Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |

Q4091183 Direito Administrativo

O abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.

O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.

O excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.

O desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.

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