Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

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Q3710152 Direito Administrativo

São requisitos ou elementos do ato administrativo:


Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/34 6306469>

Alternativas
Q3708652 Direito Administrativo
Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homologada pelo administrador.
No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é
Alternativas
Q3708648 Direito Administrativo
Prefeito emite resolução declarando de utilidade pública um imóvel para fins de desapropriação. Todavia, a lei exige que o ato seja feito mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
No caso, o ato é
Alternativas
Q3707435 Direito Administrativo
Avalie as asserções a seguir:
I.Os atos administrativos devem ser transparentes e divulgados, garantindo o acesso dos cidadãos às informações públicas.
PORQUE,
II. A publicidade é essencial para a fiscalização e o controle social da Administração Pública.
Diante dessas asserções, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q3707420 Direito Administrativo
"É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei."
Fonte disponível em: < Atos Administrativos.pdf (usp.br)>
De acordo com o texto qual atributo dos atos administrativos está descrito:
Alternativas
Q3701842 Zoologia
É comum as pessoas confundirem o Aedes aegypti com outros mosquitos. Por isso, saber identificar as características do mosquito transmissor da dengue é fundamental para a adoção de medidas de controle. As larvas dos diferentes mosquitos podem ser facilmente identificadas pelo comportamento de respiração em relação à superfície de água (perpendicular, diagonal e paralela), ou pela presença e forma do sifão respiratório (curto, alongado e sem sifão). 


Imagem associada para resolução da questão



Qual das imagens ilustra características típicas da larva do mosquito da dengue respirando na superfície da água? 
Alternativas
Q3697548 Direito Administrativo
João, Agente Administrativo da Câmara Municipal, recebeu um documento que determinava a realização de uma tarefa específica. No entanto, ele percebeu que o documento não especificava o motivo daquela determinação. Considerando as características dos atos administrativos, esse documento está:
Alternativas
Q3697542 Direito Administrativo

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


Os atos administrativos da Câmara Municipal terão a forma de, EXCETO:

Alternativas
Q3696140 Direito Administrativo
O ato administrativo cumpre um importante papel de controle sobre as atividades da Administração Pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3695911 Direito Administrativo

Em relação à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Portaria.


(2) Decreto.


( ) Criação ou extinção de gratificação, quando autorizadas em lei.


( ) Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.


( ) Criação, extinção, declaração ou modificação dos direitos dos administrados, não privativa da lei.  

Alternativas
Q3694419 Direito Administrativo
A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao destinatário do ato, a responsabilidade de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em todos os atos administrativos. De acordo com o texto, qual atributo foi citado em seu contexto?
Fonte disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp. br/verbete/19/edicao-1/atributos-do-ato-administrativo
Alternativas
Q3694305 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, quando se tratar de regulamentação da lei, far-se-á mediante: 
Alternativas
Q3689776 Direito Administrativo
Trata-se de requisito de validade do ato administrativo a 
Alternativas
Q3687339 Direito Administrativo
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa correta.

I - Existência: ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeito.
II - Validade: aptidão do ato para produção de efeitos.
III - Eficácia: conformidade do ato com o ordenamento jurídico. 
Alternativas
Q3687336 Direito Administrativo
Segundo a lição de Hely Lopes Meirelles, existem cinco espécies de atos administrativos. Assim sendo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3687324 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são insuscetíveis de modificação, exceto:
Alternativas
Q3687323 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

I - A presunção de veracidade e legalidade, pela qual se presume que os fatos são verdadeiros e que está de acordo com a lei, cabendo ao particular provar o contrário.
II - A imperatividade, pela qual o ato administrativo não pode gerar efeito jurídico diferente daquele que nele foi previsto.
III - A tipicidade, reside no poder de interferir na esfera jurídica do particular, independentemente, da concordância deste.
Alternativas
Q3687322 Direito Administrativo
Sobre a existência, validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

I - No âmbito do direito administrativo, tem-se a possibilidade do ato ser perfeito, inválido e eficaz.
II - Todos os atos da administração pública são dotados da presunção de legitimidade.
III - O próprio ato pode limitar sua eficácia (termo ou condição) e será, então, chamado ato administrativo pendente. 
Alternativas
Q3687321 Direito Administrativo
Sobre a classificação do ato administrativo assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3687320 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I - O ato da administração é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos.
II - O fato administrativo é qualquer coisa, obrigatoriamente, ligada à vontade humana, que ocorre dentro da administração pública produzindo efeitos jurídicos.
III - Ato administrativo é praticado pela administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e é passível de controle. 
Alternativas
Respostas
2961: D
2962: C
2963: A
2964: A
2965: A
2966: A
2967: B
2968: D
2969: C
2970: B
2971: D
2972: D
2973: B
2974: A
2975: B
2976: B
2977: A
2978: D
2979: C
2980: C