A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.

A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:

Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá

I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;

II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;

III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A administração dos bens públicos compreende normalmente a ___________ e ___________ do patrimônio público, mas excepcionalmente, pode a Administração ter necessidade ou interesse na ___________ de alguns de seus bens, caso em que deverá atender às exigências especiais impostas por normas superiores.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,

I. Usucapião.

II. Permuta.

III. Herança Jacente.

IV. Descoberta.

verifica-se que estão corretas 

Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre a situação descrita, indique a alternativa correta:

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

Entre os requisitos legais da alienação de um bem imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista, não se inclui:

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que na alienação de bens da Administração Pública a

A respeito da alienação de bens pelo governo federal, assinale a opção correta.

Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que

No que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que:

Dadas as afirmativas quanto aos bens públicos,

I. São atributos fundamentais dos bens públicos a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a onerabilidade.

II. A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, não sendo permitida a subdelegação.

III. A venda de bens imóveis da União será feita mediante concorrência ou leilão, devendo ser observadas as condições previstas no regulamento e no edital de licitação, dentre outros requisitos.

verifica-se que está(ão) correta(s)