Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos em espécie para Concurso - Página 28

Q457741

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457741 Direito Administrativo

Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é

A

enunciativo, composto e homologatório.

B

discricionário, unilateral e precário.

C

declaratório, discricionário e ablativo.

D

imperativo, bilateral e constitutivo.

E

contratual, complexo e ampliativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q448968

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Administrador |

Q448968 Direito Administrativo

Com relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar que os atos normativos são aqueles que possuem um comando geral do Poder Executivo.

Nesse sentido, as opções a seguir apresentam exemplos de atos normativos, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Decretos

B

Deliberações

C

Instruções

D

Regimentos

E

Resoluções

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q447802

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito |

Q447802 Direito Administrativo

O ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo e atendendo, primordialmente, ao seu interesse particular, denomina-se:

A

concessão de uso

B

autorização de uso

C

permissão de uso.

D

concessão de direito real de uso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q434147

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CRA-MA Prova: IDECAN - 2014 - CRA-MA - Auxiliar Administrativo |

Q434147 Direito Administrativo

NÃO é um ato administrativo enunciativo:

A

Parecer.

B

Certidão.

C

Atestado

D

Apostilas.

E

Autorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q433963

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433963 Direito Administrativo

O ato administrativo típico dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e funcionamento, é identificado, segundo as espécies existentes, como:

A

decreto

B

resolução

C

regimento

D

provimento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q433962

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433962 Direito Administrativo

O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:

A

simples

B

revogável

C

de gestão

D

declaratório

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q432668

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432668 Direito Administrativo

Sobre classificação, modalidades ou espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A

O termo de ajustamento de conduta (TAC), previsto na Lei nº 7347/85, realizado pelo Ministério Público, é exemplo de ato administrativo ordinatório;

B

A audiência pública realizada pelo Ministério Público é exemplo de ato administrativo classificado pela doutrina administrativista como administrativo-judicial;

C

A recomendação administrativa, expedida pelo Ministério Público a destinatários externos, é exemplo de ato administrativo individual;

D

Ofícios Circulares expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público são exemplos atos administrativos negociais;

E

No caso de a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/11 (“Lei de Acesso à Informação”), o correspondente ato administrativo de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos é tido como ordinatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q430282

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430282 Direito Administrativo

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

A

A licença para edificar é exemplo de ato administrativo.

B

São elementos do ato administrativo: sujeito competente, objeto, forma, finalidade e motivo.

C

Se os motivos expostos em um ato administrativo forem falsos ou inexistentes, o ato praticado é anulável.

D

A edição de ato administrativo por administrador público competente, visando fim diverso daquele a que a lei lhe permitiu, caracteriza o desvio de finalidade

E

Se um ocupante de cargo em comissão for exonerado, sendo justificada sua exoneração em razão de ausência de verba, não pode outro servidor ser nomeado em seguida, ou, se for, o ato será inválido, porque o motivo alegado para a exoneração do anterior era falso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q427792

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q427792 Direito Administrativo

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

A

autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

B

licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

C

homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.

D

licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.

E

homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q423578

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social |

Q423578 Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença, a autorização e a permissão são exemplos de declarações de vontade da autoridade administrativa apta a concretizar determinados efeitos específicos e individuais ou a deferir certa faculdade ao particular nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público, correspondentes a atos administrativos

A

normativos.

B

ordinatórios.

C

negociais.

D

enunciativos.

E

gerais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q421232

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421232 Direito Administrativo

O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendido com embargo sumário da obra pelo mesmo município, sob o argumento de suspeita de irregularidade às leis vigentes. Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

O alvará de licença poderá ser revogado, sob o argumento de ilegalidade.

B

O alvará de licença não poderá ser anulado sem o devido processo legal que garanta a ampla defesa e o contraditório.

C

O alvará de licença deverá ser revogado, sem a oitiva do administrado, detentor da licença.

D

O alvará de licença somente poderá ser revogado e não anulado.

E

O alvará de licença poderá ser anulado de forma sumária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q409762

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |

Q409762 Direito Administrativo

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.

Certo

Errado

Q405244

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q405244 Direito Administrativo

O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se

A

licença.

B

parecer.

C

decreto.

D

permissão.

E

homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q405243

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q405243 Direito Administrativo

O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se

A

despacho.

B

portaria.

C

circular.

D

resolução.

E

alvará.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q402302

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402302 Direito Administrativo

Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.

A

Atos normativos são os que contem um comando geral do Poder Judiciário visando à correta aplicação da lei.

B

Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições.

C

Atos negociais são os que contêm uma declaração de vontade da Administração com o objetivo de concretizar negócios jurídicos, conferindo ao particular poder de gerenciar, é ato bilateral

D

Atos enunciativos são os que contêm o julgamento da Administração nos processos administrativos, contendo relatório, fundamentação e dispositivo.

E

Atos punitivos são aqueles que infringirem disposições legais, que contêm uma sanção imposta pela administração podendo ser multa e pena restritiva de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q402298

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402298 Direito Administrativo

Nas situações abaixo, marque a alternativa que contempla autorização.

A

Solicitação de José à Prefeitura Municipal de Teresina para a construção de um prédio em uma avenida.

B

Requerimento à Prefeitura Municipal para transporte de passageiros.

C

Solicitação para instalação de banca de jornal permanente na Praça Saraiva.

D

Requerimento para ingresso de aluno na Escola Pública

E

Solicitação de porte de arma junto à Secretaria de Segurança Pública.

Q400937

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo |

Q400937 Direito Administrativo

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. Quanto às espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que define corretamente o ato administrativo correspondente.

A

Visto é o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

B

Licença designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa do bem público.

C

Despacho é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitirem ordens internas uniformes aos seus subordinados.

D

Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado, pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

E

Resolução é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividades sujeitas ao poder de polícia do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q399684

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399684 Direito Administrativo

São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Trata- se de:

A

Atos de império.

B

Atos gerais.

C

Atos de gestão

D

Ato perfeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q393065

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393065 Direito Administrativo

Quanto ao critério da intervenção da vontade ad- ministrativa, os atos administrativos podem ser classificados e conceituados como:

A

atos compostos, cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio

B

atos enunciativos, que indicam juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório

C

atos compostos, que não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas

D

atos complexos, que não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q392490

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392490 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla um exemplo de ato administrativo da espécie de atos enunciativos.

A

Autorização.

B

Licença.

C

Aprovação.

D

Permissão.

E

Parecer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

Foram encontradas 851 questões