Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Agente de Manutenção |
Q3178242
Direito Administrativo
No serviço público, as relações de hierarquia são regidas
por princípios e normas que visam garantir a ordem, a
disciplina e o bom funcionamento da administração
pública. Compreender a estrutura hierárquica e as
atribuições de cada cargo é fundamental para o bom
desempenho das funções.
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.
Considerando as regras de hierarquia no serviço público, qual seria a atitude mais adequada para João tomar nessa situação?
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.
Considerando as regras de hierarquia no serviço público, qual seria a atitude mais adequada para João tomar nessa situação?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178108
Direito Administrativo
Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio,
de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A
administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em
outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base
nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178107
Direito Administrativo
Dois cidadãos estão conversando sobre os regimes de trabalho no setor público. O
Cidadão 1 afirma que trabalha sob o regime estatutário, em uma pessoa jurídica de direito público,
na administração direta. Já o Cidadão 2 afirma que trabalha sob o regime celetista, em uma sociedade
de economia mista. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178106
Direito Administrativo
Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi
posteriormente identificado como não tendo sido investido no cargo conforme o procedimento
legalmente exigido, uma vez que não foi aprovado em concurso público. Apesar disso, durante o
período em que exerceu suas funções, seus atos administrativos foram presumidos como legítimos e
eficazes perante terceiros. Como deve ser classificada a condição desse servidor no âmbito da
Administração Pública?
Q3177192
Direito Administrativo
De acordo com o conceito legal, o cargo público é o
conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas
na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos
públicos, notadamente sobre as formas de provimento e
vacância, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176247
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.
Marque a assertiva incorreta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176241
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176240
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Aprecie as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175836
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor Público prevê uma série de sanções
a serem aplicadas ao servidor que comete um ato dotado de
vício de abuso do poder. Contudo, está fora do rol de punições
previstas no referido diploma:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175820
Direito Administrativo
A remuneração é o valor total que o servidor recebe pelo
exercício de um cargo, sendo composta pelo vencimento e pelas
vantagens asseguradas por lei. É devido ao servidor o seguinte
adicional:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175819
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
indenizações, entre as quais a ajuda de custo, que se destina a
compensar as despesas de instalação do servidor em nova sede.
Essa forma de indenização:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175816
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações
públicas federais dispõe, entre outros temas, sobre as formas de
provimento e vacância de cargos públicos.Tanto a vacância quanto
o provimento de cargo público podem decorrer simultaneamente
da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175815
Direito Administrativo
Entre os direitos e as vantagens que gozam os servidores,
estão o vencimento e a remuneração. Conforme disposto pelo
legislador infraconstitucional:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175814
Direito Administrativo
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de
ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de
sede. De acordo com o ordenamento jurídico:
Q3174669
Direito Administrativo
O TCE-RR executou auditoria governamental em todos os seus
municípios jurisdicionados, visando verificar a regularidade dos
atos de pessoal no que tange à acumulação de cargos públicos e à
remuneração dos agentes.
No relatório emitido pelo corpo instrutivo, foi possível observar as seguintes situações:
I. A Empresa Pública do Município Alfa, prestadora de serviços de limpeza urbana, possui em seus quadros empregado público que também titulariza cargo estatutário na Secretaria de Turismo da municipalidade.
II. A Sociedade de Economia Mista do Município Beta tem, como chefe do departamento jurídico, empregado público que também titulariza, na qualidade de servidor estatutário, o cargo de Procurador Municipal.
Nesse sentido, considerando as acumulações de cargos dos itens I e II supramencionadas, com base nas disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que
No relatório emitido pelo corpo instrutivo, foi possível observar as seguintes situações:
I. A Empresa Pública do Município Alfa, prestadora de serviços de limpeza urbana, possui em seus quadros empregado público que também titulariza cargo estatutário na Secretaria de Turismo da municipalidade.
II. A Sociedade de Economia Mista do Município Beta tem, como chefe do departamento jurídico, empregado público que também titulariza, na qualidade de servidor estatutário, o cargo de Procurador Municipal.
Nesse sentido, considerando as acumulações de cargos dos itens I e II supramencionadas, com base nas disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172449
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O candidato nomeado tem o prazo de 30 dias para tomar posse, sendo possível sua execução mediante procuração específica.
( ) A promoção é uma forma de provimento de caráter híbrido, ou seja, figura tanto como forma de provimento como de vacância.
( ) Reintegração é o retorno do servidor aposentado ao cargo público, podendo ser de ofício (pela própria Administração), quando uma junta médica apresentar motivos insubsistentes para a aposentadoria.
( ) A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, por exemplo, quando o servidor não entrar em exercício no prazo de 30 dias após a posse.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O candidato nomeado tem o prazo de 30 dias para tomar posse, sendo possível sua execução mediante procuração específica.
( ) A promoção é uma forma de provimento de caráter híbrido, ou seja, figura tanto como forma de provimento como de vacância.
( ) Reintegração é o retorno do servidor aposentado ao cargo público, podendo ser de ofício (pela própria Administração), quando uma junta médica apresentar motivos insubsistentes para a aposentadoria.
( ) A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, por exemplo, quando o servidor não entrar em exercício no prazo de 30 dias após a posse.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172444
Direito Administrativo
[Questão inédita] Amanda foi convocada pela segunda vez para atuar enquanto mesária nas eleições e
Beatriz foi nomeada perita judicial da Comarca de Sorocaba/SP. Assim, Amanda e Beatriz
são, respectivamente, agentes:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171705
Direito Administrativo
Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pleiteou, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a sua _________. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo e laborioso processo, restou comprovado que, de fato, Lavínia fora vítima de assédio moral urdido por sua chefia imediata. Com o trânsito em julgado da decisão, foi determinado ao Município de Porto Alegre que _________ a servidora. Contudo, porque a tutela jurisdicional tardou, não havia mais cargos vagos de auditor-fiscal, o que impôs à Administração Municipal que assegurasse __________________________, até o regular provimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3171370
Direito Administrativo
Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença
psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um
surto psicótico grave e praticou agressões físicas e verbais contra
uma pessoa que foi buscar informações.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3170042
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.
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