Gabarito: B) três anos

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão exige conhecimento sobre o tempo de estágio probatório do servidor público federal nomeado para cargo efetivo, conforme a legislação federal aplicável.

2. Legislação vigente:
O tema é regulado pelo art. 41 da Constituição Federal (“são estáveis após três anos de efetivo exercício...”) e pelo art. 20 da Lei nº 8.112/90, embora este artigo mencione 24 meses, o período foi atualizado pela Constituição. Cite-se:
“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” (CF).

3. Explicação central:
O estágio probatório é o período durante o qual o servidor recém-nomeado é avaliado em critérios como assiduidade e produtividade, devendo, após esse prazo, adquirir a estabilidade (proteção contra exoneração arbitrária).

4. Exemplo prático:
Imagine Ana, analista ambiental aprovada em concurso. Ela será avaliada durante três anos de efetivo exercício para comprovação de aptidão. Só após este prazo, adquire estabilidade.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta pois a Constituição Federal, após a EC 19/98, fixou o prazo em três anos. O STJ (MS 12523/DF) consolidou: estágio probatório e estabilidade ocorrem simultaneamente ao final de 3 anos.

6. Por que as demais estão erradas?
A: 1 ano - Errado. Nunca foi esse o prazo.
C: 4 anos - Errado. Prazo maior que o permitido.
D: 2 anos prorrogáveis por mais dois - Errado. Nem a lei, nem a CF admitem prorrogação desse modo.
E: 5 anos - Errado. Prazo muito superior ao fixado na CF.

7. Pegadinhas recorrentes:
A Lei 8.112/90 ainda traz "24 meses". Porém, aplica-se o prazo de 3 anos determinado pela CF. Questões antigas ou mal elaboradas podem usar o dado desatualizado.

8. Doutrina e jurisprudência:
Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles ensinam que o prazo é de três anos. O STJ reforça em precedentes que o prazo do estágio probatório e da estabilidade são coincidentes.

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4quatro meses antes, homologação em Comissão Especial

inabilitado em probatório será exonerado, se for estável = reconduzido

durante estágio permite licença: mandato eletivo, curso de formação, acompanhar cônjuge, saúde, missão exterior, organismo internacional, atividade político, cargo em comissão