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Q4451218 Direito Administrativo
A Procuradoria Jurídica do Município de Rio das Palmeiras recebeu solicitação para auxiliar na atualização do cadastro patrimonial da Administração. O levantamento realizado pela Secretaria de Administração identificou bens com diferentes destinações, entre eles uma praça aberta à população, um prédio utilizado como sede administrativa e um terreno municipal sem utilização pública específica.

Os servidores responsáveis pelo inventário verificaram que os imóveis estavam regularmente registrados, mas apresentavam dúvidas sobre sua classificação jurídica. A definição foi considerada relevante para orientar futuras decisões administrativas relacionadas à destinação, à utilização e à eventual alienação dos bens.

O procurador municipal explicou que a classificação prevista no Código Civil considera a forma de utilização e a destinação atribuída aos bens públicos. Para consolidar o procedimento de cadastramento, solicitou que a equipe relacionasse as categorias jurídicas às situações identificadas, considerando que os bens mencionados pertencem ao Município.

Associe as colunas abaixo, relacionando as categorias dos bens públicos às respectivas situações.

Coluna 1: Categorias

1.Bens de uso comum do povo.
2.Bens de uso especial.
3.Bens dominicais.

Coluna 2: Situações

(__)Prédio municipal destinado ao funcionamento permanente de uma secretaria pública.
(__)Terreno integrante do patrimônio municipal, sem destinação a serviço ou uso público específico.
(__)Praça pública destinada à circulação, permanência e convivência da população.

Assinale a alternativa que contém a associação correta, de cima para baixo.
Alternativas