A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença ent...

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Q2250371 Direito Administrativo
A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento
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GABARITO - B

Conforme lição de José Náufel (in Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, 9ª ed. Editora Forense), atestado é:

"Declaração escrita por alguém, em razão do cargo, ofício ou função, para afirmar a existência ou verdade de um fato, circunstância ou estado, constituindo um documento, para o que vai assinado pelo declarante. Exs.: atestado médico, atestado de vacina, atestado de bons antecedentes, atestado de boa conduta, atestado de idoneidade moral etc."

Por fim, José Náufel (ibidem) conceitua declaração:

"Ato ou efeito de declarar. Afirmação, escrita ou oral, que se faz acerca de um fato, ou para indicar a existência de um direito ou estado"

A DECLARAÇÃO É EXPEDIDO PARA INFORMAR ALGO SOBRE ALGUÉM OU FATO

GAB - B

Declaração → é um documento que é emitido em relação a uma pessoa ou situação específica,

Atestado → pode ser mais genérico e não necessariamente emitido em relação a alguém.

I

A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento expedido em relação a alguém. 

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