Questões de Concurso
Sobre atos de improbidade administrativa e suas sanções em direito administrativo
Foram encontradas 4.132 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244907
Direito Administrativo
Um fiscal de um órgão público recebeu R$ 50 mil de um empresário para deixar de autuar a empresa. Um indivíduo 2, particular, intermediou dolosamente a oferta e também se beneficiou do esquema. Uma servidora do mesmo órgão, por negligência no controle de pagamentos, causou prejuízo de R$ 20 mil ao erário.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da improbidade administrativa.
A conduta da servidora configura ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário na modalidade culposa.
Q4244250
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,
Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243750
Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e
no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. De acordo com a Lei
de Improbidade Administrativa, marque a única alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243481
Direito Administrativo
Durante programa institucional de integridade e prevenção
à corrupção, discutiu-se a definição legal dos atos de
improbidade administrativa após as alterações promovidas pela
Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto ao elemento subjetivo
exigido para sua caracterização. À luz da Lei nº 8.429/1992,
marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242829
Direito Administrativo
De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, em razão de exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º da mencionada Lei, constitui um(a):
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS-GRANFPOLIS
Prova:
FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno |
Q4242536
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo acerca da prática de
atos de improbidade administrativa nos termos da
redação vigente da Lei nº 8.429/1992.
1. A configuração do ato de improbidade administrativa independe da demonstração de dolo, sendo suficiente a comprovação de culpa simples do agente público.
2. A mera ilegalidade praticada pelo agente público é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, ainda que ausente finalidade ilícita específica.
3. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A configuração do ato de improbidade administrativa independe da demonstração de dolo, sendo suficiente a comprovação de culpa simples do agente público.
2. A mera ilegalidade praticada pelo agente público é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, ainda que ausente finalidade ilícita específica.
3. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241904
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte, a respeito da improbidade administrativa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o agente público
que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro
do prazo determinado, ou que prestar declaração
falsa, será apenado com a pena de demissão, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241903
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte, a respeito da improbidade administrativa.
No que se refere aos recursos de origem pública,
não se sujeitará às sanções da Lei nº 8.429/1992 o
particular – pessoa física ou jurídica – que celebrar
com a Administração Pública convênio, contrato de
repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo
de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241902
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte, a respeito da improbidade administrativa.
Os atos de improbidade administrativa previstos
na Lei nº 8.429/1992 exigem, em todos os casos,
conduta dolosa e dividem‑se em três espécies: os
que importam enriquecimento ilícito; os que causam
prejuízo ao erário; e os que atentam contra os
princípios da Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4241387
Direito Administrativo
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, os(as) ___________ de
improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q4240009
Direito Administrativo
No que se refere à improbidade administrativa e à aplicação das disposições da Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021,
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |
Q4237612
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei de Improbidade
Administrativa, Lei n.º 8.429/1992, com as alterações
realizadas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue as assertivas
a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A partir da Lei n.º 14.230/2021, são atos de improbidade administrativa apenas as condutas dolosas tipificadas na Lei n.º 8.429.
(__)O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. (__)As disposições desta Lei não são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (__)Todos os atos de improbidade administrativa levam ao enriquecimento ilícito do agente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A partir da Lei n.º 14.230/2021, são atos de improbidade administrativa apenas as condutas dolosas tipificadas na Lei n.º 8.429.
(__)O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. (__)As disposições desta Lei não são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (__)Todos os atos de improbidade administrativa levam ao enriquecimento ilícito do agente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236873
Direito Administrativo
Um agente público, por meio de uma conduta culposa,
causou um prejuízo ao erário municipal. Nesse sentido,
pode-se afirmar que tal conduta
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4236201
Direito Administrativo
Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos Art. 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais. Sendo assim, são tipificadas, nos referido artigos, as condutas dolosas de atos de improbidade administrativa que:
I. Importam em enriquecimento ilícito.
II. Atentam contra os princípios da Administração Pública.
III. Causam prejuízo ao erário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234067
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, da responsabilidade civil do Estado, da improbidade administrativa, dos princípios aplicáveis aos serviços públicos e das sociedades de economia mista, julgue o próximo item.
Nos casos de improbidade administrativa, mesmo que as demais penalidades tenham sido atingidas pela prescrição, é possível o prosseguimento da demanda para pleitear o ressarcimento de dano ao erário.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Q4233434
Direito Administrativo
Durante procedimento de fiscalização
promovido pelos órgãos de controle, verificou-se que
determinado servidor público atuou para viabilizar a
locação de equipamentos pela Administração Pública por
valores superiores aos praticados no mercado,
favorecendo indevidamente a empresa contratada. Após
um regular processo judicial, o agente foi condenado pela
prática de ato de improbidade administrativa. Com base
na Lei Federal nº 8.429/1992, a conduta descrita configura
ato de improbidade administrativa que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233216
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de
Improbidade Administrativa, bem como a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231633
Direito Administrativo
Acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pautado na Lei nº 8.429/1992,
Q4231298
Direito Administrativo
Texto associado
Um agente público, empregado do Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício
de suas funções, solicitou pagamento de propina para não
aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização
do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era
devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis,
julgue o item seguinte.
Embora a conduta do agente público possa caracterizar
improbidade administrativa, os responsáveis pelo
pagamento da propina não se sujeitam à sanção pela
Lei nº 8.429/1992.
Q4231297
Direito Administrativo
Texto associado
Um agente público, empregado do Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício
de suas funções, solicitou pagamento de propina para não
aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização
do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era
devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis,
julgue o item seguinte.
A conduta do agente público caracteriza ilícito
administrativo, mas não se enquadra como ato de
improbidade administrativa.
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