Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Q4197423

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197423 Direito Administrativo

Com base nos conceitos relacionados aos cargos públicos e aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cargo Público é identificado como um centro de competência criado por lei, com atribuições definidas.
( ) A lei necessária para criação dos cargos públicos é de iniciativa do Poder em que a estrutura será integrada ao cargo.
( ) Função pública é o conjunto de atribuições dadas a um cargo ou emprego público.
( ) Função de confiança não é atribuída a nenhum cargo público. Por tal motivo, não se poderá oferecê-la a pessoa que não detenha cargo público efetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V – F – V – V

B

V – V – F – V

C

V – V – V – V

D

F – V – V – V

E

F – V – F – V

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Q4187882

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187882 Direito Administrativo

No curso de auditoria realizada em ente municipal, o Tribunal de Contas identificou contratação de pessoal sem observância das regras constitucionais relativas ao concurso público, aos cargos em comissão e à contratação temporária. Em razão disso, foi solicitado parecer jurídico acerca do regime constitucional aplicável à investidura em cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A nomeação para cargo efetivo pode ocorrer independentemente de concurso público quando houver urgência administrativa reconhecida pela autoridade competente.

B

A exigência de concurso público alcança exclusivamente cargos estatutários, não incidindo sobre empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Os cargos em comissão destinam-se ao desempenho de atividades técnicas permanentes típicas da estrutura administrativa ordinária.

D

A contratação temporária afasta a necessidade de previsão legal específica quando houver interesse administrativo relevante devidamente fundamentado.

E

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso públicо, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q4142091

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Fiscal |

Q4142091 Direito Administrativo

No que diz respeito às distinções entre cargo público, emprego público e função pública na Administração Pública, assinale a opção correta.

A

O emprego público é regido por estatuto funcional próprio, e os seus ocupantes são denominados servidores estatutários, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.

B

A função pública existe sem cargo ou emprego correspondente, como ocorre com os agentes contratados temporariamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

C

As funções de confiança são exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo prévio com a Administração Pública, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

Os cargos em comissão são de provimento efetivo e somente são preenchidos por servidores aprovados em concurso público, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público.

E

O cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os seus ocupantes são denominados empregados públicos, apresentando, portanto, vínculo celetista com a Administração.

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Q4132375

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132375 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 e a doutrina do Direito Administrativo distinguem as formas de vínculo entre o agente e o Estado, reconhecendo categorias com regimes jurídicos distintos. Acerca dos conceitos de cargo público, emprego público e função pública, assinale a alternativa correta.

A

Cargo público é o vínculo de natureza trabalhista, regido pela CLT, destinado a agentes que exercem atribuições permanentes na Administração indireta.

B

Emprego público é o vínculo de natureza celetista, cujos ocupantes são contratados mediante concurso público e submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Função pública e cargo público são expressões sinônimas, pois ambas designam atribuições de natureza permanente exercidas por agentes aprovados em concurso estatutário.

D

O cargo público é modalidade de vínculo exclusiva das entidades da Administração indireta, enquanto o emprego público é privativo dos órgãos da Administração direta federal.

E

Função de confiança e cargo em comissão são institutos equivalentes, podendo ambos ser exercidos por qualquer pessoa, independentemente de vínculo prévio com a Administração.

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Q4120113

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |

Q4120113 Direito Administrativo

Em um Município, há diversos tipos de agentes administrativos, sendo correto afirmar que

A

servidores públicos celetistas ocupam cargo público na administração indireta.

B

empregados públicos celetistas ocupam cargo público na administração direta.

C

servidores públicos estatutários ocupam cargo público na administração direta.

D

servidores públicos estatutários ocupam emprego público na administração indireta.

E

empregados públicos estatutários ocupam cargo público na administração direta.

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Q4101182

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |

Q4101182 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de servidor público.

A

É a pessoa jurídica que exerce responsabilidade, em comissão, em órgão público.

B

É a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É a pessoa estrangeira que exerce um conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional de órgão público brasileiro, paga pelo seu país de origem.

D

É a pessoa empossada em emprego público em caráter exclusivamente efetivo e com vencimento pago por empresa privada.

E

É a pessoa jurídica que exerce função pública apenas em caráter gratuito na estrutura organizacional pública brasileira.

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Q4091180

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |

Q4091180 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A

Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.

B

Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.

C

Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.

D

Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.

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Q4081131

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Ensino Fundamental |

Q4081131 Direito Administrativo

Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança, analise o que está presente nas alternativas que seguem, e assinale aquela que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

B

Quando a cedência for sem ônus para o órgão de origem, a remuneração será efetivada mediante nomeação para cargo em comissão.

C

A Lei indicará os casos, condições e percentuais em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

D

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar da publicação do ato de investidura.

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Q4075966

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4075966 Direito Administrativo

Tendo como foco a otimização de seus macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos admitidos em emprego público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:

A

Estatutário garante o recolhimento do FGTS na posse, ao passo que o celetista assegura estabilidade após o estágio probatório.

B

Celetista confere estabilidade plena após três anos, enquanto o estatutário atua sob um regime precário de livre exoneração.

C

Estatutário exige dedicação exclusiva e dá estabilidade após três anos e estágio; já o celetista não a possui, mas garante FGTS.

D

Celetista exige dedicação exclusiva, sem direito a FGTS, ao passo que o estatutário permite livre atuação na esfera privada.

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Q4072420

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Adjunto Administrativo |

Q4072420 Direito Administrativo

O ordenamento jurídico distingue cargo público, emprego público e função pública, categorias com regimes próprios que orientam a relação entre o Estado e os seus agentes. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que diferencia corretamente as três categorias na Administração Pública brasileira.

A

As três categorias se aplicam de forma indiferenciada aos servidores da Administração direta e indireta, com diferenças restritas à denominação adotada pelo ente federado responsável pela admissão.

B

O conjunto de categorias se equivale juridicamente, em razão de serem criadas por lei e providas por concurso público, distinguindo-se entre si pelo nível de remuneração atribuído ao agente nomeado pela autoridade.

C

A distinção entre as categorias reside na hierarquia funcional do agente público nomeado, com cargo correspondendo aos níveis superiores, emprego aos intermediários e função aos auxiliares de execução.

D

A primeira corresponde ao conjunto criado por lei e provido por servidor estatutário; o segundo é regido pela legislação trabalhista; a terceira é exercida sem vínculo de cargo ou emprego.

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Q4014927

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |

Q4014927 Direito Administrativo

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, sendo de provimento efetivo ou em comissão. Já a função pública consiste apenas no conjunto de atribuições, sem constituir unidade individualizada, Por fim, o emprego público é regido pela CLT, com peculiaridades publicísticas.

Certo

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Q3924216

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q3924216 Direito Administrativo

No âmbito do serviço público, os regimes jurídicos podem ser estatutário ou celetista. Sobre essa distinção, assinale a alternativa correta:

A

Ambos os regimes são idênticos quanto à forma de provimento e estabilidade.

B

O regime celetista aplica-se exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo.

C

O regime estatutário é regido integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

No regime celetista, não há previsão de direitos trabalhistas como férias e 13º salário.

E

No regime estatutário, os direitos e deveres do servidor são definidos por estatuto próprio e legislação específica do ente federativo.

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Q3886958

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |

Q3886958 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.

As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo público previamente previsto em lei.

Certo

Errado

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Q3886955

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |

Q3886955 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.

Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q3985104

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985104 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 21.112/2022, assinale a alternativa correta.

A

Cargo: estruturação ou agrupamento das funções em classes escalonadas que refletem o crescimento profissional do servidor.

B

Carreira: unidade funcional básica de ação do agente público correspondente ao conjunto de atribuições semelhantes quanto à sua natureza e complexidade, com descrição de atribuições definidas na Lei que o cria.

C

Perfil profissiográfico: documento formal da descrição de funções dos cargos, indicando tarefas genéricas, específicas e especializadas, requisitos de escolaridade, exigências físicas, psicológicas e profissionais e demais condições necessárias ao desempenho do servidor nos cargos e funções.

D

Progressão: é a elevação do servidor estável, ativo e em efetivo exercício, à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro do mesmo cargo que foi objeto do concurso público e em que o servidor foi nomeado.

E

Promoção: é a elevação do servidor estável, ativo, de uma referência salarial para outra imediatamente superior na mesma classe, tendo como limite a referência salarial final da classe em que está posicionado na tabela de subsídios.

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Q3809256

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Bioquímica) |

Q3809256 Direito Administrativo

Aproximando-se as inscrições para Diretor de um Instituto, a comunidade local sabe que Lucas, Ana e Maria pretendem ser candidatos, tendo como candidatos a Vice-Diretor, respectivamente, Sara, Lia e Marcos. Sabendo que Marcos é Professor Associado 2 e todos os demais são Professores Titulares, é possível afirmar que a Chapa Maria e Marcos

A

não pode se candidatar, em nenhuma hipótese.

B

pode se candidatar, sem qualquer restrição.

C

pode se candidatar numa eventual segunda fase de inscrições, mas apenas se Lucas e Sara ou Ana e Lia deixarem de se inscrever.

D

pode se candidatar numa eventual segunda fase de inscrições, mesmo que as chapas Lucas e Sara e Ana e Lia se inscrevam.

E

pode se candidatar desde logo, mas só concorrerão se Lucas e Sara ou Ana e Lia deixarem de se inscrever.

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Q3761498

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761498 Direito Administrativo

Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.

A

Cargo efetivo por concurso e estágio probatório, cargos em comissão para direção, chefia e assessoramento, funções de confiança privativas de efetivos e acumulação nas hipóteses constitucionais com compatibilidade de horários.

B

Cargos efetivos providos por indicação técnica, cargos em comissão com estabilidade própria, funções de confiança abertas a terceiros e acumulação ampla para suprir carências.

C

Empregos públicos com livre provimento, cargos em comissão para execução técnica e funções gratificadas desvinculadas de avaliação de desempenho.

D

Cargos efetivos com vínculo precário, cargos em comissão submetidos a concurso simplificado e funções de confiança voltadas a assessoramento externo.

E

Carreiras estruturadas por certificações privadas, cargos em comissão com mandatos fixos vinculados ao Legislativo e funções de confiança destinadas a consultorias temporárias.

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Q3711197

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3711197 Direito Administrativo

Considere que Marcelo foi mesário nas eleições municipais e que Natan é notário.

Com base na situação apresentada, é correto afirmar que eles são considerados como

A

particulares em colaboração.

B

agente político e agente de fato temporário, respectivamente.

C

agente de fato temporário e agente de fato necessário, respectivamente.

D

agente de fato necessário e agente em regime especial, respectivamente.

E

particular em colaboração e agente em regime especial, respectivamente.

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Q3660502

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660502 Direito Administrativo

A propósito dos cargos públicos,

A

o acesso aos cargos públicos é reservado aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo que os demais casos dependem de autorização legal.

B

compete à Chefia do Poder Executivo prover todos os cargos da Administração Pública do respectivo ente da federação.

C

sua criação pode ser feita por ato infralegal, desde que não haja aumento de despesa.

D

compete à Chefia do Poder Executivo dispor, por decreto, sobre a extinção de cargos públicos, ainda que providos, desde que haja referendo do ato pelo Poder Legislativo.

E

é inconstitucional a transformação, por decreto, de cargo comissionado em função de confiança, ainda que não haja aumento de despesa.

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Q3656489

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Administrador |

Q3656489 Direito Administrativo

Agentes públicos têm designação amplíssima, eis que envolve todos os sujeitos que genérica e indistintamente servem ao poder público, “como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente”.
Fonte: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antô io. Curso de direito administrativo, p. 254. https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/3/edicao1/agentes-publicos:- classificacao#:~:text=Falarei%20dos%20a)%20agentes%20pol%C3%ADticos,em%20colabora%C3%A7%C3%A3o%20com%20o%20Estado. Acesso em 29/09/2024

Sobre agentes públicos em espécies ou categorias.
I. Agentes políticos são os componentes de primeiro escalão do Governo, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

II. Agentes administrativos sã aqueles que praticam atos e executa atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes e direito.

III. Agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem função pública. Quando a desempenham sujeitam-se à hierarquia e à disciplina do órgão a que servem.

IV. Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido a investidura dentro do procedimento legalmente exigido.

V. Agentes necessários são os representantes que se vinculam ao Estado, autarquias e fundações de direito público, mediante relação profissional, sujeitando-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico de determinado ente estatal

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e V.

D

III, IV e V.

E

II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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