Sobre as fundações instituídas pelo poder público, assinale ...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385934 Direito Administrativo

Sobre as fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Deverão estar sujeitas integralmente ao regime jurídico de direito público, se mantidas pelo poder público e exercerem atividades econômicas.

Quando exercerem atividades econômicas, o quadro de pessoal estará sujeito ao regime celetista e seus bens serão impenhoráveis e imprescritíveis.

Se exercerem atividades econômicas ou delegáveis, seus servidores estarão amparados pela previsão de estabilidade especial do artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que considerou estáveis servidores não admitidos por concurso público.

É constitucional a criação de fundações públicas sujeitas ao regime de direito privado voltadas ao exercício de atividades típicas e essenciais do Estado, como segurança pública.

Mostra-se constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.

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