Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso

Q4137133

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Administrativo |

Q4137133 Direito Administrativo

No âmbito da organização administrativa do Estado, a Administração Pública pode ser estruturada em Administração Direta e Administração Indireta, cada uma com características próprias relacionadas à execução das atividades estatais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Direta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.

B

As autarquias integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica própria de direito público.

C

As secretarias municipais pertencem à Administração Indireta por exercerem atividades administrativas descentralizadas.

D

Empresas públicas e fundações públicas integram a Administração Direta do ente federativo ao qual estão vinculadas.

E

A Administração Indireta corresponde ao conjunto de órgãos subordinados diretamente ao chefe do Poder Executivo.

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Q4135888

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135888 Direito Administrativo

A Administração Pública pode ser classificada em administração direta e administração indireta. Acerca dos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Nutrição (CRN), é correto afirmar que

A

têm personalidade jurídica própria, mas não integram a administração indireta.

B

cobram anuidades com natureza de tributo, portanto integram a administração direta.

C

são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito público e poder de polícia administrativa.

D

são entes paraestatais de natureza centralizada, hierarquicamente vinculados à administração direta.

E

são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado.

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Q4133745

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |

Q4133745 Direito Administrativo

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como exemplos de administração pública direta e indireta, têm-se, respectivamente:

A

o município e o estado.

B

a união e a pessoa jurídica.

C

o estado e a autarquia.

D

a união e o município.

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Q4132997

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132997 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Indireta e seu controle, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967 e com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, submetem-se ao regime jurídico de direito público, sendo seus bens considerados públicos e, portanto, impenhoráveis.

B

O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta denomina-se tutela administrativa ou supervisão ministerial e não se confunde com hierarquia, sendo exercido nos limites estabelecidos em lei.

C

A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização por lei específica, cabendo à lei complementar, neste caso, definir as áreas de sua atuação, conforme dispõe o art. 37, XIX, da Constituição Federal.

D

As fundações públicas de direito público equiparam-se às empresas estatais e possuem personalidade jurídica de direito privado. Submetem-se integralmente ao regime jurídico comum das empresas privadas.

E

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização de lei específica, dotadas de patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, e sujeitam-se ao regime celetista em suas relações de trabalho.

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Q4132974

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132974 Direito Administrativo

No que diz respeito aos princípios e às normas constitucionais relacionadas à administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, inclusive por aquelas que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública, desde que atendam aos requisitos previstos em lei.

B

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de atuação das fundações.

C

Segundo o texto do artigo 37 do Texto Constitucional de 1988, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem nenhuma exceção, ainda que haja compatibilidade de horários entre os cargos.

E

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q4132418

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |

Q4132418 Direito Administrativo

A União decide reorganizar parte de sua estrutura administrativa mediante a criação de entidades com diferentes naturezas jurídicas: uma autarquia destinada à regulação de serviços públicos; uma empresa pública voltada à exploração de atividade econômica; e uma sociedade de economia mista com participação de capital privado. Considerando a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

A

A autonomia administrativa das entidades descentralizadas elimina a necessidade de observância dos princípios constitucionais, uma vez que atuam sob regime jurídico próprio.

B

A existência de capital público exclusivo caracteriza todas as entidades como integrantes da Administração Direta, independentemente de sua forma jurídica.

C

A participação de capital privado implica subordinação integral ao regime das empresas privadas, afastando exigências como concurso público e licitação.

D

A criação de entidades com diferentes naturezas jurídicas evidencia a descentralização administrativa, mantendo-se a vinculação ao Estado e a observância de princípios públicos.

E

A estruturação de entidades sob regime de direito privado impede qualquer forma de controle estatal sobre suas atividades e decisões.

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Q4132362

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Contador |

Q4132362 Direito Administrativo

As atividades de planejamento compreendem o estabelecimento de políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. Para esse efeito, consideram-se empresas estatais

A

as autarquias.

B

as concessionárias de serviços públicos essenciais.

C

as subsidiárias de sociedades de economia mista.

D

as entidades de fiscalização do exercício profissional.

E

os serviços sociais autônomos.

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Q4131548

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131548 Direito Administrativo

A administração pública é organizada em direta, composta por órgãos integrantes dos entes políticos, e indireta, formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei. Acerca dessa organização, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A administração indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou autorizadas por lei específica do ente competente.
(__)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por ato administrativo para execução de atividades típicas do Estado em regime operacional próprio.
(__)A empresa pública adota forma jurídica de direito privado, com capital integralmente público, e atua em atividade econômica ou prestação de serviço público.
(__)A fundação pública de direito público possui regime jurídico semelhante ao das autarquias, incluindo-se entre as entidades da administração indireta do ente instituidor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4128283

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |

Q4128283 Direito Administrativo

No estudo da Administração Pública, cada entidade tem competências específicas dentro da estrutura estatal. A entidade da Administração Indireta que, conforme a doutrina brasileira, detém capacidade estritamente administrativa é

A

a fundação pública de direito privado.

B

a sociedade de economia mista

C

a empresa pública.

D

a autarquia

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Q4128009

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128009 Direito Administrativo

Durante curso de formação inicial, o auditor recém-empossado revisa os conceitos estruturantes da Administração Pública brasileira para situar sua atuação no quadro funcional do município. Sobre a composição da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conceituar a Administração Pública direta como o conjunto de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado e a indireta como o conjunto dos órgãos despersonalizados do ente político.

B

Identificar que a Administração Pública direta envolve as concessionárias de serviço público e a indireta envolve os Ministérios, as Secretarias estaduais e municipais e demais órgãos despersonalizados.

C

Reconhecer que a Administração Pública direta envolve as empresas privadas contratadas pelo poder público e a indireta envolve as associações civis sem fins lucrativos credenciadas em serviços.

D

Compreender que a Administração Pública direta envolve os órgãos integrantes dos entes políticos e a indireta envolve autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q4124334

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Redes |

Q4124334 Direito Administrativo

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disposto na referida norma, assinale a alternativa CORRETA:

A

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos poderá observar critérios diferenciados entre os Poderes, desde que preservada a irredutibilidade de vencimentos.

B

O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado sucessivamente, desde que mantida a motivação administrativa e observada a necessidade do serviço público.

C

A criação de subsidiárias de entidades integrantes da Administração indireta depende de autorização legislativa específica para cada caso concreto, inclusive quanto à participação dessas entidades em empresa privada.

D

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, admitida a designação de terceiros quando demonstrada a ausência de servidores habilitados.

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Q4123622

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123622 Direito Administrativo

A estrutura da Administração Pública brasileira compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas. Nesse contexto, considerando o regime jurídico das entidades da Administração Indireta e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta:

A

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, destinadas ao desempenho de atividades típicas do Estado, possuindo patrimônio e capacidade administrativa próprios.

B

As empresas públicas integram a Administração Direta e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente privado.

C

As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas diretamente por decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

As entidades do Terceiro Setor integram a Administração Pública Indireta, submetendo-se integralmente ao regime jurídico de direito público aplicável às autarquias.

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Q4123355

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |

Q4123355 Direito Administrativo

Um estado da federação instituiu, por meio de lei, entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, destinada à execução de atividades de interesse público na área de tecnologia. A entidade passou a celebrar contratos com maior flexibilidade, adotar regime de pessoal próprio e captar recursos junto ao setor privado. Entretanto, auditoria interna apontou práticas como favorecimento de fornecedores, ausência de critérios objetivos na contratação e promoção institucional com vinculação direta à imagem de seus dirigentes.
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I.Ainda que possua personalidade jurídica de direito privado, a entidade está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.A natureza jurídica de direito privado afasta a incidência dos princípios da Administração Pública, permitindo maior liberdade gerencial, inclusive quanto à escolha de fornecedores.
III.A descentralização administrativa permite a criação de entidades com maior autonomia, mas não afasta o dever de observância dos princípios constitucionais e dos mecanismos de controle.
IV.A promoção institucional que vincule a atuação administrativa à imagem de dirigentes públicos pode violar o princípio da impessoalidade, ainda que realizada por entidade da administração indireta.
V.As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado submetem-se a um regime jurídico híbrido, no qual coexistem normas de direito privado com a incidência de princípios e regras de direito público, especialmente quando atuam na prestação de serviços de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

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Q4122525

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente de Atividades Administrativas II |

Q4122525 Direito Administrativo

A prefeitura aprova diretrizes políticas para saneamento, organiza a execução por secretarias, cria autarquia para atividade técnica específica e mantém fundação pública para determinada política social. Complete as lacunas:
A definição das diretrizes políticas relaciona-se à função de __________. A execução ordinária dos serviços corresponde à função __________. As secretarias integram a administração __________. A autarquia e a fundação pública integram a administração __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:

A

direção − governamental − desconcentrada − direta.

B

governo − administrativa − direta − indireta.

C

gestão − regulamentar − direta − central.

D

planejamento − administrativa − indireta − desconcentrada.

E

administração − política − indireta − direta.

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Q4121922

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Enfermagem |

Q4121922 Direito Administrativo

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disposto na referida norma, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado sucessivamente, desde que mantida a motivação administrativa e observada a necessidade do serviço público.

B

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, admitida a designação de terceiros quando demonstrada a ausência de servidores habilitados.

C

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos poderá observar critérios diferenciados entre os Poderes, desde que preservada a irredutibilidade de vencimentos.

D

A criação de subsidiárias de entidades integrantes da Administração indireta depende de autorização legislativa específica para cada caso concreto, inclusive quanto à participação dessas entidades em empresa privada.

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Q4120726

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |

Q4120726 Direito Administrativo

A respeito da organização da administração pública e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

As autarquias, integrantes da administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, e exercem atividades típicas de Estado, sendo criadas por lei específica.

Certo

Errado

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Q4120111

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |

Q4120111 Direito Administrativo

Um grupo de municípios constituiu um consórcio público de direito público para gerir serviços públicos de forma conjunta, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Essa associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados como

A

fundação de direito público.

B

autarquia.

C

sociedade de economia mista.

D

empresa pública.

E

fundação de direito privado.

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Q4118259

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |

Q4118259 Direito Administrativo

Um cidadão ingressou com reclamação formal após ter um pedido de licença ambiental negado por um instituto estadual responsável pela análise e concessão desse tipo de autorização. No documento, ele menciona que irá processar o Estado diretamente, pois entende que o órgão que negou a licença faz parte da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e não possui personalidade jurídica própria. Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, a natureza jurídica mais adequada desse instituto é

A

autarquia, por se tratar de entidade da administração indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.

B

órgão da administração direta, por estar vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e não possuir autonomia administrativa em relação ao Estado.

C

fundação pública de direito privado, já que é voltado a atividades de interesse público com certa autonomia de gestão.

D

empresa pública, pois exerce atividade típica de Estado com possibilidade de cobrança de taxas pelos serviços prestados.

E

sociedade de economia mista, em razão da participação obrigatória do Estado em seu capital e da prestação de serviços de interesse coletivo.

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Q4096437

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |

Q4096437 Direito Administrativo

Em um processo de modernização administrativa, um ente público decidiu reorganizar sua estrutura para melhorar a prestação de serviços à população. Parte das atividades passou a ser executada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para atuar com maior autonomia administrativa e financeira, enquanto outras permaneceram sob responsabilidade direta dos órgãos que integram a estrutura do ente federativo.
Além disso, foram adotadas práticas de gestão voltadas à melhoria de resultados, com foco na eficiência, no planejamento e no atendimento ao interesse público.
Considerando a Administração Direta e Indireta e as noções de gestão pública, assinale a alternativa correta:

A

A atuação dos órgãos que permanecem na estrutura do ente federativo ocorre de forma autônoma e independente, característica típica das entidades que compõem a Administração Indireta.

B

A reorganização administrativa que mantém atividades sob execução direta e indireta elimina a necessidade de coordenação entre unidades, pois cada estrutura atua de forma isolada.

C

A adoção de práticas de gestão pública voltadas a resultados dispensa a necessidade de controle administrativo, uma vez que a eficiência substitui os mecanismos formais de acompanhamento.

D

A transferência de atividades para entidades com personalidade jurídica própria caracteriza processo de descentralização administrativa, sendo essas entidades vinculadas ao ente público, ainda que não integrem sua estrutura direta.

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Q4095903

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |

Q4095903 Direito Administrativo

No âmbito de uma fundação pública, o agente de licitações foi designado para acompanhar a estrutura organizacional da Administração Pública, a fim de orientar novos servidores sobre a distinção entre Administração direta e indireta.
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A Administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. (__)Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado. (__)Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, F.

B

V, V, F.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

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Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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