Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso
Foram encontradas 678 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração |
Q2184539
Direito Administrativo
Sobre organização do serviço público, é correto afirmar
que
Q2181259
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da administração pública, os
serviços públicos e o atendimento do usuário devem ser
realizados de forma adequada, observados os princípios
da regularidade, continuidade, efetividade, segurança,
atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Com
relação aos direitos e deveres dos usuários dos serviços
públicos estabelecidos pela norma, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |
Q2180321
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União não poderão exceder a 70% (setenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico, sendo que para as áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional, essa participação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento). ( ) O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União não poderão exceder a 70% (setenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico, sendo que para as áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional, essa participação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento). ( ) O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179346
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção
correta.
Q2175795
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a
alternativa INCORRETA: