Questões de Direito Administrativo - Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções para Concurso

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Q2459601
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459601 Direito Administrativo
Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, poderá aumentá-lo até o:
Alternativas
Q2459330
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459330 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica:
Alternativas
Q2459324
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459324 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de improbidade administrativa importarão, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) A suspensão dos direitos políticos.
( ) A perda da função pública.
( ) A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2458725
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458725 Direito Administrativo
Embora não exista pena sem o trânsito em julgado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as suas alterações, previu que, caso haja risco à produção de provas ou de ocorrência de novos ilícitos, é possível o afastamento cautelar do acusado do exercício da função pelo período de até
Alternativas
Q2458722
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458722 Direito Administrativo
Considere uma situação hipotética na qual Everaldo, servidor público do Município Alfa, após ser julgado e condenado por ato de improbidade administrativa, receba como pena o pagamento de multa civil de 20 vezes a sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por um período de quatro anos.
Diante do apresentado, com base na Lei nº 8.429/1992 e nas alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, um possível ato cometido por Everaldo foi
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: C
14: E
15: E
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