Suponha que a área administrativa do Ministério Público ten...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741542 Direito Administrativo

Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato

não se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.

deverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.

deverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.

não poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.

poderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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