Home Concursos Públicos Questões Q897787 No tocante a bem público, é correto afirmar que a Próximas questões Com base no mesmo assunto Q897787 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Aquisição e alienação dos bens públicos , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico | Q897787 Direito Administrativo No tocante a bem público, é correto afirmar que a Alternativas A alienação de bens imóveis, como regra, dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência B afetação de bem a uso comum dependerá de avaliação prévia, assim como de autorização legislativa ou decreto. C alienação poderá decorrer de retrocessão, que não se confunde com concessão de uso, porque é forma de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas da União, Estados e Municípios. D afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei. E alienação poderá decorrer de concessão de domínio, que ocorre sempre que a Administração não mais necessita do bem expropriado, e o particular o aceita em retorno. Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro