Questões de Concurso
Sobre bens públicos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 232 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187544
Não definido
Sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Reserva - PR
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo
|
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184695
Direito Administrativo
Tem-se que o patrimônio público municipal
de Reserva e formado por bens públicos municipais de
toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse
para a Administração do município ou para sua solução,
conforme Lei Orgânica. Nesse sentido, os bens que visam
à execução dos serviços administrativos e dos serviços
públicos em geral, tais como veículos, matadouros,
mercados e outras serventias da mesma espécie, são
compreendidos como:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179174
Direito Administrativo
Um consórcio intermunicipal de saúde foi intimado da penhora de um de seus veículos de transporte de pacientes (ambulância) em cumprimento de uma sentença decorrente de uma ação trabalhista. O Assessor Jurídico apresentou impugnação arguindo a impenhorabilidade do bem. De acordo com a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
I. Sendo o consórcio público constituído como associação pública de direito público, seus bens afetados ao serviço de saúde gozam de impenhorabilidade absoluta, devendo a execução seguir o regime constitucional de precatórios.
II. A impenhorabilidade dos bens públicos estende-se apenas aos bens imóveis, sendo os bens móveis (como veículos e insumos) passíveis de constrição judicial direta para satisfação de créditos de natureza alimentar.
III. O regime de precatórios é inaplicável aos consórcios intermunicipais por possuírem receita originária do rateio entre entes diversos, aplicando-se a penhora online via sistemas eletrônicos de forma prioritária.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambira - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4152930
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica de Cambira/PR, os
bens públicos do Município são, exceto:
Q4150698
Direito Administrativo
Lucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Posteriormente, ao tomar ciência de que a tese por ele defendida
foi acatada pelos integrantes do referido órgão, o advogado
resolveu organizar uma viagem, em comemoração, ao Município
de Balneário Camboriú (SC), de forma a aproveitar as praias da
região.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142622
Direito Administrativo
Uma praça municipal aberta à circulação da população, um
prédio onde funciona uma escola pública e um terreno público
sem destinação específica são classificados, respectivamente,
como
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097899
Direito Administrativo
Um Município possui um prédio onde
funciona a Secretaria de Saúde, um terreno baldio sem
destinação específica e uma praça central. Diante de uma
crise financeira, o prefeito cogita alienar ou dar em
garantia esses imóveis. Relacione a classificação dos bens
públicos, conforme Código Civil, com os exemplos citados:
Bens públicos:
(1) Bens de uso comum do povo.
(2) Bens de uso especial.
(3) Bens dominicais.
Exemplos:
( ) Praça central.
( ) Prédio da Secretaria de Saúde.
( ) Terreno baldio sem destinação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Bens públicos:
(1) Bens de uso comum do povo.
(2) Bens de uso especial.
(3) Bens dominicais.
Exemplos:
( ) Praça central.
( ) Prédio da Secretaria de Saúde.
( ) Terreno baldio sem destinação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059416
Direito Administrativo
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue o item seguinte.
Os rios que banham mais de um estado‑membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045183
Direito Administrativo
Os bens públicos são classificados em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |
Q4037314
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Código de Posturas de Pontão/RS, assinale a
alternativa que apresenta a espécie de bem público municipal na qual se enquadram os edifícios e
terrenos destinados a serviço ou estabelecimento municipal.
Q3296706
Direito Administrativo
O município de Nova Serra possui os seguintes bens
públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296540
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265236
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso
especial.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241759
Direito Administrativo
O gerenciamento administrativo estatal implica no
exercício do domínio sobre os bens existentes em
seu território. Sobre esse tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236152
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua
finalidade e destinação. Com base nas classificações, analise os casos a seguir.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235957
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os
bens públicos, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139494
Direito Administrativo
"Não possuem uma destinação comum ou especial, característico pelo uso privado ou não
discriminado. Eles consistem no patrimônio disponível do Estado não destinado a finalidades
específicas." Conforme os conhecimentos em Bens públicos e Patrimônio público, podemos afirmar
que o trecho refere-se aos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117937
Direito Administrativo
Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia
sobre o uso indevido de um bem público. O que
caracteriza um bem público e como deve proceder o
fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105167
Direito Administrativo
No Direito Brasileiro, bens públicos são aqueles que
pertencem à União, aos Estados, aos Municípios e ao
Distrito Federal, sendo utilizados para a realização de
atividades de interesse público. Assinale a alternativa que
indique qual é a principal característica dos bens públicos
dominicais:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |
Q3083634
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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