Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são...
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Resposta: certo
Os serviços públicos delegáveis podem ser prestados pelo Estado ou serem fornecidos por particulares a partir de uma concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica podem ser exercitos pelo Estado e, mais comumente, prestados por particulares.
Até estranho quando tem uma questão da Quadrix, que seja fácil e sem gabarito absurdo.
Gab C
Serviços Públicos – Classificação
Gerais
Prestados a toda comunidade
Uti umiverssi
Indivisível
Usufruídos indiretamente pelos indivíduos
Remunerados por impostos (tributos)
Direito Subjetivo a obtenção – Não
Exemplos: policia, iluminação pública, calçamento, e outros dessa espécie.
Individuais
Prestados a pessoas determinadas
Uti singuli
Delegáveis
Divisível
Usufruídos diretamente pelos indivíduos
Remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público)
Direito subjetivo à obtenção – Sim
Exemplos: O telefone, a água e a energia elétrica domiciliares, a coleta de lixo domiciliar.
Bons estudos galerinha!!!!
Gab C
Serviços Públicos – Classificação
Gerais
Prestados a toda comunidade
Uti umiverssi
Indivisível
Usufruídos indiretamente pelos indivíduos
Remunerados por impostos (tributos)
Direito Subjetivo a obtenção – Não
Exemplos: policia, iluminação pública, calçamento, e outros dessa espécie.
Individuais
Prestados a pessoas determinadas
Uti singuli
Delegáveis
Divisível
Usufruídos diretamente pelos indivíduos
Remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público)
Direito subjetivo à obtenção – Sim
Exemplos: O telefone, a água e a energia elétrica domiciliares, a coleta de lixo domiciliar.
Bons estudos galerinha!!!!
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Como exemplo, os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, sistema de telefonia etc.
Serviços indelegáveis, por outro lado, são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes. Exemplificando-se com os serviços de defesa nacional, segurança interna, fiscalização de atividades, serviços assistenciais etc.
Gabarito do Professor: CERTO
DICA: Alguns serviços, embora delegáveis, são prestados pelo próprio Estado, mas o fato se deve a determinada diretriz política e administrativa que pretenda implementar, o que não impede que, em outro momento, sejam executados por terceiros.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 341.
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