Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 181

Q2114900

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras |

Q2114900 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2113981

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |

Q2113981 Direito Administrativo

São atributos do poder de polícia:
I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I é verdadeiro.

B

Somente II é verdadeiro.

C

Somente III é verdadeiro.

D

I, II e III são verdadeiros.

E

I, II e III são falsos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2113976

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo |

Q2113976 Direito Administrativo

São atributos dos atos administrativos:

I. Presunção de legitimidade e veracidade.
II. Impessoalidade.
III. Autoexecutoriedade.
IV. Tipicidade.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

V – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2113497

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113497 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2113496

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113496 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2112922

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |

Q2112922 Direito Administrativo

Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública, estabelecer um juízo e adotar um comportamento entre tantos possíveis. Assinale a alternativa que descreve um exemplo de ato discricionário.

A

Concessão de prazo para defesa do autuado previsto na Lei Federal nº 6.437/1977.

B

Aplicação de penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977.

C

Proceder à autuação sem realizar inspeção no local quando esta é necessária.

D

Escolha da penalidade a ser imposta ao autuado dentro dos limites impostos pela Lei Federal nº 6.437/1977.

E

Concessão de licença sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2112913

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |

Q2112913 Direito Administrativo

Qual dos atributos abaixo significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da sua anuência?

A

Presunção de legitimidade.

B

Imperatividade.

C

Exigibilidade.

D

Autoexecutoriedade.

E

Tipicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2111537

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111537 Direito Administrativo

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.

Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2111322

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |

Q2111322 Direito Administrativo

Uma certidão é considerada um ato administrativo:

A

De ajuste.

B

Comprobatório.

C

Normativo.

D

De ocorrência.

E

Enunciativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2110762

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110762 Direito Administrativo

Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) dispõe, no seu artigo 55 que “em decisão na qual se evidencia não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”. Em face disso, na avaliação entre o dever de convalidar e o dever de invalidar ato praticado por autoridade incompetente, pode-se dizer que

A

na hipótese de ato discricionário, estando presentes os requisitos do referido artigo 55, a Administração Pública pode optar entre o dever de convalidar e o dever de invalidar.

B

no caso de ato vinculado, a Administração tem o dever de invalidar o ato em vez de convalidá-lo, se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato e os do referido artigo 55.

C

a Administração deve convalidar o ato, mesmo não estando presentes os demais requisitos para sua prática, por já terem sido a discricionariedade ou a vinculação previamente exercidas pela autoridade que inicialmente o praticou.

D

a Administração tem o dever de invalidar o ato praticado por vício de incompetência, por se constituir em grave violação ao princípio da legalidade que não admite saneamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2110535

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110535 Direito Administrativo

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

A

anulação do ato.

B

caducidade do ato.

C

extinção natural do ato.

D

revogação tácita do ato.

E

cassação do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2110311

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110311 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo.
Os fatos e os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, conforme a carga de liberdade no exercício da vontade do agente administrativo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2105758

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Provas: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico | FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |

Q2105758 Direito Administrativo

Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável.
Josias, considerando que sua esposa estava com excesso de trabalho, de boa-fé, decidiu auxiliá-la e efetuou diversos atos administrativos para os quais não tinha competência. Simultaneamente, Amália se equivocou ao realizar atos que eram de sua competência, mas foram praticados para finalidade distinta daquela expressa em lei.
Diante desta situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

A Administração deve reconhecer, de ofício, a qualquer tempo, a nulidade dos atos viciados praticados por Josias e Amália, diante do desvio de poder caracterizado em ambas as situações.

B

Os atos viciados praticados por Josias e os realizados por Amália devem ser convalidados pela Administração, porque os vícios apresentados, relacionados ao excesso de poder, são sanáveis.

C

A Administração deve convalidar os atos realizados por Josias, especialmente se forem atos vinculados, mas não poderá assim proceder com relação aos atos realizados por Amália, diante do desvio de poder.

D

Se o ato realizado por Amália for vinculado é possível a sua convalidação, a fim de atender ao interesse público, diante do desvio de poder, o que não poderá ocorrer com os atos realizados por Josias, fulminados pelo excesso de poder.

E

O vício existente nos atos de Josias resulta em desvio de poder, passível de convalidação, enquanto os atos realizados por Amália exprimem excesso de poder, que não é sanável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2103989

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bady Bassitt - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Bady Bassitt - SP - Assistente Legislativo |

Q2103989 Direito Administrativo

Suponha que um ato administrativo foi expedido pela Administração municipal de forma viciada, mas com efeitos favoráveis para os seus destinatários. Nessa hipótese, o direito administrativo brasileiro estabelece que

A

seu prazo de anulação será de cinco anos, caso o poder público municipal não tenha lei estipulando prazo decadencial maior para a sua invalidação.

B

se o referido ato não for anulado no prazo decadencial de cinco anos, contados da data em que ele foi praticado, estará convalidado tacitamente.

C

o ato, por conter vício, não poderá ser convalidado.

D

se não for anulado, poderá ser convalidado após o decurso do prazo de dez anos, se não houver lei do Município estabelecendo prazo menor para a sua invalidação.

E

deve ser anulado dentro do prazo legal, mas se, diferentemente, houver convalidação, esta não poderá ter efeitos retroativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2103638

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103638 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos.

A

Autoexecutoriedade, validade e eficácia

B

Perfeição, validade e eficácia

C

Imperatividade, validade, presunção de legitimidade e de veracidade

D

Autoexecutoriedade, imperatividade, presunção de legitimidade e de veracidade

E

Perfeição, validade e imperatividade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2102353

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102353 Direito Administrativo

Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.

A

Algum ato enunciativo é punitivo.

B

Nenhum ato administrativo punitivo é negocial.

C

Todo ato administrativo ordinatório é normativo.

D

Todo ato administrativo enunciativo é ordinatório.

E

Nenhum ato administrativo negocial é enunciativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2102352

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102352 Direito Administrativo

Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A

A autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.

B

O referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.

C

O referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.

D

Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.

E

Um dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2101819

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Assistente Administrativo |

Q2101819 Direito Administrativo

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim,segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos:
• Regimento Administrativo do BRDE. • Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE. • Resolução da Diretoria do BRDE.

A

Ordinatórios.

B

Enunciativos.

C

Normativos.

D

Negociais.

E

Sancionatórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2099070

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099070 Direito Administrativo

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se pode promover a revogação de atos vinculados.

B

Considera-se inquinado pelo vício da ilegalidade o ato fundamentado em situação fática materialmente inexistente.

C

O dever da Administração de invalidar atos ilegais sofre limitações em face de situações ligadas ao decurso do prazo e à consolidação dos efeitos do ato.

D

A conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2098955

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098955 Direito Administrativo

Pedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um galpão, verificando, posteriormente, que a competência para tanto seria de seu superior hierárquico. Diante de tal situação, caberá a

A

anulação do ato e a sua substituição por outro hígido, praticado pela autoridade competente, dado seu caráter discricionário.

B

declaração de nulidade do ato, eis que vício de competência não é passível de saneamento.

C

convalidação do ato pela autoridade competente, desde que presentes os requisitos legais para a concessão da licença, eis que se trata de ato vinculado.

D

manutenção do ato, desde que o particular esteja de boa-fé e não tenha induzido a autoridade a erro, vedada a anulação ou revogação pela Administração.

E

homologação do ato pelo superior hierárquico, com produção de efeitos apenas a partir do ato homologatório, dado seu caráter discricionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.334 questões