Gabarito: C.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública Indireta, criadas diretamente por lei específica, conforme o art. 37, XIX, da Constituição Federal de 1988.

O dispositivo constitucional estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia, enquanto a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações depende de autorização legal, observadas as disposições constitucionais aplicáveis.

Portanto, a alternativa C está correta, pois a autarquia Alfa é pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta e foi criada por lei específica.

Por que as demais estão erradas?

• A e B: estão incorretas porque as autarquias integram a Administração Indireta, e não a Direta. Além disso, a autarquia é pessoa jurídica de direito público, e não de direito privado.
• D: está incorreta porque, embora as autarquias integrem a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito público, e não privado.

Dica de prova: memorize a diferença entre criação e autorização para criação. A autarquia é criada diretamente por lei específica; já a empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação autorizada por lei específica.

Alternativa C — Correta. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta, criada diretamente por lei específica, conforme o art. 37, XIX, da Constituição Federal.

ACRESCENTANDO: GAB.C

Autarquia: a lei específica cria.

Empresa pública e sociedade de economia mista: a lei específica autoriza a criação.

BONS ESTUDOS!

Gabarito: C

EMPRESAS ESTATAIS (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)

- Origem: autorizada por lei específica + registro dos atos constitutivos na Junta Comercial;

- Extinção: lei específica autoriza a extinção/dissolução – a liquidação segue normas societárias (lei 6.404/1976);

- Atividade de exploração econômica ou prestação de serviço público;

- PJ Direito Privado

- Regime: CLT – exceção o Dirigente que é estatutário.

- Não estão sujeitas a falência.

- Não pode acumular cargos.

- Sujeita a licitações e concursos.

Atividades Fins

Exploradora de Atividade Econômica                  Prestadora de Serviço Público

- Responsabilidade Subjetiva                                               - Responsabilidade Objetiva

- Equiparada a iniciativa privada                               - Bens são equiparados aos públicos

                                                                                   - Possui imunidade tributária

Sociedade de Economia Mista                  Empresas Públicas

Patrimônio:   Público (50% +1) + Privado                          100% Público

Julgamento:  Justiça Estadual                                             Justiça Estadual/Federal

Modalidade:  Somente S/A                                                 LTDA, S/A

SEM o Poder Público detém o controle acionário.              

Petrobrás, Banco do Brasil, Sabesp                                     Caixa, Correios, BNDES