Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Q1865487
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens,
podem ser classificados como atos de gestão.
Q1865486
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos gerais, também denominados normativos, são os
que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas
que se encontram na mesma situação jurídica.
Q1865485
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no
sistema do contencioso administrativo alemão, não
admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da
vontade estatal.
Q1865484
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Pode-se conceituar o ato administrativo como sendo a
exteriorização da vontade de agentes da Administração
Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que,
sob regime de direito público, vise à produção de efeitos
jurídicos, com o fim de atender ao interesse público
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-SE
Provas:
IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
|
IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |
Q1861560
Direito Administrativo
Quando a vontade emana de agente da Administração
Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo
propicia a produção de efeitos jurídicos com finalidade
pública, o instituto jurídico em comento é o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1859986
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Como decorrência natural do princípio da legalidade,
presume-se a legitimidade de todos os atos administrativos;
por outro lado, o atributo da imperatividade (ou
coercibilidade), além de nem sempre se fazer presente, tem
perdido, nos tempos atuais, espaço para a consensualidade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859985
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na delegação e na avocação de competência administrativa,
é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia
entre os órgãos administrativos envolvidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859984
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros
aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados
como fundamento para a tomada de decisão do gestor
público, sejam razões de fato, sejam razões de direito,
inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no
caso concreto.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859922
Direito Administrativo
Documentos oficiais são aqueles que vem de atos
oficiais e apresentam atos da administração pública.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
documentos oficiais:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário |
Q1859337
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, julgue as seguintes afirmativas:
I-Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.
II-Para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo.
III-Todo ato administrativo deve ser voltado a um interesse público determinado em lei. Deve-se sempre verificar se o ato está realmente voltado ao interesse público ou se, por trás dele, há um negócio ilícito, pois pode haver favorecimento pessoal.
IV-Todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico, e o conteúdo do ato visa ou adquirir ou outorgar direitos, estabelecer obrigações, extinguir direitos, reconhecer ou extinguir obrigações etc.
São corretas as afirmativas:
I-Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.
II-Para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo.
III-Todo ato administrativo deve ser voltado a um interesse público determinado em lei. Deve-se sempre verificar se o ato está realmente voltado ao interesse público ou se, por trás dele, há um negócio ilícito, pois pode haver favorecimento pessoal.
IV-Todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico, e o conteúdo do ato visa ou adquirir ou outorgar direitos, estabelecer obrigações, extinguir direitos, reconhecer ou extinguir obrigações etc.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo
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Direito Administrativo |
Q1831527
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:
I. O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico, que contém atributos que o distingue dos atos de direito privado.
II. As verdadeiras prerrogativas do Poder Público são a presunção de legitimidade ou de veracidade, a imperatividade, a executoriedade e a autoexecutoriedade.
III. A presunção de legitimidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico, que contém atributos que o distingue dos atos de direito privado.
II. As verdadeiras prerrogativas do Poder Público são a presunção de legitimidade ou de veracidade, a imperatividade, a executoriedade e a autoexecutoriedade.
III. A presunção de legitimidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
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Direito Administrativo |
Q1680096
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o
conjunto de requisitos para a formação
do ato administrativo, inclusive com
relação à sua eficácia para produzir
efeitos válidos.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRF-SP
Provas:
IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador
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Direito Administrativo |
Q1130269
Direito Administrativo
Na doutrina do Direito Administrativo brasileiro, quanto a atos e fatos administrativos é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255736
Direito Administrativo
O motivo é um dos elementos que compõem
os atos administrativos. Analise as alternativas abaixo e
assinale aquela que representa adequadamente o que e
o motivo dentro de um ato administrativo.
Q3771968
Direito Administrativo
Em relação aos aspectos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na delegação, o agente repassa para outro agente (de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior) a competência para a prática de um ato.
II. A avocação pode se dar tanto de competência de agente de nível hierárquico superior ou inferior.
III. Na avocação, o agente busca para si a competência de outro agente.
Assinale
Q3771966
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam espécies de atos
normativos, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q3771963
Direito Administrativo
Atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos
coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da
supremacia do interesse público. Trata-se de atos
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |
Q3262687
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |
Q3262671
Direito Administrativo
O Ministro da Saúde expediu uma Portaria Normativa determinando diretrizes para a celebração de convênios entre as
empresas estatais e a União. O referido ato normativo estabeleceu a vigência dos novos parâmetros para 31/12/2021.
Após, houve manifestação de alguns interessados argumentando a conveniência e a oportunidade de adiar a exigência
para junho de 2022. Nessa situação hipotética, para ampliar o
prazo de adequação às mudanças, o referido ato poderá ser
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |
Q3230069
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. Tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento a Administração tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Judiciário.
II. Permite que o ato administrativo produza todos os seus efeitos até qualquer prova em contrário.
III. Se liga à ideia de que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.
Tais afirmativas guardam correspondência, respectivamente, com os seguintes atributos do ato administrativo:
I. Tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento a Administração tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Judiciário.
II. Permite que o ato administrativo produza todos os seus efeitos até qualquer prova em contrário.
III. Se liga à ideia de que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.
Tais afirmativas guardam correspondência, respectivamente, com os seguintes atributos do ato administrativo:
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