Considere a seguinte situação hipotética: Um secretário mun...
Um secretário municipal, insatisfeito com críticas feitas por um servidor efetivo em redes sociais pessoais, determina sua remoção imediata para um setor distante e sem qualquer relação com sua área de atuação. O ato foi motivado exclusivamente por razões pessoais, sem qualquer justificativa administrativa formal ou necessidade do serviço.
Diante do caso apresentado e à luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único, e: "e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência." Como o enunciado afirma que a remoção foi determinada exclusivamente por razões pessoais, sem justificativa administrativa formal ou necessidade do serviço, houve uso da competência para fim diverso do interesse público, caracterizando abuso de poder por desvio de finalidade.
- Verifique primeiro a finalidade concreta do ato: se o enunciado aponta motivo pessoal ou retaliatório, a chave tende a ser desvio de finalidade.
- Não confunda competência para praticar o ato com autorização para praticá-lo por qualquer motivo.
- Se a alternativa invocar discricionariedade, teste se o caso preserva interesse público, necessidade do serviço e finalidade legal.
- Se a banca sugerir poder disciplinar, procure infração funcional e apuração regular; sem isso, remoção punitiva informal não se sustenta.
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Gabarito D
O caso descrito configura abuso de poder, pois o secretário utilizou sua autoridade para praticar um ato administrativo com finalidade diversa daquela prevista em lei, ou seja, não buscou atender ao interesse público, mas sim satisfazer uma motivação pessoal.
Esse tipo de conduta se enquadra especificamente como desvio de finalidade, uma das formas clássicas de abuso de poder. O ato, portanto, é ilegal e pode ser anulado judicialmente, além de gerar responsabilidade para o agente público.
CFOPMBA
É um desvio de finalidade, pois o secretário agiu com finalidade pessoal
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