Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 854 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255913
Direito Administrativo
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Licença.
2. Homologação.
3. Permissão.
4. Parecer.
( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
( ) É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
( ) É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255137
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item seguinte.
Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da
Administração Pública integram a espécie dos atos
ordinatórios, possuindo natureza de manifestação
técnica com força impositiva imediata.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251907
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos
administrativos:
Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes (1ª parte). São atos administrativos ordinatórios mais comuns: as apostilas, as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (2ª parte). Já os atos administrativos punitivos são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos, tais como a multa, a interdição de atividade e a destruição de coisas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes (1ª parte). São atos administrativos ordinatórios mais comuns: as apostilas, as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (2ª parte). Já os atos administrativos punitivos são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos, tais como a multa, a interdição de atividade e a destruição de coisas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q4249594
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios estão aqueles
atos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais
ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Esses
atos denominam-se:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado |
Q4240353
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
O ato administrativo de permissão transfere a titularidade do serviço público ao ente privado permissionário.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH |
Q4226596
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos
administrativos:
Entre as espécies de atos administrativos estão os atos gerais ou normativos, os atos ordinatórios e os atos enunciativos (1ª parte). Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo e, no ordenamento administrativo do autor, admitem duas modalidades de decreto geral (normativo): o independente ou autônomo e o regulamentar ou de execução (2ª parte). Os ofícios, as certidões e os atestados são atos administrativos ordinatórios (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Entre as espécies de atos administrativos estão os atos gerais ou normativos, os atos ordinatórios e os atos enunciativos (1ª parte). Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo e, no ordenamento administrativo do autor, admitem duas modalidades de decreto geral (normativo): o independente ou autônomo e o regulamentar ou de execução (2ª parte). Os ofícios, as certidões e os atestados são atos administrativos ordinatórios (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4224196
Direito Administrativo
Ato administrativo é toda manifestação
unilateral de vontade da Administração
Pública, que tem por objetivo imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir direitos ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria. Assinale a
alternativa que apresenta, respectivamente,
a espécie dos atos administrativos Portaria
de Pessoal e pedido de Certidão Negativa de
Débitos solicitada por um cidadão perante o
órgão público:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202311
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181729
Direito Administrativo
Entre as formas de atos administrativos, a resolução e
a portaria são atos normativos, enquanto o parecer e a
apostila são atos de outra natureza. Dessa forma,
assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE
o tipo de ato à sua finalidade.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181715
Direito Administrativo
As diversas espécies de atos administrativos
apresentam funções diferentes no ordenamento
jurídico. As resoluções e portarias são exemplos de
atos normativos, enquanto o despacho e o parecer têm
finalidades específicas. Acerca do tema, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE o
despacho.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174505
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A distinção entre decreto e resolução decorre exclusivamente da finalidade normativa de cada ato.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |
Q4172784
Direito Administrativo
Durante a rotina administrativa de determinada Câmara Municipal, o chefe da seção de pessoal lavrou
uma certidão declarando que determinado servidor não responde a nenhum processo disciplinar. No
mesmo dia, o Presidente da Câmara, diante do pedido de um vereador, exarou uma licença para que o
vereador se afastasse do cargo por motivos particulares, pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo da
remuneração. Por fim, o Plenário da Câmara Municipal editou uma resolução estabelecendo a nova
estrutura organizacional da Casa e os procedimentos gerais para a concessão de diárias aos servidores.
Com base na classificação das espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que classifica
CORRETA e respectivamente os atos citados.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4163800
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Em obra de edificação multifamiliar, o Fiscal de Serviços Urbanos constata que a construção avançou sobre recuo obrigatório lateral, reduzindo a faixa de segurança e ventilação previstas no projeto aprovado. Diante da gravidade da irregularidade, decide aplicar sanção e interromper a continuidade da obra.
O documento que, nessa situação, formaliza a infração à legislação urbanística, descreve o fato, indica o dispositivo legal violado e pode resultar em multa e outras medidas é
Em obra de edificação multifamiliar, o Fiscal de Serviços Urbanos constata que a construção avançou sobre recuo obrigatório lateral, reduzindo a faixa de segurança e ventilação previstas no projeto aprovado. Diante da gravidade da irregularidade, decide aplicar sanção e interromper a continuidade da obra.
O documento que, nessa situação, formaliza a infração à legislação urbanística, descreve o fato, indica o dispositivo legal violado e pode resultar em multa e outras medidas é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4163783
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
A empresa A. pretende iniciar atividade comercial em um imóvel situado em zona compatível com uso misto, em que se admite comércio de pequeno porte. O setor de fiscalização urbana esclarece que, além da regularidade construtiva da edificação, é necessário um ato administrativo específico para permitir o exercício da atividade naquele local.
O documento que, na situação descrita, formaliza a autorização para o exercício da atividade econômica no imóvel, vinculado à compatibilidade com o zoneamento e às normas urbanísticas, é
A empresa A. pretende iniciar atividade comercial em um imóvel situado em zona compatível com uso misto, em que se admite comércio de pequeno porte. O setor de fiscalização urbana esclarece que, além da regularidade construtiva da edificação, é necessário um ato administrativo específico para permitir o exercício da atividade naquele local.
O documento que, na situação descrita, formaliza a autorização para o exercício da atividade econômica no imóvel, vinculado à compatibilidade com o zoneamento e às normas urbanísticas, é
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149240
Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere
à publicação e à formalização dos atos administrativos municipais, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q4146108
Direito Administrativo
Atos administrativos são utilizados para disciplinar a
organização interna, orientar a execução de serviços e
assegurar a uniformidade da atuação administrativa, sendo
expedidos por autoridade competente dentro de sua esfera de
atribuições. Nesse sentido, o documento que se caracteriza
como ato administrativo normativo interno, destinado a expedir
normas sobre a organização e o funcionamento dos serviços, é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Controle Interno |
Q4133725
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
O diretor de uma secretaria municipal expediu um documento interno determinando que todos os servidores do setor técnico passem a utilizar um novo procedimento padronizado para registrar solicitações recebidas pelo público. O documento foi enviado apenas aos servidores diretamente envolvidos na execução da atividade e tem efeito interno imediato.
Esse ato administrativo se classifica como
O diretor de uma secretaria municipal expediu um documento interno determinando que todos os servidores do setor técnico passem a utilizar um novo procedimento padronizado para registrar solicitações recebidas pelo público. O documento foi enviado apenas aos servidores diretamente envolvidos na execução da atividade e tem efeito interno imediato.
Esse ato administrativo se classifica como
Q4099469
Direito Administrativo
A Administração Pública realiza sua função executiva por
meio de atos administrativos. Portanto, ato
administrativo é toda manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública que, agindo nessa
qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,
transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou
impor obrigações aos administrados ou a si própria. O
ato administrativo de competência exclusiva dos Chefes
do Executivo, destinados a prover situações gerais ou
individuais, abstratamente previstas de modo expresso,
explícito ou implícito, pela legislação, é denominado
como:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Recepcionista |
Q4091518
Direito Administrativo
No âmbito dos atos normativos da
administração pública, a portaria constitui
instrumento expedido por autoridades
administrativas para disciplinar matérias
relacionadas à atuação interna dos órgãos.
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de portaria:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4089929
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde às espécies de
atos administrativos a seguir.
I. São atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas.
II. São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos a sua consideração.
I. São atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas.
II. São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos a sua consideração.
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