Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5o e 6o da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:
I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos;
II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor a ele subordinado, não comparecia à repartição nas horas de trabalho ordinário. Marcelo não tomou qualquer providência para apurar o fato. Sobre o caso concreto apresentado, julgue as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Júlio Pedras descumpriu um dever do servidor;
II- Comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e as do extraordinário, quando convocado executando os serviços que lhe competirem, é um dever de Marcelo Cordilheira.
III- Recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço, de falta cometida por servidor subordinado, Marcelo Cordilheira será considerado como co-autor por deixar de tomar as providências à sua apuração.
Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-se que reposições, ressarcimentos e indenizações, independentemente do fato que as tenha originado, dar-se-ão:
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:
I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas.
II.possuir idade mais avançada.
III.possuir maior número de filhos.
É critério à concessão de aumento de carga horário para os servidores estáveis o que se afirma em:
A opção que preenche corretamente a lacuna é:
I – A forma de admissão do empregado público é pelo regime celetista.
II – O servidor público passa pela contratação via concurso público para provimento de cargo público.
III – O empregado público temporário é aquele contratado temporariamente, para atender necessidade excepcional e temporária, por prazo indeterminado.
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