Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q3448644 Direito Administrativo

Em relação à administração direta e indireta e suas entidades, julgue o seguinte item:


A administração pública indireta, composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, abrange as autarquias, as fundações públicas de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. As autarquias, por sua vez, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da administração pública, possuindo regime jurídico predominantemente de direito privado, similar às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q3407072 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3395850 Direito Administrativo
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3395831 Direito Administrativo
Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia, ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e hipossuficientes econômicos.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
Alternativas
Q3365697 Direito Administrativo
Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3355507 Direito Administrativo
Considerando a temática de organização da Administração, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3298746 Direito Administrativo
A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Nesse contexto, a administração pública divide-se em direta e indireta. Assinale a alternativa que corretamente diferencia esses dois segmentos.
Alternativas
Q3296131 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3295399 Direito Administrativo
A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:
Alternativas
Q3291521 Direito Administrativo
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
Alternativas
Q3290911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função de adoção de opção de enquadramento em determinada categoria econômica e subsequente autuação pela Receita Federal que considerou inadequados a opção e o correspondente regime de tributação. Do ponto de vista da responsabilização dos diretores da referida empresa, em especial o diretor financeiro, tem-se, de acordo com a disciplina estabelecida no Decreto municipal nº 58.093/2018, que 
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Q3290872 Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com empresa pública e dependente de recursos do Tesouro Municipal, fixando metas de desempenho e, de outro lado, medidas de ampliação de autonomia gerencial, financeira orçamentária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, 
Alternativas
Q3290867 Direito Administrativo
A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo que 
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Q3285773 Direito Administrativo
No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |
Q3285653 Direito Administrativo
Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3282536 Direito Administrativo
Na administração pública indireta, inserem-se pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da administração pública. Essas pessoas jurídicas são denominadas:
Alternativas
Q3282527 Direito Administrativo
A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum aos entes da administração indireta:
Alternativas
Q3282077 Direito Administrativo
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de entidades que desempenham funções administrativas descentralizadas, com personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que não corresponde a um ente que integra a administração pública indireta no Brasil:
Alternativas
Q3281386 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo para responder à questão.


     Cabe à lei criar ou autorizar a criação das entidades da Administração indireta. No entanto, a existência e o funcionamento dessas entidades foram reconhecidos pela Constituição de 1988. Há diversas referências constitucionais à Administração indireta, sendo a mais notável aquela constante do art. 37. Ali se estabelece que as normas que disciplinam a atividade administrativa do Estado aplicam-se tanto à Administração direta como à indireta.


(FILHO, Marçal J. Curso de Direito Administrativo - 15ª Edição 2024. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, pg. 109).
Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3277523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A investidura em emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por cargos em comissão.
( ) Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: B
5: C
6: C
7: B
8: C
9: D
10: A
11: B
12: D
13: D
14: C
15: B
16: A
17: B
18: D
19: C
20: A