Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso - Página 21

Q2056907

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056907 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. ( ) Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. ( ) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade. ( ) A transferência de concessão, ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente, não implica caducidade da concessão.

A

C - C - E - E.

B

C - C - C - E.

C

C - E - E - C.

D

E - C - E - C.

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Q1383613

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |

Q1383613 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1337936

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337936 Direito Administrativo

Serviço público é todo aquele:

I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

A

Apenas I,

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

I, II e III.

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Q1296933

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q1296933 Direito Administrativo

Sobre as atividades sociais aplicadas pelo SENAI é correto afirmar:

A

É uma Pessoa Jurídica de Direito Privado e que faz parte da Administração Pública (Direta ou Indireta).

B

Por tratar-se de um Pessoa Jurídica de Direito Privado, os serviços sociais financiados por recursos do estado, serão regidos pela contabilidade privada.

C

As receitas auferidas são oriundas de contribuições sociais e dos serviços prestados de assessoria, consultoria, etc.

D

É uma autarquia que defende os interesses privados de determinados grupos da sociedade a qual está localizada.

E

As receitas são exclusivamente, auferidas das consultorias e assessorias prestadas.

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Q1159977

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |

Q1159977 Direito Administrativo

Analise os itens seguintes:

I- É possível conceituar serviços públicos como sendo as atividades de prestação de utilidades econômicas a indivíduos determinados, colocadas pela Constituição ou pela Lei a cargo do Estado, com ou sem reservas de titularidade, e por ele desempenhadas diretamente ou por seus delegatários, gratuita ou remuneradamente, com vistas ao bem-estarda coletividade.

II- A concessão de serviço público é uma delegação contratual, remunerada ou gratuita, da execução de serviço público à ente da iniciativa privada, para que este, por sua conta e risco, possa explorar em conformidade com os termos contratuais e a legislação de regência. Findo o prazo da concessão, é vedado que os bens afetados à prestação do serviço sejam integrados ao patrimônio público.

III- A concessão de serviço público precedida de obra pública deve ser precedida de licitação nas modalidades concorrência ou tomada de preços.

IV- Por ser precária e revogável, a permissão de serviço público não gera direito a indenização contra o Estado se extinta antes do prazo estabelecido.

Marque a alternativa correta:

A

Os itens I e II são verdadeiros.

B

Apenas o item IV é verdadeiro.

C

Apenas os itens II e III são falsos.

D

Os itens II e IV são falsos.

E

Apenas o item III é falso.

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Q1157408

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157408 Direito Administrativo

Analise as informações abaixo:

I - "Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades da coletividade, sob regime jurídico total ou parcialmente público";

II - "Toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas, mediante procedimento peculiar ao direito público, derrogatório e exorbitante do direito comum”;

III - "Toda atividade que o Estado exerce para cumprir seus meios".

O(s) item(ns) que apresenta(m) informações verdadeiras sobre o conceito de Serviço Público é(são):

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

III, apenas;

D

I e II, apenas;

E

I, II e III.

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Q1115167

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115167 Direito Administrativo

No Brasil impera a corrente formalista para definição de “serviço público” uma vez que

A

entende-se que todo serviço prestado pelo Estado é um serviço público.

B

conjuga harmonicamente critérios dos elementos de definição subjetivo e material.

C

é a atividade que, de acordo com sua própria natureza, atende às necessidades de interesse público.

D

independente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.

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Q1108552

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |

Q1108552 Direito Administrativo

Sobre o serviço público, é INCORRETO afirmar:

A

De acordo com a CF, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

B

A lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

C

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

D

O princípio da eficiência, que é um dever da Administração Pública, não se impõe a todo agente público para realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

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Q1107645

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107645 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.

A

Taxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público uti singuli quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.

B

Tarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público uti singuli, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).

C

Imposto: nos serviços uti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.

D

Enquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.

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Q1063155

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico de Tecnologia da Informação | COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Radiologia |

Q1063155 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.

A

O primeiro é prestado sob regime de direito público, enquanto o segundo, sob regime de direito privado.

B

O primeiro é atividade típica da Administração Pública, ao passo que o segundo configura-se como atividade atípica.

C

O primeiro é executado apenas pela administração direta, enquanto que o segundo não pode ser executado por entidades autárquicas.

D

O primeiro é indelegável aos particulares, ao passo que o segundo pode ser delegado a particulares por meio de contrato administrativo precedido de licitação.

E

O primeiro é um oferecimento de comodidade material diretamente ao administrado, enquanto que o segundo é uma limitação administrativa ao uso da liberdade e da propriedade.

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Q766171

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |

Q766171 Direito Administrativo

Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos

A

cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros.

B

que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado, nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada.

C

de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.

D

de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento pelo ordenamento jurídico.

E

cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.

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Q764253

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764253 Direito Administrativo

Município mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação dos serviços públicos municipais de coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, sem qualquer criação de pessoa jurídica para tal fim. Para tanto, os instrumentos jurídicos adequados são o

A

termo de fomento e o termo de colaboração, tal como disciplinados pela Lei nº 13.019/2014.

B

convênio de cooperação e o contrato de programa, tal como disciplinados pela Lei nº 11.107/2005, e pela legislação específica sobre os serviços públicos em questão.

C

consórcio público de direito público e o contrato de programa, tal como disciplinados pela Lei nº 11.107/2005, e pela legislação específica sobre os serviços públicos em questão.

D

convênio administrativo e o contrato de repasse, tal como disciplinados pela Lei nº 8.666/1993, e pelo Decreto nº 6.170/2007.

E

contrato de empreitada de obra pública e o contrato de prestação de serviços, tal como disciplinados pela Lei nº 8.666/1993.

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Q758199

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Analista Administrativo e Legislativo |

Q758199 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

A titularidade dos serviços públicos é do Poder Público.

B

Uma atividade exercida como serviço público estará sujeita ao regime de direito público.

C

A prestação direta de serviços públicos é dita centralizada, se for a administração direta e indireta que a efetua, e descentralizada, quando promovida por entidades privadas.

D

Serviço público é atividade administrativa concreta traduzida em prestações que diretamente representem utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, executada sob regime jurídico de direito público pela administração pública ou por particulares detentores de autorização, concessão ou permissão.

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Q753863

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q753863 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: As atividades objeto de serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, são livres à iniciativa privada (1ª parte). Os serviços públicos podem ser prestados por particulares, mediante delegação do Poder Público (2ª parte). A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q731498

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731498 Direito Administrativo

A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.

B

Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.

C

O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.

D

Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.

E

Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.

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Q698494

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698494 Direito Administrativo

Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critérios os destinatários do serviço público. Com relação aos denominados serviços públicos gerais ou uti universi, é correto afirmar que:

A

eles apenas podem ser custeados por impostos.

B

são serviços públicos não essenciais e podem ser custeados por preço público.

C

são prestados para um número determinado de pessoas e podem ser custeados por taxas.

D

são aqueles essenciais ao interesse público e podem ser custeados por tarifas.

E

denominam-se também por serviços não essenciais e podem ser custeados por taxas.

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Q694306

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |

Q694306 Direito Administrativo

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.

B

O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.

C

O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.

D

Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.

E

Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.

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Q689199

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689199 Direito Administrativo

Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço

A

uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.

B

uti universi é aquele prestado à coletividade e usufruído diretamente pelos indivíduos.

C

uti universi é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.

D

uti singuli é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído diretamente pelos indivíduos.

E

uti universi é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído indiretamente pelos indivíduos.

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Q654285

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q654285 Direito Administrativo

Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:

A

telefonia.

B

registro de imóveis.

C

protesto de títulos.

D

segurança pública.

E

limpeza urbana.

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Q647298

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647298 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

A

Os serviços públicos gerais (ou uti universi ) são indivisíveis e devem ser mantidos por impostos.

B

Os serviços públicos individuais (ou uti singuli ) não são mensuráveis relativamente aos seus destinatários.

C

O serviço público desconcentrado é aquele em que o poder público transfere sua titularidade, ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação.

D

Os serviços de utilidade pública não admitem delegação.

E

Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação.

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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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