Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 873 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4414371
Direito Administrativo
Durante a análise de um processo
administrativo, a Prefeitura Municipal emitiu uma certidão
de tempo de serviço a pedido de um servidor, limitando-se a declarar informações já constantes dos registros
funcionais. O documento não criou, modificou ou
extinguiu direitos, tampouco produziu, por si só, efeitos
jurídicos imediatos. Considerando a classificação dos atos
administrativos quanto aos seus efeitos, a certidão emitida
pela Administração caracteriza-se como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q4398001
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), em relação aos atos administrativos, analise a
sentença abaixo:
À categoria dos atos administrativos normativos pertencem os decretos regulamentares, os regimentos e as resoluções (1ª parte). Estão entre os atos administrativos ordinatórios mais comuns as portarias internas, as ordens de serviço e os ofícios (2ª parte). Já entre os atos administrativos enunciativos mais comuns estão as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
À categoria dos atos administrativos normativos pertencem os decretos regulamentares, os regimentos e as resoluções (1ª parte). Estão entre os atos administrativos ordinatórios mais comuns as portarias internas, as ordens de serviço e os ofícios (2ª parte). Já entre os atos administrativos enunciativos mais comuns estão as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Assistente Administrativo |
Q4397808
Direito Administrativo
Em treinamento sobre atos normativos, foi apresentado o seguinte texto:
"Os decretos ___________ são atos normativos subordinados ou secundários, que não inovam originariamente o ordenamento jurídico, limitando-se a fixar regras destinadas a pôr em execução os preceitos da lei. Já o decreto ___________ não se destina a regulamentar lei, sendo admitido apenas em hipóteses restritas relativas à organização e ao funcionamento da administração. Por sua vez, a ___________ é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço e sobre questões de pessoal."
Considerando as espécies de atos normativos, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.
Q4391248
Direito Administrativo
Para atender à demanda da comunidade acadêmica por serviços de alimentação, a Reitoria do Centro
Universitário de Adamantina (FAI) outorgou a um comerciante particular a exploração de um quiosque de
lanches no pátio interno de seu campus universitário. O ato foi formalizado mediante a expedição de alvará,
ostentando natureza unilateral, discricionária e precária, restando expressamente consignada a possibilidade
de revogação a qualquer tempo por motivo superveniente de conveniência e oportunidade, sem ensejar direito
a indenização pelo período remanescente.
No tocante ao regime jurídico das formas de utilização privativa de bens públicos por particulares, a hipótese narrada qualifica-se formal e materialmente como:
No tocante ao regime jurídico das formas de utilização privativa de bens públicos por particulares, a hipótese narrada qualifica-se formal e materialmente como:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |
Q4379381
Direito Administrativo
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade
disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta
funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o
poder hierárquico, é denominada:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |
Q4379371
Direito Administrativo
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade
disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta
funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o
poder hierárquico, é denominada:
Q4337165
Direito Administrativo
Instado a manifestar-se sobre matéria de sua
especialidade, o profissional produz documento em que
expõe o exame realizado e apresenta posição
fundamentada, encaminhada a quem detém a
competência para decidir sobre o caso. A respeito desse
documento de manifestação, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318592
Direito Administrativo
Considerando as diretrizes do direito
administrativo e da técnica legislativa, qual é a forma do
ato administrativo destinado a regulamentar o emprego
do cartão-ponto no âmbito de uma Prefeitura?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301997
Direito Administrativo
No exercício da fiscalização, o agente lavra diferentes
documentos, cada qual com finalidade própria no
controle das irregularidades. Associe cada documento da
Coluna I à respectiva finalidade da Coluna II:
1.Auto de infração.
2.Termo de embargo.
3.Termo de interdição.
4.Auto de apreensão.
(__)Medida que retira da posse do particular bens ou mercadorias, recolhendo-os a depósito.
(__)Documento que formaliza a constatação de uma transgressão e indica o dispositivo violado.
(__)Ato que impede a continuidade do uso ou do funcionamento de estabelecimento ou edificação.
(__)Ato que determina a paralisação imediata de uma obra em andamento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
1.Auto de infração.
2.Termo de embargo.
3.Termo de interdição.
4.Auto de apreensão.
(__)Medida que retira da posse do particular bens ou mercadorias, recolhendo-os a depósito.
(__)Documento que formaliza a constatação de uma transgressão e indica o dispositivo violado.
(__)Ato que impede a continuidade do uso ou do funcionamento de estabelecimento ou edificação.
(__)Ato que determina a paralisação imediata de uma obra em andamento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297493
Direito Administrativo
Texto associado
Responda à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
A Portaria, um dos atos administrativos de competência do Prefeito, não é utilizada no seguinte caso:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293309
Direito Administrativo
Analise o objeto de três atos administrativos
a seguir:
Aprovação de regulamento ou de regímento.
Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munícípio.
Permíssão de uso de bens e serviços munícípais.
De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a forma de expedição dos atos acima, na ordem em que aparecem, com base nos seus objetos.
Aprovação de regulamento ou de regímento.
Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munícípio.
Permíssão de uso de bens e serviços munícípais.
De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a forma de expedição dos atos acima, na ordem em que aparecem, com base nos seus objetos.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Câmara de Aracati - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Agente Administrativo |
Q4291488
Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica o que significa uma portaria.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255913
Direito Administrativo
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Licença.
2. Homologação.
3. Permissão.
4. Parecer.
( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
( ) É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
( ) É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255137
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da
Administração Pública integram a espécie dos atos
ordinatórios, possuindo natureza de manifestação
técnica com força impositiva imediata.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251907
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos
administrativos:
Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes (1ª parte). São atos administrativos ordinatórios mais comuns: as apostilas, as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (2ª parte). Já os atos administrativos punitivos são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos, tais como a multa, a interdição de atividade e a destruição de coisas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes (1ª parte). São atos administrativos ordinatórios mais comuns: as apostilas, as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (2ª parte). Já os atos administrativos punitivos são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos, tais como a multa, a interdição de atividade e a destruição de coisas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4249594
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios estão aqueles
atos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais
ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Esses
atos denominam-se:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado |
Q4240353
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
O ato administrativo de permissão transfere a titularidade do serviço público ao ente privado permissionário.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH |
Q4226596
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos
administrativos:
Entre as espécies de atos administrativos estão os atos gerais ou normativos, os atos ordinatórios e os atos enunciativos (1ª parte). Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo e, no ordenamento administrativo do autor, admitem duas modalidades de decreto geral (normativo): o independente ou autônomo e o regulamentar ou de execução (2ª parte). Os ofícios, as certidões e os atestados são atos administrativos ordinatórios (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Entre as espécies de atos administrativos estão os atos gerais ou normativos, os atos ordinatórios e os atos enunciativos (1ª parte). Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo e, no ordenamento administrativo do autor, admitem duas modalidades de decreto geral (normativo): o independente ou autônomo e o regulamentar ou de execução (2ª parte). Os ofícios, as certidões e os atestados são atos administrativos ordinatórios (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4224196
Direito Administrativo
Ato administrativo é toda manifestação
unilateral de vontade da Administração
Pública, que tem por objetivo imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir direitos ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria. Assinale a
alternativa que apresenta, respectivamente,
a espécie dos atos administrativos Portaria
de Pessoal e pedido de Certidão Negativa de
Débitos solicitada por um cidadão perante o
órgão público:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202311
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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