Em observância às formalidades constitucionais e legais apli...

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Q4374147 Direito Administrativo
Em observância às formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a autarquia Alfa publicou edital de licitação visando à celebração de futuro contrato administrativo. Busca-se, assim, a prestação de serviços públicos de forma descentralizada e especializada, em atendimento ao interesse público primário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a autarquia Alfa, por se tratar de uma pessoa jurídica de direito 
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Gabarito: C.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública Indireta, criadas diretamente por lei específica, conforme o art. 37, XIX, da Constituição Federal de 1988.

O dispositivo constitucional estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia, enquanto a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações depende de autorização legal, observadas as disposições constitucionais aplicáveis.

Portanto, a alternativa C está correta, pois a autarquia Alfa é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta e foi criada por lei específica.

Por que as demais estão erradas?

  • A e B: estão incorretas porque as autarquias integram a Administração Indireta, e não a Direta. Além disso, a autarquia é pessoa jurídica de direito público, e não de direito privado.
  • D: está incorreta porque, embora as autarquias integrem a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito público, e não privado.

Dica de prova: memorize a diferença entre criação e autorização para criação. A autarquia é criada diretamente por lei específica; já a empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação autorizada por lei específica.

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