Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
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Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:
1. Alvará
2. Certidão
3. Despacho
4. Ofício
5. Parecer
( ) Praticado durante um processo administrativo.
( ) Representativo da comunicação entre os agentes.
( ) Conteúdo que expressa a existência de fato jurídico.
( ) Expressa opiniões ou pontos de vista sobre dado assunto.
( ) Instrumento formal que indica consentimento ou autorização.
A sequência correta é
Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos
visando a correta aplicação da lei.
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes.
Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade
da Administração coincidir com os interesses do particular.
As afirmativas são respectivamente:
HORVATH, Mirian Vasconcelos Fiaux. Direito Administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 53-55.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.