Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 2.357 questões
Q4308457
Direito Administrativo
O Estado pretende ampliar a capacidade operacional de
determinada política pública. Para isso, avalia duas alternativas: distribuir novas competências entre secretarias
já existentes ou transferir a execução especializada para
uma entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração Pública indireta.
A respeito das técnicas de organização administrativa envolvidas, assinale a alternativa correta.
A respeito das técnicas de organização administrativa envolvidas, assinale a alternativa correta.
Q4308456
Direito Administrativo
A direção de determinado órgão estadual propôs a criação de uma estrutura especializada, dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprios e
capacidade de autoadministração, destinada ao desempenho descentralizado de atividade administrativa típica
de Estado. Pretende-se, contudo, preservar o controle
estatal quanto ao cumprimento das finalidades institucionais estabelecidas no ato de criação.
Considerando a organização da Administração Pública brasileira, a configuração proposta corresponde à criação de
Considerando a organização da Administração Pública brasileira, a configuração proposta corresponde à criação de
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305954
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FME de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q4296177
Direito Administrativo
Um Município pretende criar uma entidade com
personalidade jurídica de direito público, patrimônio
próprio e autonomia administrativa para executar um
serviço especializado. A entidade será criada por lei
específica e permanecerá vinculada ao controle
finalístico do ente municipal. A forma de organização
descrita corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295235
Direito Administrativo
Em determinado ente federativo, a Administração Pública decidiu implementar um programa voltado à modernização da
gestão de serviços urbanos, especialmente no que se refere à manutenção de vias públicas e iluminação. Para tanto, optou
por criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, sujeita ao regime jurídico
predominantemente de direito privado, com o objetivo de conferir maior flexibilidade operacional e eficiência na prestação
dos serviços. Essa entidade passou a celebrar contratos sob regime celetista, realizar contratações mediante processo
seletivo simplificado e explorar, de forma subsidiária, atividades econômicas relacionadas à sua finalidade, revertendo
receitas para a melhoria dos serviços prestados. Considerando a situação hipotética apresentada e o regime jurídico da
organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo |
Q4294405
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a compreensão das diferenças
entre Administração Direta e Indireta, bem como
entre centralização, descentralização e desconcentração, é
essencial para a análise da estrutura administrativa do
Estado. Com base nesses conceitos, analise os itens a
seguir:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo exercida diretamente pelos próprios entes federativos.
II. A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas distintas dos entes federativos que as instituíram, compreendendo, nos termos da legislação, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. Na centralização administrativa, o próprio ente federativo executa diretamente determinada atividade administrativa, por meio de seus órgãos e agentes, sem transferir sua titularidade ou execução a outra pessoa jurídica.
IV. A descentralização administrativa caracteriza-se pela distribuição interna de competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, sem criação ou utilização de pessoa jurídica distinta.
V. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, mediante a criação ou reorganização de órgãos, mantendo-se a vinculação à pessoa jurídica originária.
VI. As autarquias, por possuírem personalidade jurídica própria e integrarem a Administração Indireta, exercem suas atividades de forma descentralizada, embora permaneçam sujeitas ao controle finalístico do ente que as criou.
VII. A criação de uma secretaria municipal constitui exemplo típico de descentralização administrativa, pois a secretaria possui personalidade jurídica própria e autonomia em relação ao Município.
VIII. Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, embora estejam submetidas a determinadas normas e controles próprios da Administração Pública.
Estão CORRETOS:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo exercida diretamente pelos próprios entes federativos.
II. A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas distintas dos entes federativos que as instituíram, compreendendo, nos termos da legislação, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. Na centralização administrativa, o próprio ente federativo executa diretamente determinada atividade administrativa, por meio de seus órgãos e agentes, sem transferir sua titularidade ou execução a outra pessoa jurídica.
IV. A descentralização administrativa caracteriza-se pela distribuição interna de competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, sem criação ou utilização de pessoa jurídica distinta.
V. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, mediante a criação ou reorganização de órgãos, mantendo-se a vinculação à pessoa jurídica originária.
VI. As autarquias, por possuírem personalidade jurídica própria e integrarem a Administração Indireta, exercem suas atividades de forma descentralizada, embora permaneçam sujeitas ao controle finalístico do ente que as criou.
VII. A criação de uma secretaria municipal constitui exemplo típico de descentralização administrativa, pois a secretaria possui personalidade jurídica própria e autonomia em relação ao Município.
VIII. Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, embora estejam submetidas a determinadas normas e controles próprios da Administração Pública.
Estão CORRETOS:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - BA
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Administrativo |
Q4285717
Direito Administrativo
Durante a execução de um programa
municipal, determinado órgão da Administração
Pública editou um ato destinado a regulamentar
procedimentos internos para atendimento ao
cidadão. Paralelamente, uma entidade integrante
da Administração Indireta passou a executar
atividades previstas em sua área de atuação
institucional, observando as competências
definidas em sua norma de criação. Considerando
as noções de Administração Pública Direta e
Indireta, bem como o conceito de ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Atividades Administrativas |
Q4285287
Direito Administrativo
A administração pública municipal é organizada
de modo a permitir maior controle e eficiência na
prestação de serviços.
Assinale a alternativa que representa corretamente a denominação dada à entidade com personalidade jurídica própria de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Assinale a alternativa que representa corretamente a denominação dada à entidade com personalidade jurídica própria de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Analista Jurídico |
Q4282246
Direito Administrativo
A personalidade jurídica de direito público interno confere
aos seus titulares aptidões e sujeições específicas no
ordenamento jurídico brasileiro. À luz das regras
constitucionais e infraconstitucionais de organização
administrativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277711
Direito Administrativo
O sistema de controle interno de um Município realiza a fiscalização preventiva em uma Autarquia
Municipal encarregada da previdência dos servidores. Do ponto de vista da organização administrativa, essa
Autarquia integra a:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277592
Direito Administrativo
Quanto à organização da Administração Pública, as entidades autárquicas integram a Administração:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276164
Direito Administrativo
A
administração
pública
organiza-se
entre
a
Administração Direta e a Administração Indireta, cada
qual com entidades e características próprias. Acerca
dessa organização, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |
Q4274700
Direito Administrativo
A Administração indireta reúne entidades com
personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por
lei. Acerca da Administração pública direta e indireta,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para atividades típicas da Administração.
(__) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta.
(__) As empresas públicas integram a Administração direta, submetendo-se ao regime jurídico de direito público.
(__) A criação de autarquia depende de autorização legislativa e do registro de seus atos constitutivos para adquirir personalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para atividades típicas da Administração.
(__) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração indireta.
(__) As empresas públicas integram a Administração direta, submetendo-se ao regime jurídico de direito público.
(__) A criação de autarquia depende de autorização legislativa e do registro de seus atos constitutivos para adquirir personalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274176
Direito Administrativo
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261951
Direito Administrativo
A distribuição de competências entre os diversos setores da estrutura estatal exige que o
Administrador compreenda com precisão a distinção jurídica entre os mecanismos de organização
administrativa. Considerando a doutrina e as aplicações práticas de Elisson Pereira da Costa (2025),
analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Direta e Indireta:
I. A criação de uma autarquia opera uma descentralização por serviços (funcional ou técnica), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade típica de Estado para uma nova pessoa jurídica de direito público, a qual se sujeita ao controle finalístico (tutela), mas não à subordinação hierárquica perante o ente instituidor.
II. As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e foro processual necessariamente fixado na Justiça Federal por força de mandamento constitucional, independentemente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal.
III. Os órgãos públicos, resultantes do processo de descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, o que os autoriza a figurar de forma irrestrita no polo ativo ou passivo de qualquer demanda judicial de natureza estritamente patrimonial.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
I. A criação de uma autarquia opera uma descentralização por serviços (funcional ou técnica), transferindo a titularidade e a execução de uma atividade típica de Estado para uma nova pessoa jurídica de direito público, a qual se sujeita ao controle finalístico (tutela), mas não à subordinação hierárquica perante o ente instituidor.
II. As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e foro processual necessariamente fixado na Justiça Federal por força de mandamento constitucional, independentemente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal.
III. Os órgãos públicos, resultantes do processo de descentralização administrativa, possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, o que os autoriza a figurar de forma irrestrita no polo ativo ou passivo de qualquer demanda judicial de natureza estritamente patrimonial.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |
Q4258922
Direito Administrativo
Os conselhos profissionais, a exemplo do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), têm
entre as suas funções orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão. Quando integram a Administração
Pública brasileira, esses conselhos são considerados
como
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255132
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia
mista decorre do poder regulamentar do chefe do
Poder Executivo, escusando previsão ou autorização
legislativa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255131
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a
sua personalidade jurídica de direito público a partir
do registro de seus atos constitutivos no cartório
competente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253787
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
Ao elaborar um parecer sobre a natureza jurídica do
Conselho Regional, o setor jurídico pode afirmar que
a entidade integra a Administração Direta, por exercer
atividade de fiscalização profissional.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente Administrativo |
Q4251020
Direito Administrativo
Durante uma auditoria em uma unidade federal,
um assistente administrativo recebeu documentos de
um ente responsável pela execução descentralizada de
determinada política pública. A análise demonstrou que
a instituição possuía patrimônio próprio, capacidade para
celebrar contratos e autonomia administrativa e financeira,
mas estava submetida à supervisão ministerial quanto ao
cumprimento de suas finalidades legais. Considerando
a estrutura da Administração Federal, essa instituição é
classificada como:
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