Questões de Direito Administrativo - Bens públicos em espécie para Concurso - Página 2

Q3117937

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117937 Direito Administrativo

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.

A

Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.

B

Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.

C

Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.

D

Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

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Q3105167

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105167 Direito Administrativo

No Direito Brasileiro, bens públicos são aqueles que pertencem à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, sendo utilizados para a realização de atividades de interesse público. Assinale a alternativa que indique qual é a principal característica dos bens públicos dominicais:

A

São bens que podem ser adquiridos por qualquer pessoa mediante compra.

B

São bens que têm a função de servir ao interesse público e são inalienáveis.

C

São bens pertencentes à Administração Pública e utilizados exclusivamente para serviços públicos.

D

São bens que podem ser privatizados e transferidos para a iniciativa privada.

E

São bens que podem ser vendidos a qualquer momento pelo Estado para arrecadar fundos.

Q3083634

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083634 Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens dos Estados.

B

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Contudo, nos termos da lei, os bens públicos dominicais podem ser alienados.

C

As terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são bens da União.

D

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

E

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Q3079325

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079325 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de bem dominical do Estado.

A

Prédios públicos desativados

B

Bibliotecas públicas

C

Praias

D

Ruas

E

Praças

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Q2580670

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580670 Direito Administrativo

Em uma aula de economia, o professor apresentou aos alunos o conceito de um conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que são instituídos para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. Com base nisso, assinale o termo que melhor se enquadra nessa definição:

A

Propriedade privada.

B

Bens de consumo.

C

Ativos privados.

D

Bens públicos.

E

Bens de capital.

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Q2565346

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |

Q2565346 Direito Administrativo

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.

B

A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.

C

Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.

D

Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

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Q2554673

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554673 Direito Administrativo

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua destinação. O uso desses bens pode ser gratuito ou oneroso, a depender do que for determinado pela legislação da entidade administrativa responsável.

II. Constituem bens públicos os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, praças, bem como prédios ou terrenos utilizados pela administração pública direta e indireta, em qualquer esfera governamental.

III. Excetuando-se os bens públicos dominicais, aqueles de uso comum do povo e os de uso especial não estão sujeitos à usucapião, em virtude de sua natureza e destinação pública.

Dentre as afirmativas fornecidas:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q2517214

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517214 Direito Administrativo

Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que

A

os bens das autarquias podem ser usucapidos.

B

os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.

C

os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.

D

os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.

E

os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.

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Q2457695

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Direito |

Q2457695 Direito Administrativo

Em uma cidade do interior brasileiro, o Prefeito realizou obras em diversos bens públicos, com destaque as feitas no museu municipal, na rua principal, na maior praça da cidade e na sede da prefeitura. Contudo, sofre muitas críticas por ter deixado de fora um terreno baldio.

Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.

A

O museu municipal e o terreno baldio são classificados como bens dominicais.

B

A praça da cidade e a sede da prefeitura são classificadas como bens de uso comum.

C

Na classificação dos bens de uso comum, encontram-se a praça e a rua.

D

O terreno baldio e o museu municipal, caso a entrada seja gratuita, são considerados como bens de uso especial.

E

A sede da prefeitura e a rua são enquadradas pela doutrina como bem de uso comum.

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Q4203785

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203785 Direito Administrativo

São exemplos de bens públicos de uso especial:

A

rios, mares e lagos.

B

estradas, ruas e praças.

C

edifícios destinados à administração federal.

D

objetos de direito pessoal ou real.

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Q4201481

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Técnico Administrativo Júnior (Patrimônio e Zeladoria) |

Q4201481 Direito Administrativo

No patrimônio imobilizado, os bens destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública Municipal, a exemplo de um edifício no qual está instalada determinada repartição pública, são chamados de bens

A

dominicais.

B

de uso especial.

C

de uso comum.

D

em andamento.

E

móveis.

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Q2626578

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: CONSAD Prova: AMEOSC - 2023 - CONSAD - Agente Administrativo |

Q2626578 Direito Administrativo

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os bens públicos:

1ª Coluna

1.Bens de uso comum.

2 Bens imóveis.

3. Bens patrimoniais ou bens móveis.

2ª Coluna

(__)Diz respeito aos equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados.

(__)São de uso público e podem ser usados indiscriminadamente por todos, como por exemplo: mar, ruas, rios, estradas, parques, entre outros.

(__)São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Acesso em: https://www.aspec.com.br/blog/patrimonio-publico-definicao-e-classificacao-de-bens

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

A

1, 2 e 3.

B

2, 1 e 3.

C

3, 2 e 1.

D

3, 1 e 2.

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Q2302537

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |

Q2302537 Direito Administrativo

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
( ) Imóvel cuja propriedade é da Administração Pública; foi utilizado como centro administrativo do Poder Legislativo que poderá ser alienado após a devida desafetação com a devida autorização.
( ) A imprescritibilidade dos bens públicos defende que estes são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q2296154

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Auxiliar de Manutenção e Conservação I (Feminino) |

Q2296154 Direito Administrativo

NÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos:

A

Ambulâncias de unidades de saúde.

B

Automóveis de propriedade da administração pública.

C

Computadores e impressoras da prefeitura.

D

Geladeiras e freezers de escolas municipais.

E

Veículos terceirizados do transporte escolar.

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Q2284490

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q2284490 Direito Administrativo

Em relação aos bens de uso especial, podemos afirmar que são:

A

aqueles que podem ser usados por todos indistintamente, em caráter geral e livre.

B

os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser utilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados, se a administração julgar conveniente.

C

imóveis de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público, também chamados de patrimônio comunitário, cultural ou social.

D

inventariados, avaliados e contabilizados no patrimônio (ativo) da entidade que os controla.

E

os destinados ao uso das repartições públicas, como instrumentos da Administração Pública, para a prestação de serviços à sociedade.

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Q2220484

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Provas: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Obras e Serviços de Edificações | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2220484 Direito Administrativo

De acordo com a classificação dos bens públicos, uma rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um

A

bem difuso.

B

bem público dominical.

C

bem público autárquico.

D

bem público de uso especial.

E

bem público de uso comum do povo.

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Q2193795

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193795 Direito Administrativo

Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A

A administração pública não pode exigir remuneração pelo uso do bem de uso comum, exceto durante a vigência de estado de emergência.

B

A administração pública pode desistir da desapropriação se a indenização não tiver sido integralmente paga e se o bem puder ser devolvido sem modificação substancial que comprometa a sua utilização como antes do processo desapropriatório.

C

Bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião nos termos da jurisprudência pátria.

D

Bens de uso comum do povo são destinados ao uso pela administração pública para a prestação de serviços à população, como, por exemplo, as repartições públicas.

E

A alienação de bens da administração pública prescinde da existência de interesse público devidamente justificado, bastando a observância das regras previstas na Lei de Licitações Públicas.

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Q2185908

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |

Q2185908 Direito Administrativo

É um bem público dominical

A

a escola pública.

B

a catedral municipal.

C

o parque estadual.

D

a terra devoluta.

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Q2169928

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169928 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 2 – 3 – 2.

B

1 – 2 – 1 – 3 – 3.

C

3 – 1 – 3 – 2 – 2.

D

2 – 2 – 2 – 1 – 3.

E

1 – 1 – 1 – 2 – 2.

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Q2127547

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127547 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo significado de zelo pelo patrimônio público, esteja correta.

A

Conhecimento e preservação dos bens públicos.

B

Utilização abusiva dos bens públicos.

C

Desrespeito aos bens públicos.

D

Indiferença em relação aos bens públicos.

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Questões de Concurso Sobre bens públicos em espécie em direito administrativo

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