Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 3

Q3294921

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294921 Direito Administrativo

O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assinale a alternativa que evidencia essa lógica de progressão:

A

Concessão de reajuste linear a todos, desprovido de correlação com metas ou qualificações, gerando isonomia total nos vencimentos.

B

Adoção de critérios de livre escolha pelo gestor, atribuindo gratificações eventuais como forma de compensação.

C

Estruturação de regras que incluem avaliação de títulos, tempo de contribuição e análises de produtividade, definindo avanço programado.

D

Valorização do perfil pessoal do servidor, priorizando traços de afinidade e histórico familiar como principal fator de promoção.

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Q3294920

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294920 Direito Administrativo

Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:

A

Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo.

B

Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários.

C

Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições.

D

Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.

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Q3294917

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294917 Direito Administrativo

O mecanismo de ascensão profissional costuma envolver requisitos de tempo de serviço e avaliação de competência. Assinale a alternativa que exprime uma aplicação consistente dessa medida:

A

Promoção coletiva baseada em decisão de alto escalão, dispensando análises sobre desempenho ou qualificação.

B

Elevação imediata de nível por afinidade pessoal com a chefia, desvinculando o avanço de elementos funcionais.

C

Verificação dos indicadores estabelecidos em normas internas, formalização de processo e concessão de acréscimo salarial proporcional.

D

Atribuição de atribuições exclusivas do cargo de comissão, gerando progressão vertical para qualquer servidor em fase inicial de carreira.

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Q3294916

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294916 Direito Administrativo

Contratos temporários são utilizados para suprir demandas emergenciais na administração, considerando prazos e condições estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que representa esse tipo de vínculo:

A

Ajuste formal com vigência delimitada, direcionado a situações pontuais, desprovido de garantia integral de permanência.

B

Aquisição de estabilidade e progressão plena na carreira, seguindo os mesmos padrões do servidor efetivo.

C

Transformação do contrato em cargo vitalício, a partir do momento em que ultrapassa um certo período.

D

Substituição de todo o quadro efetivo, atribuindo a totalidade das funções aos contratados por tempo restrito.

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Q3294913

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294913 Direito Administrativo

O desenvolvimento na carreira pública abrange critérios de avaliação e reconhecimento progressivo de competências. Assinale a alternativa que representa a progressão de forma consistente:

A

Concessão imediata de acréscimo salarial a todo grupo, desprovido de observação de resultados ou metas, visto que a evolução decorre da antiguidade universal.

B

Implantação de avaliação isolada, embasada em impressões informais de colegas de trabalho, resultando em movimento ascendente geral.

C

Utilização de método aleatório que contempla alguns servidores, isentando a necessidade de comprovar qualificação específica.

D

Aplicação de avaliações periódicas, registro dos resultados e decisão baseada em desempenho efetivo, refletindo uma promoção gradativa.

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Q3294909

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294909 Direito Administrativo

O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingresso, resultando em confirmação no cargo. Assinale a alternativa que reflete um critério relevante nesse período:

A

Liberdade completa para estabelecer jornada e metas, em virtude do vínculo ainda inicial, desprovido de supervisão efetiva.

B

Avaliação subjetiva que dispensa parâmetros, pois o servidor em início de carreira exige flexibilidade absoluta de critérios.

C

Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.

D

Transformação imediata do cargo efetivo em função de chefia, antecipando qualquer análise de compatibilidade profissional.

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Q3294908

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294908 Direito Administrativo

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

A

Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.

B

Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.

C

Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.

D

Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.

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Q3294907

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294907 Direito Administrativo

A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

A

O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.

B

A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.

C

O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.

D

A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

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Q3294664

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294664 Direito Administrativo

Cargos comissionados constituem posições de confiança, exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual opção reflete característica típica desses cargos?

A

Vinculam-se a atribuições que pressupõem responsabilidade especial, com exoneração possível a qualquer momento, conforme conveniências do órgão.

B

Garantem estabilidade integral após seis meses de exercício, salvo exoneração por decisão colegiada.

C

Incorporam direitos idênticos aos dos efetivos, incluindo garantia de estágio probatório.

D

Limitam-se a funções técnicas, sem conotação gerencial ou de assessoria em instâncias superiores.

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Q3294663

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294663 Direito Administrativo

Uma comissão responsável pelos registros funcionais recebeu requisição para admitir um profissional mediante contrato temporário, alegando urgência em suprir determinada atividade. Contudo, o processo carecia de comprovação de necessidade transitória. Qual iniciativa fortalece a análise nesse contexto?

A

Conceder de imediato o contrato, baseando-se apenas em declaração verbal da chefia sobre a urgência.

B

Validar o processo com documentos específicos, demonstrando a demanda emergencial e a limitação temporal, conforme normas institucionais.

C

Estender o contrato por tempo indeterminado, garantindo estabilidade aos contratados.

D

Desconsiderar a tramitação interna e direcionar o profissional diretamente ao setor de lotação, sem formulação de processo.

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Q3294655

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294655 Direito Administrativo

As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento adequado para essa evolução?

A

Deferimento imediato, sem que haja registro no histórico funcional, pois cabe apenas à chefia sinalizar promoções.

B

Exigência de curso obrigatório, porém sem publicação ou formalização em processos internos.

C

Aplicação de regras institucionais, avaliação do desempenho e inserção de dados atualizados nos assentamentos funcionais.

D

Vinculação ao tempo exclusivo no cargo comissionado, deixando de lado aspectos relativos à formação acadêmica.

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Q3294654

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294654 Direito Administrativo

Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?

A

Dispensar consulta à legislação e definir regras unilaterais, atendendo unicamente ao interesse imediato do órgão.

B

Conceder o afastamento sem registro no assentamento funcional, considerando um acordo informal entre chefia e servidora.

C

Verificar legislações aplicáveis, incluindo restrições e exigências para afastamentos, formalizar o período em boletins de frequência e registrar a situação no assentamento.

D

Conceder a licença e autorizar o acúmulo de funções durante a capacitação, reduzindo as análises de impacto.

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Q3294653

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294653 Direito Administrativo

O estágio probatório é a fase na qual o servidor novato demonstra aptidão para o cargo efetivo, com avaliações de desempenho que influenciam sua permanência. Marque a alternativa CORRETA acerca desse período:

A

Visa apenas questões de pontualidade, descartando análise de qualidade produtiva ou postura frente à equipe.

B

Exige acompanhamento por comissão avaliadora, observando habilidades, conduta e aproveitamento nas atribuições.

C

Permite progressão imediata, independente do tempo estabelecido em lei, caso o gestor ateste confiança total.

D

Estende-se de modo indeterminado, sem prazo definido e sem comunicação formal ao servidor.

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Q3294651

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294651 Direito Administrativo

Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efetivos:
I. Os cargos efetivos requerem aprovação em concurso público, além de posse formal para exercício permanente.
II. Os comissionados podem ser preenchidos por seleção universal, sem vínculo de confiança ou aspectos de direção.
III. Servidores efetivos passam por estágio probatório, enquanto comissionados permanecem vinculados à discricionariedade administrativa.
IV. A exoneração de cargo em comissão ocorre por decisão administrativa, sem que seja obrigatória justificativa fundamentada.

Estão CORRETAS as alternativas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3292245

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Recursos Humanos |

Q3292245 Direito Administrativo

A administração de pessoal no setor público observa normas relativas a servidores. Leia as afirmativas abaixo:

I. Concurso público é forma constitucional de ingresso em cargo efetivo.
II. Contratação temporária pode suprir demandas emergenciais, atendendo requisitos legais específicos.
III. Estágio probatório dispensa qualquer avaliação de conduta, pois a nomeação já garante estabilidade.
IV. Remoção e redistribuição são mecanismos para adequar lotação conforme as necessidades da Administração.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3287867

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287867 Direito Administrativo

Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?

A

Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.

B

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.

C

Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.

D

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

E

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.

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Q3286757

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3286757 Direito Administrativo

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

A

Aquele ocupante de emprego público, submetido a um regime celetista.

B

Aquele ocupante de cargo público, submetido a um regime celetista.

C

Aquele contratado por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

Aquele ocupante de cargo público, submetido a um regime estatutário.

E

Aquele ocupante de emprego público, submetido a um regime estatutário.

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Q3286691

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286691 Direito Administrativo

São deveres do servidor, EXCETO.

A

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

tratar com urbanidade as pessoas.

C

utilizar a função pública para fins pessoais.

D

ser assíduo e pontual ao serviço.

E

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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Q3286682

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286682 Direito Administrativo

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:

A

Os servidores da administração privada, das autarquias e das sociedades de economia mista.

B

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

C

Apenas os servidores das autarquias e das empresas públicas.

D

Os servidores da administração pública direta e indireta, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

E

Os servidores da administração pública indireta, das autarquias e das fundações públicas e privadas.

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Q3286347

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286347 Direito Administrativo

À Luz da Legislação vigente, a pessoa que foi legalmente investida em um cargo público é denominada:

A

Servidor.

B

Agente Honorífico.

C

Funcionário Autônomo.

D

Contribuinte especial.

E

Empregado Privado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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