Questões de Concurso
Sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo
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Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do procedimento realizou, na forma da lei, convocação dos interessados para a apresentação de título e documentos. Entretanto, diversos interessados não atenderam nem ao edital de convocação, nem à notificação para celebrar termo com a União.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, para que ocorra a devida identificação do imóvel da União, com efeito de registro como título de propriedade,
O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.
Nessa situação hipotética,
A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.
A alienação de um bem móvel pode ocorrer mediante permuta
entre entidades da administração pública.
A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.
A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de
A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:
Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá
I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;
II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;
III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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