Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 854 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574868
Direito Administrativo
No que concerne às características dos atos administrativos,
é possível definir uma autorização comum de uso de um bem
público como um ato
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569801
Direito Administrativo
O instrumento formal expedido pela Administração Pública, por meio do qual se expressa aquiescência
no sentido de ser desenvolvida certa
atividade pelo particular, denomina-se:
Q563824
Direito Administrativo
Texto associado
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação redigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à habilitação em dada política pública governamental. A despeito de não apresentar os fundamentos de fato e de direito para o indeferimento, o despacho em questão invoca como fundamento da negativa uma nota técnica produzida no referido ministério, cuja conclusão exaure matéria coincidente com aquela objeto do pedido da empresa Salus.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à forma dos atos administrativos.
O ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560303
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552205
Direito Administrativo
A forma de ato administrativo que tem como conteúdo
a estipulação de autorizações e licenças é a do(a):
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552204
Direito Administrativo
Uma portaria disciplina a escala de trabalho de
determinados servidores públicos. Considerando as
espécies de atos administrativos, trata-se de ato:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552203
Direito Administrativo
Caracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548929
Direito Administrativo
“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.”
O texto reflete o conceito de
Q547552
Direito Administrativo
Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.
Permissão é o ato administrativo, por meio do qual a administração pública declara formalmente que os requisitos legais e regulamentares foram preenchidos. Esse ato é editado no exercício de competência vinculada e constitui o direito de um particular ao exercício de uma profissão ou atividade privada determinada.
Q547549
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos
ministros de Estado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |
Q543622
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.
Decretos não são considerados atos administrativos.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535389
Direito Administrativo
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas
reconhecendo a existência de direito criado por norma legal.
No que concerne às espécies de atos administrativos, a
apostila citada corresponde a ato administrativo
Q526125
Direito Administrativo
A expedição de certidão de regularidade profissional
pelo CRC-RO caracteriza a prática de ato administrativo:
Q525656
Direito Administrativo
É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual
a Administração, verificando que o interessado
atendeu todas as exigências legais, faculta-lhe o
exercício de uma atividade. A definição refere-se á(ao):
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |
Q524415
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser conceituada como:
Q521980
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos e do Poder de Polícia, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521406
Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521402
Direito Administrativo
A lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu
normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de
atividades típicas para determinado setor econômico.
Posteriormente, promulgou-se a lei federal Y, a qual revogou
expressamente a lei federal X. Por meio da nova lei, determinada
autarquia federal em regime especial foi criada com a função de
estabelecer padrões para o exercício do setor econômico em
questão. Assim, a nova autarquia assumiu as competências para
regular esse setor de forma ampla, como a edição de normas, o
exercício do poder de polícia e a aplicação de penalidades, as quais
eram anteriormente exercidas diretamente pela União.
Em face dessa situação hipotética e das discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da regulação e das agências reguladoras, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética e das discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da regulação e das agências reguladoras, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |
Q505705
Direito Administrativo
A Administração pública atua por meio da edição de atos administrativos, de diferentes espécies e conteúdos, que se relacionam. Essa relação é válida e condizente com o ordenamento jurídico, por exemplo, no caso
Q498176
Direito Administrativo
Considerando as alternativas abaixo, assinale a que representa um ato administrativo declaratório:
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