Questões de Direito Administrativo - Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções para Concurso
Foram encontradas 3.559 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Serviços Gerais |
Q2459686
Direito Administrativo
Vinícius acusou de apropriação indevida o agente público federal Henrique, mesmo
sabendo que Henrique era inocente e que a apropriação tinha sido realizada por outro agente público.
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, o ato de Vinícius constitui:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459607
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa prevê um prazo de prescrição para que sejam
aplicadas as sanções referentes à improbidade administrativa. Esse prazo de prescrição é de quantos
anos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459601
Direito Administrativo
Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº
8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é
ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, poderá aumentá-lo até o:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459330
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a mera perda
patrimonial decorrente da atividade econômica:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459324
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade
administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de improbidade administrativa
importarão, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) A suspensão dos direitos políticos.
( ) A perda da função pública.
( ) A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A suspensão dos direitos políticos.
( ) A perda da função pública.
( ) A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: