Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.
I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Está correto o que se afirma em
Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?
MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT, 2003, p. 131.
Acerca dos elementos que caracterizam os serviços públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas acerca das prerrogativas que regem o serviço público,
I. Toda a atividade desenvolvida pelo Estado que vise ao bem-estar da população caracteriza-se como um serviço público.
II. O serviço público não pode confundir-se com o poder de polícia, pois este não é comodidade, e sim restrição, ainda que exercido na busca do bem-estar coletivo.
III. O trato formal no serviço público refere-se ao fato de que este deve ser prestado sob um regime de direito público, ainda que prestado por um particular.
IV. O Estado é quem promove a prestação do serviço público, direta ou indiretamente. Tal afirmação é um dos requisitos do substrato material no serviço público.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços coletivos, ou uti universi, não são
passíveis de individualização, destinando-se,
indiscriminadamente, ao interesse público e à
sociedade.
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Em contraposição aos serviços sociais, os serviços
econômicos admitem e guardam, em sua essência, a
possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse
particular, dos serviços tipicamente empresariais.
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços administrativos distinguem-se dos de
utilidade pública porque, naqueles, há preponderância
de atividade-meio, com o Estado executando atividades
destinadas a melhorar e a viabilizar sua própria
organização.
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