Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 95

Q3699499

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |

Q3699499 Direito Administrativo

São formas de provimento em cargo público, EXCETO

A

aproveitamento.

B

recondução.

C

sorteio.

D

reversão.

E

reintegração.

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Q3668318

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Radiologia |

Q3668318 Direito Administrativo

Pelo Decreto Municipal, 1764-N/2022, entre os deveres dos agentes públicos municipais (Art. 4º), encontra-se resguardar:

A

Em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais.

B

Colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto às possíveis limitações pessoais.

C

Imediatamente à chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial à Administração ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo, emprego ou função.

D

Seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação.

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Q3668098

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auxiliar Técnico de Informática |

Q3668098 Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 1764-N de 2022, qual dos seguintes NÃO é um dos princípios e valores fundamentais que os agentes públicos devem observar no exercício de suas funções?

A

Isonomia, assegurando tratamento igualitário a todos os administrados.

B

Flexibilidade nas interpretações pessoais sobre os princípios éticos adotados na Administração Municipal.

C

Competência e desenvolvimento profissional, buscando a excelência no exercício das atividades.

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativas.

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Q3667773

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Administrativo (SAAE) |

Q3667773 Direito Administrativo

De acordo com o que prevê o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

A

Nomeação direta pelo chefe do executivo.

B

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

Indicação por um servidor público estável.

D

Votação popular.

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Q3667297

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3667297 Direito Administrativo

As vantagens são parcelas de caráter pecuniário que são acrescidas ao vencimento dos servidores públicos conforme condições fáticas previstas em lei. Acerca delas, é INCORRETO afirmar que

A

a verba indenizatória não é acréscimo patrimonial, possuindo caráter ressarcitório.

B

não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em razão de mandato eletivo.

C

a gratificação de função é paga como maneira de remunerar o servidor efetivo que é nomeado, por exemplo, para ocupar cargo de chefia ou assessoramento.

D

o adicional noturno é pago ao servidor que exerce atividade noturna, no valor de 25% da remuneração da hora normal.

E

é devida a ajuda de custo nos casos em que houver remoção do servidor, a pedido, inclusive nas hipóteses em que o deslocamento é garantido independente do interesse da Administração Pública.

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Q3667142

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3667142 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, é correto afirmar que o(a)

A

servidor pode acumular indiscriminadamente cargos públicos.

B

servidor tem o dever de agir com probidade e legalidade, zelando pelos bens e interesses públicos.

C

servidor está dispensado de seguir orientações superiores.

D

exoneração é obrigatória após 20 anos de serviço.

E

estabilidade é adquirida automaticamente após um ano de serviço.

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Q3667136

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3667136 Direito Administrativo

Analise as afirmativas que completa a afirmação:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece que o(a)
I. servidor público deve agir com legalidade e ética no desempenho de suas funções.
II. estabilidade no serviço público é garantida após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.
III. servidor pode ser exonerado a qualquer momento, sem justificativa, após o estágio probatório.
IV. aposentadoria é compulsória aos 70 anos de idade.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – III.

C

II – IV.

D

I – II – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3666905

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3666905 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA, com base no Capítulo III (Das Férias) da Lei nº 8.112 de 1990.

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício.

C

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

D

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período.

E

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

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Q3666904

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3666904 Direito Administrativo

Segundo o art. 59 da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de

A

cinco dias.

B

uma semana.

C

dez dias.

D

duas semanas.

E

trinta dias.

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Q3666903

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3666903 Direito Administrativo

Leia com atenção as afirmações nos termos da Lei nº 8.112 de 1990.

I. A posse em cargo público ________ de prévia inspeção médica oficial.
II. É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _________ horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a _________.

Marque a opção que apresenta os termos que preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

I. dependerá – II. sete – III. vinte – IV. posse

B

I. independerá – II. doze – III. trinta – IV. exercício

C

I. dependerá – II. quinze – III. quarenta – IV. posse

D

I. independerá – II. quinze – III. quarenta – IV. exercício

E

I. dependerá – II. trinta – III. sessenta – IV. posse

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Q3666902

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3666902 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta duas formas de provimento de cargo público previstas no art. 8 da Lei nº 8.112 de 1990.

A

Promoção e Ascensão.

B

Nomeação e Readaptação.

C

Aproveitamento e Preferência.

D

Transferência e Reversão.

E

Ascensão e Recondução.

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Q3665704

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 2 |

Q3665704 Direito Administrativo

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), a sindicância será conduzida por uma comissão de 3 (três) servidores, ocupantes de cargos efetivos. A comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 30(trinta) dias, relatório a respeito. O Chefe do respectivo poder, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de 5(cinco) dias, EXCETO:

A

Pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão.

B

Pela exoneração.

C

Pelo arquivamento do processo.

D

Pela instauração de processo administrativo disciplinar.

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Q3664668

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Provas: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Bibliotecário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Civil | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Elétrico | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3664668 Direito Administrativo

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:

▢Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício próprio
▢ Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, que necessita ser de cunho pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função.
▢ Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o quarto grau civil.
▢ Uma das fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro, essas que devem ser informadas, são dívidas.

Baseado no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q3655557

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655557 Direito Administrativo

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios. Acerca de tal, pode-se afirmar que:

A

Os servidores públicos cujos cargos são estáveis somente perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

B

Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, não havendo possibilidade de redução.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

Reintegração é o retorno do servidor público estável ao cargo de origem, tendo em vista a sua inabilitação em estágio probatório relativo.

E

A avaliação periódica de desempenho é o processo avaliativo periódico, destinado a mensurar, mediante avaliações regulares, a qualidade do exercício das funções do servidor público, não servindo, porém, como fundamento para a sua demissão.

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Q3655531

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655531 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, caso tenha ocorrido o deslocamento de determinado servidor público, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, pode-se afirmar que

A

houve remoção por motivo de interesse particular.

B

não houve redistribuição.

C

houve remoção de ofício e substituição.

D

não houve vacância.

E

houve remoção a pedido.

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Q3633004

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3633004 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente as definições a seguir, extraídas da Lei Complementar nº 154/2014:

A ___________ se dará em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; ou em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.

A Administração Pública poderá definir como critério eliminatório no concurso público exame toxicológico, assim como exame ___________ a ser especificado por meio de Edital.

________ é a investidura no cargo e se dá com aceitação tácita das atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público.

__________ é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho quando o Regime Próprio de Previdência Social declarar insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

A

posse; psicotécnico; nomeação; reversão; exercício.

B

posse; psicológico; nomeação; exercício; reversão.

C

recondução; de sanidade; reintegração; exercício; reversão.

D

nomeação; psicotécnico; posse; exercício; reversão.

E

nomeação; psicológico; posse; reversão; recondução.

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Q3609706

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Nutricionista |

Q3609706 Direito Administrativo

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Com relação a Posse assinale a alternativa incorreta:

A

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

B

Em se tratando de Funcionário em licença, afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.

C

O Funcionário poderá tomar posse através de procurador constituído que apresente no prazo legal o instrumento de mandato com poderes específicos.

D

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

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Q3606965

Q3606965 Direito Administrativo

Conforme a Lei 516/2012 que altera a Lei 280/04, esta definição: “conjunto de responsabilidades e atribuições adicionais, instituídos por lei e conferidos transitoriamente a um servidor público ocupante de cargo efetivo”, trata-se:

A

Da Classe

B

Da Função gratificada

C

Do Grau

D

Do Cargo de provimento em comissão

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Q3600753

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Enfermagem | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Contabilidade |

Q3600753 Direito Administrativo

Joaquim foi devidamente aprovado em concurso público para preenchimento de vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade, no âmbito da UNIFAL-MG.

Após determinado período de efetivo exercício, Joaquim decide solicitar licença para capacitação.

Com base na Lei nº 8.112/1990, Joaquim poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional, com a respectiva remuneração, por até:

A

três meses, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício.

B

dois meses, no interesse da Administração, após cada biênio de efetivo exercício.

C

quatro meses, no interesse do servidor, após cada ano de efetivo exercício.

D

um mês, no interesse do servidor, após cada triênio de efetivo exercício.

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Q3551847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Vigia |

Q3551847 Direito Administrativo

Podemos afirmar que um dos deveres relacionados ao cargo de vigia, no âmbito do serviço público, é:

A

Atender com presteza o cidadão.

B

Manter conduta antipática e áspera durante seu trabalho.

C

Operar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

D

Delegar a pessoas estranhas à repartição, atribuições que seja de sua responsabilidade.

E

Transmitir informações confidenciais a terceiros.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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