Estado ou por seus agentes autorizados,
• devem trazer benefícios aos usuários.