Home Concursos Públicos Questões Q1149551 Um órgão da Administração pública direta deseja vender um pr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1149551 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa | Q1149551 Direito Administrativo Um órgão da Administração pública direta deseja vender um prédio público desativado para uma entidade autárquica. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, tal alienação é Alternativas A vedada, já que os bens públicos são inalienáveis. B possível, por se tratar de um bem público dominical, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, sendo dispensada a licitação na modalidade concorrência. C possível, por se tratar de um bem de uso comum, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de licitação na modalidade concorrência, sendo dispensada a autorização legislativa, já que não está cumprindo a função social da propriedade. D possível, por se tratar de um bem de uso especial, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, bem como de licitação na modalidade concorrência. E possível, por se tratar de um bem público dominical, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, bem como de licitação na modalidade concorrência. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro