Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.571 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962008
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o nome do
documento técnico oficial cujo objetivo é
apresentar os procedimentos e o cronograma das
etapas de um processo seletivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961838
Direito Administrativo
O Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal,
após o recebimento de requerimento de servidor interessado,
expediu em um ato formal a declaração de tempo total de serviço
prestado pelo requerente à administração pública, com base
exclusivamente nos registros funcionais constantes no sistema
interno, atestando fielmente as informações existentes nos
assentamentos funcionais.
Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo diretor classifica-se como ato
Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo diretor classifica-se como ato
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961833
Direito Administrativo
A Câmara Municipal concedeu ao servidor João a
ocupação de um imóvel funcional, condicionando a validade da
permanência no imóvel ao cumprimento das normas sanitárias e à
continuidade no exercício da função de confiança. Durante a
fiscalização, realizada um ano após o início da ocupação,
constatou-se que João deixou de cumprir diversas exigências
sanitárias previstas no ato concessivo, apesar de regularmente
notificado para se adequar. João deixou, ainda, de exercer a
função de confiança. Diante dos fatos, a Câmara determinou a
extinção do ato e a devolução do imóvel.
Nessa situação hipotética, a referida extinção do ato administrativo caracteriza-se como
Nessa situação hipotética, a referida extinção do ato administrativo caracteriza-se como
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961832
Direito Administrativo
Considerando a teoria sobre a constituição dos atos
administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que
representa o resultado prático do ato, o efeito jurídico imediato
que ele produz.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social Escolar - Edital nº 1
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Arte - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Língua Estrangeira – Inglês - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo Escolar - Edital nº 1 |
Q3961617
Técnicas Administrativas
Assinale a alternativa correta sobre a redação de
requerimentos oficiais, segundo o documento catarinense intitulado Manual de Padronização e Redação
dos Atos Oficiais.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 2 |
Q3961552
Técnicas Administrativas
No exercício das atribuições de redação de expedientes e comunicação oficial por meio de e-mail institucional, o Assistente Administrativo deve observar
padrões de segurança e etiqueta.
Ao enviar uma mensagem para um grupo de fornecedores externos, garantindo que nenhum destinatário visualize o endereço eletrônico dos demais, deve-se utilizar o recurso:
Ao enviar uma mensagem para um grupo de fornecedores externos, garantindo que nenhum destinatário visualize o endereço eletrônico dos demais, deve-se utilizar o recurso:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961227
Direito Administrativo
A capacidade atribuída à administração pública para dispor sobre
os próprios atos discricionários, com poder de anulação ou
revogação, refere-se ao princípio de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961221
Direito Administrativo
As manifestações internas da administração pública capazes de
disciplinar o funcionamento de seus órgãos e a conduta dos
agentes públicos são classificadas como espécie de ato
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961220
Direito Administrativo
A noção de que os atos praticados pela administração pública são
válidos perante o direito, até que se faça o contraditório,
caracteriza o atributo da
Q3960583
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959901
Direito Administrativo
Atos administrativos são declarações da Administração Pública que visam atender ao interesse público e aplicar concretamente as leis. Eles devem respeitar os princípios da Administração Pública e podem ser objeto de controle, caso se mostrem
viciados. Nesse contexto, em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959899
Direito Administrativo
Joana, servidora pública municipal, foi autuada pela fiscalização da prefeitura por suposta infração administrativa consistente no
uso irregular de bem público. O auto de infração foi lavrado por agente competente e fundamentado em relatório técnico. Inconformada, Joana ajuíza ação judicial alegando que os fatos descritos no auto não correspondem à realidade, sustentando que a
Administração deve comprovar a veracidade do ato praticado. Considerando o regime jurídico-administrativo e as presunções que
recaem sobre os atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959883
Direito Administrativo
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, visando otimizar a fiscalização de um contrato de grande porte para a pavimentação
de vias rurais, decide nomear um servidor efetivo da Secretaria de Obras como fiscal do contrato. Alguns vereadores questionam a legalidade do ato, alegando que tal nomeação dependeria de aprovação prévia da Câmara Municipal. Com base na
Lei Orgânica Municipal, sobre a competência do chefe do Executivo no caso hipotético descrito, é correto afirmar que o ato é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959374
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade é um dos atributos dos atos
administrativos e permite que a Administração Pública
realize a execução material dos atos administrativos ou de
dispositivos legais, usando força física se preciso for, para
desconstituir situação violadora da ordem jurídica. Diante
disso, é CORRETO afirmar que a autoexecutoriedade:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958938
Direito Administrativo
A licença, ato vinculado e definitivo a exemplo das licenças para dirigir e construir, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo brasileiro, é classificada como uma espécie de ato administrativo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957401
Direito Administrativo
Durante uma ação de rotina, o fiscal de obras e postura de determinado município lavrou uma notificação preliminar a um
munícipe por infringir a Lei Municipal nº 58/1990 (infração descrita no auto e devidamente identificada no local). No ato da
notificação, o fiscal fixou prazo para que o notificado regularizasse a situação. Com base no procedimento administrativo
previsto na legislação municipal mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Ciências da Computação |
Q3955580
Tecnologia Educacional
A aplicação de mecânicas e dinâmicas de jogos
(pontos, rankings, desafios, storytelling) presente
também em algumas aplicações de jogos educativos
digitais, chama-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Administrador |
Q3955352
Direito Administrativo
O secretário municipal de obras de certa prefeitura autorizou, por meio de ato administrativo, a contratação direta de empresa para execução de pequenos reparos urbanos, fundamentando-se em hipótese de dispensa de licitação. Meses depois,
a controladoria interna do município constatou que o ato violava a Lei de Licitações, pois não estavam presentes os requisitos
legais para a dispensa. Diante disso, o prefeito determinou a retirada do ato e, simultaneamente, decidiu desfazer outro ato
anterior, válido e legal, que autorizava a concessão de uso de um bem público, por considerá-lo atualmente inconveniente
ao interesse público. À luz do princípio da autotutela administrativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Administrador |
Q3955345
Direito Administrativo
João atua como administrador em certa prefeitura municipal. Entre suas atribuições, destaca-se o domínio dos atos administrativos, especialmente no que se refere à sua classificação. Em determinado dia de trabalho, ao retomar seus estudos
sobre o tema, João se deparou com a seguinte definição doutrinária: “Atos____________________ são todos aqueles que se
destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão
de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos de rotina interna, sem caráter decisório, vinculante e sem
forma especial, geralmente praticados por subalternos, sem competência decisória”. Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Vigilante |
Q3955197
Técnicas Administrativas
Ao identificar uma ocorrência durante o turno de serviço,
o vigilante sabe que sua atuação não se encerra com a
simples constatação do fato. O correto registro e a
comunicação adequada são essenciais para garantir
providências, acompanhamento e responsabilização,
quando necessário. Considerando a comunicação e o
registro de ocorrências, assinale a alternativa
CORRETA.
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