Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 851 questões
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Tecnólogo Executivo |
Q631898
Direito Administrativo
Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos
administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de
atos que representam instrumentos de organização das atividades
da Administração Pública e seus órgãos é chamado de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631650
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário,
gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública
faculta a utilização privativa de bem público, para fins de
interesse público, é a definição de
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629162
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de
exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que
exerce a função de demonstração da organização e do funcionamento
de órgãos colegiados denomina-se
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629161
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de
exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), os atos vindos
de órgãos colegiados, como conselhos e comissões, e que
representam a vontade da maioria, denominam-se
Q628071
Direito Administrativo
Existem atos administrativos que são editados em
situações nas quais uma determinada pretensão do
particular coincide com a manifestação de vontade da
administração, ainda que o interesse desta última na
situação em questão seja apenas indireto. Existe um
ato administrativo, considerado dos mais precários,
em que predomina o interesse do particular, cuja
característica é ser discricionário e precário. Assinale
a alternativa que contém o ato descrito.
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q626695
Direito Administrativo
Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos
visando a correta aplicação da lei.
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes.
Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade
da Administração coincidir com os interesses do particular.
As afirmativas são respectivamente:
Q625410
Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos que são utilizados no Direito brasileiro, é correto afirmar que constituem atos
administrativos, classificados quanto ao conteúdo e quanto a forma, respectivamente, os seguintes
Q625350
Direito Administrativo
Os atos administrativos em espécie são classificados quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, sendo correto
afirmar que, quanto ao conteúdo, se enquadram os seguintes atos administrativos:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q621337
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de ato administrativo, assinale a
opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q621328
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta corretamente o ato administrativo
considerado manifestação finalística da administração em sentido
material.
Q612605
Direito Administrativo
Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611749
Direito Administrativo
São formas de expressão de Atos Administrativos, exceto:
HORVATH, Mirian Vasconcelos Fiaux. Direito Administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 53-55.
HORVATH, Mirian Vasconcelos Fiaux. Direito Administrativo. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 53-55.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador |
Q603564
Direito Administrativo
O ato administrativo que serve para que a Administração organize
a sua atividade e seus órgãos, sendo, por essa razão,
chamado por alguns autores de ordinatório, é:
Q1238734
Direito Administrativo
[...] São atos formais, de intensa utilização na rotina
administrativa, através dos quais as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros. Podem conter solicitações, imposições, recomendações ou meras informações.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.
Q1223472
Direito Administrativo
Os Atos Administrativos podem ser formalizados por meio das seguintes peças Decreto, Regimento, Resolução e Certidão e suas formas de expressão são as seguintes, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215658
Direito Administrativo
Os atos administrativos são espécies do
gênero “ato jurídico”, de modo que se tratam de
manifestações unilaterais de vontade expedidas
pela administração pública, cujo fim imediato é
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir
ou declarar direitos, ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria. Correlacione, abaixo,
a categoria do ato com sua respectiva conceituação
e, após, assinale a alternativa correta:
I. Licença II. Autorização III. Ato ordinatório IV. Ato normativo
a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.
b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
I. Licença II. Autorização III. Ato ordinatório IV. Ato normativo
a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.
b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Auxiliar Administrativo |
Q733273
Direito Administrativo
Existem vários documentos oficiais que os
órgãos, sejam municipais como estaduais, utilizam
em suas atividades. Assinale a alternativa que trata
da forma correta algum dos documentos oficiais no
cumprimento do serviço público.
Q638813
Direito Administrativo
O ato administrativo conceituado como “ato
unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder
Público, verificando que o interessado atendeu a todos as
exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma
atividade material”, denomina-se
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q615672
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
Q606348
Direito Administrativo
São exemplos de atos negociais os a seguir indicados:
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