Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 37

Q3865395

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Telefonista-Recepcionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor de Creche | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor Escolar e de Transporte | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Operador de Informática | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Agente de Saúde | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário - PSS | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |

Q3865395 Direito Administrativo

A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.

B

Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.

C

A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.

D

Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.

E

A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.

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Q3864332

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864332 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:

A

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.

B

A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, inclusive quando afetarem os direitos adquiridos.

C

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que começarem a ter efeito, inclusive se comprovada má-fé.

D

Considera-se exercício do dever de revogar qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

E

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados exclusivamente pelo Poder Judiciário.

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Q3863822

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Administrativo |

Q3863822 Direito Administrativo

O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, com base na legalidade, tem por finalidade produzir efeitos jurídicos no âmbito do Direito Público. São elementos ou requisitos para o ato administrativo: sujeito competente; finalidade pública; forma prescrita em lei; motivo e objeto. Sobre o elemento finalidade pública, analise as sentenças:

I - Finalidade é o resultado ou o bem jurídico que a Administração Pública quer alcançar com o ato.
II - Em razão do princípio constitucional da finalidade pública, toda atividade desenvolvida pela Administração Pública deve guiar-se para o atendimento de um único resultado ou bem jurídico, qual seja, o fim público, que nada mais é senão servir ao interesse da coletividade.
III - Se o fim visado não for aquele previsto para o ato editado haverá o desvio especifico de finalidade expondo o ato à invalidação.
IV - O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato pretendendo fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência. A finalidade é elemento sempre vinculado.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

As sentenças I, II, III e IV estão corretas.

B

Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.

C

Somente as sentenças I, III e IV estão corretas.

D

Somente as sentenças I, II e III estão corretas.

E

Somente as sentenças III e IV estão corretas.

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Q3860391

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860391 Direito Administrativo

Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de preenchidos os requisitos legais, exercer determinada atividade.

A

homologação

B

admissão

C

permissão

D

autorização

E

licença

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Q3860390

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q3860390 Direito Administrativo

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a

A

competência e finalidade.

B

forma e objeto.

C

forma e motivo.

D

finalidade e motivo.

E

competência e objeto.

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Q3858673

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - PSS |

Q3858673 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A finalidade do ato administrativo relaciona-se ao interesse público definido pela norma que autoriza sua prática.

B

O elemento competência decorre diretamente da lei e possui caráter vinculante.

C

O objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato que ele produz.

D

O motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que justificam a edição do ato.

E

A forma consiste no revestimento externo do ato, sendo, em regra, livre, salvo exigência legal específica.

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Q3858347

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Radioproteção |

Q3858347 Instrumentação Industrial

Um técnico de radioproteção precisa informar a diferença entre dosímetros passivos e dosímetros ativos que serão utilizados nas áreas de alta taxa de dose variável, como, instalações nucleares e inspeções próximas a fontes. Considere as seguintes assertivas:

I. Dosímetros ativos oferecem leitura instantânea da dose, permitindo a interrupção da atividade mediante a detecção de radiação inesperada.

II. Os dosímetros passivos são capazes de sinalizar (com alarmes audíveis e visuais) a excedência de uma taxa de dose predefinida; por outro lado, os modelos ativos limitam-se a indicar a dose total acumulada após o seu uso.

III. São exemplos de dosímetros de leitura indireta: os filmes dosimétricos, os dosímetros termoluminescentes e os detectores Iodeto de Sódio NaI.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3856073

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo |

Q3856073 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A finalidade do ato administrativo relaciona-se ao interesse público definido pela norma que autoriza sua prática.

B

O elemento competência decorre diretamente da lei e possui caráter vinculante.

C

O objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico imediato que ele produz.

D

O motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que justificam a edição do ato.

E

A forma consiste no revestimento externo do ato, sendo, em regra, livre, salvo exigência legal específica.

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Q3855824

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855824 Direito Administrativo

Atos administrativos de demarcação são fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas

O governo federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país. O presidente da República assinou a homologação de quatro territórios indígenas; o ministro da Justiça e Segurança Pública assinou as portarias declaratórias de dez territórios indígenas; a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas assinou os relatórios de identificação e delimitação de seis territórios indígenas. Cada um desses atos administrativos corresponde a diferentes fases do procedimento de demarcação de terras indígenas regulamentado.

Internet: <ihu.unisinos.br/> (com adaptações).

Considerando o texto anterior e sabendo que atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da administração pública, assinale a opção correta acerca dos atos administrativos.

A

Há possibilidade de anulação de ato administrativo válido por conveniência e oportunidade da administração pública.

B

A cassação é a extinção do ato administrativo realizado em desconformidade com a lei, razão pela qual produz efeitos retroativos.

C

A convalidação é a declaração de nulidade do ato administrativo com efeitos prospectivos, haja vista a necessidade de segurança jurídica da relações constituídas durante a vigência do ato.

D

A validade do ato administrativo, quando motivado, se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ainda que a lei não exija a motivação do ato.

E

O Poder Judiciário não pode analisar a validade de ato discricionário.

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Q3854062

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854062 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."

A

Competência

B

Finalidade

C

Motivo

D

Objeto

E

Forma

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Q3852842

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852842 Direito Administrativo

Em relação ao requerimento como documento administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O requerimento é o documento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica solicita algo a que tem direito, com base em um ato normativo.
( ) O requerimento pode conter a citação do amparo legal que fundamenta o pedido.
( ) O requerimento é um documento utilizado apenas para comunicações internas entre servidores públicos.

A

V – V – V

B

V – V – F

C

V – F – F

D

F – V – F

E

F – F – F

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Q3851983

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Controle e Automação |

Q3851983 Automação

Em um arquitetura cliente-servidor, a perda do servidor de dados do SCADA pode resultar em

A

parada de processo automática em qualquer condição.

B

perda de histórico e de telas, embora a lógica e controle no CLP permaneça operando.

C

desligamento dos CLPs.

D

perda física de instrumentos de campo

E

mudança automática de protocolo das redes.

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Q3851272

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Projetista de Instrumentação e Controle |

Q3851272 Instrumentação Industrial

No desenho técnico, utilizam-se vistas gráficas para a construção do desenho isométrico de uma peça.

Para revelar os detalhes internos da peça sem a necessidade de novas vistas, usa-se a vista

A

em corte.

B

parcial.

C

isométrica.

D

combinada.

E

cavaleira.

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Q3851089

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Administração |

Q3851089 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre do inadimplemento das condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e permanência do procedimento administrativo por parte do beneficiário, denomina-se

A

anulação.

B

cassação.

C

revogação.

D

caducidade.

E

convalidação.

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Q3849586

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849586 Direito Administrativo

No controle de um ato de remoção de servidor, a Administração invoca interesse público e registra motivo específico, citando queda de produtividade na unidade de origem.
Marque a alternativa correta sobre os efeitos da indicação do motivo determinante.

A

A indicação de motivo específico vincula a validade do ato à existência e à veracidade desse motivo, e a desconexão entre motivo declarado e realidade pode conduzir à invalidação.

B

A indicação de motivo transforma o ato em vinculado e impede revogação, pois o mérito administrativo passa a integrar legalidade estrita sob controle jurisdicional.

C

O motivo declarado serve como justificativa e admite substituição posterior por razões diversas, desde que o objeto permaneça útil ao serviço e a finalidade seja pública.

D

O controle do motivo se restringe a atos vinculados, pois atos discricionários se sustentam por presunção de legitimidade e se mantêm com base em conveniência superveniente.

E

A teoria dos motivos determinantes opera em atos normativos gerais, e atos de gestão de pessoal se avaliam por critérios de eficiência definidos pela chefia, com controle judicial limitado.

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Q3849560

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849560 Direito Administrativo

A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.

A

O deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.

B

O deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.

C

O deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.

D

O deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.

E

O deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.

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Q3848973

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848973 Direito Administrativo

Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que

A

o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.

B

todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.

C

o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.

D

para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.

E

para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.

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Q3848075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo |

Q3848075 Zoologia

O manejo de Culicidae envolve medidas de controle ambiental como eliminar criadouros (tampar recipientes de água, colocar areia em pratos de plantas, manter lixeiras fechadas) e controle químico (uso de larvicidas e adulticidas). Além disso, é crucial o manejo de áreas verdes e manejo de resíduos, pois o desmatamento e a urbanização podem afetar a distribuição de mosquitos vetores, exigindo vigilância contínua.
Sobre o ciclo biológico e o manejo integrado de culicídeos (Aedes aegypti, Aedes albopictus e Culex quinquefasciatus), afirma-se corretamente que

A

Culex quinquefasciatus é o principal vetor urbano de febre amarela e febre Oropouche, e se reproduz em água poluída, sendo importante limpar valas e desobstruir canos e ralos.

B

a fase larval de Aedes aegypti e Aedes albopictus desenvolve-se preferencialmente em água limpa e parada, e medidas como eliminação de criadouros reduzem a transmissão de dengue, chikungunya e zika.

C

Aedes albopictus põe seus ovos exclusivamente em recipientes artificiais urbanos, o que explica sua associação primária à transmissão de malária e febre maculosa e a importância de eliminar os criadouros.

D

o manejo integrado de mosquitos consiste predominantemente na aplicação de inseticidas químicos de ultrabaixo volume (UBV) suficiente para controlar vetores da dengue e da filariose.

E

a fase de pupa é hematófaga nos três gêneros, o que justifica o uso de armadilhas atrativas baseadas em CO₂ e sangue para reduzir a transmissão de Zika e filariose.

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Q3846368

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846368 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos punitivos.

A

A tipicidade é um dos seus atributos e, em alguns casos, permite a discricionariedade na sanção a ser aplicada entre aquelas previstas na lei.

B

Baseiam-se no poder disciplinar, o qual autoriza a imposição de multa aos particulares, sem vínculo com a administração.

C

São dotados de imperatividade, mas a aplicação das sanções deles decorrentes depende de autorização judicial.

D

A autoexecutoriedade é uma das suas características e está presente em todos os atos administrativos dessa categoria.

E

Eles são fundamentados no poder de polícia administrativa e restritos à aplicação de sanções no âmbito do serviço público.

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Q3846046

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846046 Direito Administrativo

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos.

Essa situação é chamada

A

renúncia

B

convalidação

C

anulação

D

recusa

E

revogação

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Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

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