Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.584 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249227
Direito Administrativo
Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:
“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.
Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.
Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249169
Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos,
assinale a alternativa que classifica corretamente a
espécie do ato de licença ambiental concedida a quem
cumpriu todos os requisitos para o início da construção
de uma usina hidrelétrica:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q1249094
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2018), atos administrativos representam a vontade do Estado,
abrangendo atos gerais e abstratos. Assinale a alternativa que apresenta um atributo e um
requisito, respectivamente, dos atos administrativos.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q1249093
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado,
ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o
regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa
que apresenta o conceito adequado de ato administrativo discricionário.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q1249091
Direito Administrativo
Os atos administrativos pautam a atuação da administração pública e, assim, a
forma pela qual é manifestada a sua vontade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta
um atributo dos atos administrativos.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248970
Direito Administrativo
São elementos do ato administrativo: sujeito,
objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a
alternativa correta sobre a finalidade:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248969
Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos são
definidas em diversas formas. Assinale a
alternativa que corresponde a definição dos atos
enunciativos:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248968
Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos se
dá por muitas formas, quanto aos destinatários; quanto à formação da vontade; quanto à
capacidade de produção de efeitos jurídicos;
dentre outros. Assinale a alternativa correta
sobre a classificação dos atos administrativos.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248967
Direito Administrativo
Dentre os atributos do ato administrativo,
destaca-se a autoexecutoriedade que significa
que a Administração Pública pode executar
suas decisões, com coerção, sem ter de
submetê-las previamente ao Poder Judiciário.
Sobre este atributo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248966
Direito Administrativo
Marianna estava em debate com sua colega
Giovanna sobre os atributos dos atos
administrativos. Marianna sustentava que a
imperatividade se tratava de um atributo
segundo o qual o ato administrativo se impõe ao
seu destinatário, independentemente da sua
concordância. Giovanna, por outro lado,
sustentava que a imperatividade consiste na
presunção de veracidade e legitimidade dos
atos administrativos. Assinale a alternativa
correta em relação à situação descrita:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
|
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248499
Direito Administrativo
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: “declaração do
Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas
públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de
a
legitimidade por órgão jurisdicional” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p.
385).
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
Q1246409
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos típicos,
inexistentes nos atos de direito privado. Com efeito, são
atributos dos atos administrativos as opções abaixo,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
Q1246405
Direito Administrativo
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar
uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres
contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e
do Judiciário. Identifique as palavras correspondentes com
as afirmativas do texto.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
Q1246403
Direito Administrativo
Os atributos do ato administrativo não devem ser
confundidos com seus elementos. Escolha a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
Q1246400
Direito Administrativo
Listamos, abaixo, algumas espécies de atos
administrativos. Identifique a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246395
Direito Administrativo
Duas são as maneiras de um ato administrativo ser
desfeito:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Agente Administrativo |
Q1246288
Direito Administrativo
Sobre os Atos Administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |
Q1243379
Direito Administrativo
Em conformidade com KASPARY, no que se refere aos tipos de alvará, analisar a sentença abaixo:
O alvará de licença tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivos de interesse público, mediante completa indenização (1ª parte). O alvará de autorização tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Agente Administrativo |
Q1242760
Direito Administrativo
Analise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito
Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018.
“Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo. (...) A nulidade, todavia, deve ser reconhecida e proclamada pela Administração ou pelo Judiciário, não sendo permitido ao particular negar exequibilidade ao ato administrativo, ainda que nulo, enquanto não for regularmente declarada sua invalidade, mas essa declaração opera __________ , isto é, retroage às suas origens e alcança todos os seu efeitos passados, presentes e futuros em relação às partes, só se admitindo exceção para com os terceiros de boa-fé, sujeitos às suas consequências reflexas.”
Com base em Kaspary (2017) assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, que indica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que tem o significado desde então, isto é, com efeito retroativo.
“Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo. (...) A nulidade, todavia, deve ser reconhecida e proclamada pela Administração ou pelo Judiciário, não sendo permitido ao particular negar exequibilidade ao ato administrativo, ainda que nulo, enquanto não for regularmente declarada sua invalidade, mas essa declaração opera __________ , isto é, retroage às suas origens e alcança todos os seu efeitos passados, presentes e futuros em relação às partes, só se admitindo exceção para com os terceiros de boa-fé, sujeitos às suas consequências reflexas.”
Com base em Kaspary (2017) assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, que indica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que tem o significado desde então, isto é, com efeito retroativo.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |
Q1241405
Direito Administrativo
Para a formação do Ato Administrativo, cinco elementos
são fundamentais. São eles:
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